DOMFO 22/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
 
31 ESTORNO-TRANSF.DIRETAS FNDE-PROG.ALIM.ESCOL.PNAE 
EST./PNAE 
-               504.906,00  (-) 
31 ESTORNO-TRANSF.DIR.FNDE-PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR 
EST./PNATE 
-               264.377,14  (-) 
31 ESTORNO-TRANSF.DIRETAS FNDE-PROG.ALIM.ESCOL.PNAE 
EST./PNAE 
-               334.534,40  (-) 
31 ESTORNO-TRANSF.DIRETAS FNDE-PROG.ALIM.ESCOL.PNAE 
EST./PNAE 
-                  61.129,60  (-) 
31 ESTORNO-TRANSF.DIRETAS FNDE-PROG.ALIM.ESCOL.PNAE 
EST./PNAE 
-                  83.872,40  (-) 
31 ESTORNO-TRANSF.DIRETAS FNDE-PROG.ALIM.ESCOL.PNAE 
EST./PNAE 
-                    2.377,60  (-) 
31 ESTORNO-TRANSF.DIRETAS FNDE-PROG.ALIM.ESCOL.PNAE 
EST./PNAE 
-            3.342.191,20  (-) 
31 ESTORNO-TRANSF.SALARIO EDUCACAO - SAL.EDUC. 
EST./SAL.EDUC 
-            2.775.084,21  (-) 
31 TRANSF.RECUR.FUN.DESEN.EDUC.BASIC.FUNDEB 
FUNDEB 
             2.969.780,78  (+) 
  
  
TOTAL 
         232.093.754,92  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO   
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 006/2020 - CREDENCIANTE: O Município de Fortaleza, pessoa 
jurídica de direito público, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.965.262/ 0001-30. CREDENCIADO: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MÚLTIPLOS 
S/A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 07.450.604/0001- 89. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem 
como fundamento o Edital Nº 0018/2020 - SEPOG, a Lei Municipal nº 10.132/13, o Decreto 13.294/2014, e no que couber, a Lei nº 
8.666/93. OBJETO: Constitui objeto do presente termo o credenciamento de instituição financeira para concessão de empréstimos 
consignados para os servidores e empregados públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública Direta e Indireta do 
Poder Executivo Municipal. VIGÊNCIA DO CREDENCIAMENTO: A vigência do credenciamento será de 2 (dois) anos, contados da 
sua data de assinatura. DATA DE ASSINATURA: Fortaleza, 20 de abril de 2020. SIGNATÁRIOS: Sr. Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Sra. Patrícia Nunes Nobrega e Sr. Fernando        
Martinez Garcia - CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MÚLTIPLOS S/A. Airton Douglas de Andrade Lucas -     
COORDENADOR - OAB 17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA DA SEPOG. 
*** *** *** 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG 
 
EDITAL ESPECIAL DE CONVOCAÇÃO N° 0001/2020 - SEPOG/SME 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 158/2013, de 19 de dezembro de 2013, com 
fundamento no que dispõe o art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988 e em conformidade com o Art. 3º, inciso IV, da Lei Comple-
mentar Municipal nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, considerando que a Organização Mundial da Saúde - OMS, classificou em 11 
de março de 2020, a COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus, como uma pandemia; considerando o Decreto Municipal nº 
14.611,de 17 de março de 2020 que declara a situação de emergência em saúde no âmbito do município de Fortaleza, por fim, consi-
derando, que a pandemia continua evoluindo, e necessitando de medidas preventivas adicionais para a preservação da vida e da 
saúde da população de Fortaleza. CONVOCAM em caráter e condições excepcionais, nos termos do Edital nº 104/2018 - Regulador  
do Certame, publicado no DOM de 30 de outubro de 2018, homologado através do Ato nº 123/2019 e Edital de divulgação do resulta-
do final nº 03/2019, publicados no DOM de 11 de janeiro de 2019 respeitado o disposto no Decreto Municipal nº 14.362, de 31 de 
janeiro de 2019, publicado no DOM de 04 de fevereiro de 2019, para envio da documentação completa listada no Item 1. deste edital, 
de forma eletrônica, por meio do endereço de e-mail selecao.concurso@sme.fortaleza.ce.gov.br, registrando no campo assunto     
“número do edital convocatório SME – Distrito de Educação - nome completo - Área/Disciplina - Classificação”, em primeira chamada 
os candidatos relacionados no Anexo I, aprovados e classificados na Seleção Pública Simplificada para a contratação de Professor 
Substituto com admissão por tempo determinado e em segunda chamada os candidatos relacionados no Anexo II, aprovados e classi-
ficados na Seleção Pública Simplificada para a contratação de Professor Substituto com admissão por tempo determinado, estes 
exclusivamente para ocupar as eventuais vagas remanescentes oriundas de desistência ou não envio de documentação nas datas 
pré-estabelecidas dos candidatos relacionados no Anexo I. O candidato assume toda a responsabilidade legal pela veracidade das 
informações e documentos apresentados (Legíveis e coloridos), nos termos do art. 299, do Código Penal. 1. DOCUMENTAÇÃO: a) 
Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos dois anos, da Justiça Federal 
(http://www.jfce.jus.br/jfce/certidaointer/emissaocertidao. aspx); b) Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares 
em que tenha residido, nos últimos dois anos, da Justiça Estadual (http://www4.tjce.jus.br/siscertidao); c) Folha de antecedentes da 
Polícia Federal onde tenha residido, nos últimos dois anos, expedida no máximo há seis meses (https://servicos.dpf.gov.br/antece-
dentes-criminais/certidao); d) Folha de antecedentes da Polícia dos Estados onde tenha residido, nos últimos dois anos, expedida no 
máximo há seis meses (http://sistemas.sspds.ce.gov.br/ AtestadoAntecedentes); e) Ter aptidão física e mental para o exercício das 
atribuições da área, comprovada por laudo médico expedido por profissional competente, devendo constar no documento o número 
de registro no respectivo conselho de classe, o endereço profissional e o número de telefone para contato (Atestado Médico Admis-