DOMFO 22/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 24 
 
 
ANEXO IV 
 
DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA 
 
Eu________________________________________________________________________________________________________,  
portador(a) do RG  nº______________________________________________, expedido em ________/__________/_____________, 
pelo órgão ____________________________________, inscrito(a) no CPF sob o nº _______________________________________, 
DECLARO para os devidos fins de comprovação de residência, sob as penas da Lei (art. 2º da Lei 7.115/83), que sou residente  desde 
o ano _______________ e domiciliado na ________________________________________________________________________ 
nº__________________,Bairro_______________________________________________, CEP _________________-____________ 
na cidade de _________________________________ do Estado do _____________________, conforme cópia de comprovante 
anexo. 
 
Declaro ainda, que nos últimos dois anos residi no(s) endereço(s) abaixo, e estou ciente de que declaração falsa pode implicar na 
sanção penal prevista no art. 299 do Código Penal. 
 
OUTROS ENDEREÇOS 
Rua/Avenida 
 
Nº 
 
Bairro: 
 
Cidade/UF 
 
Complemento: 
 
 
Rua/Avenida 
 
Nº 
 
Bairro: 
 
Cidade/UF 
 
Complemento: 
 
Rua/Avenida 
 
Nº 
 
Bairro: 
 
Cidade/UF 
 
Complemento: 
 
 
Fortaleza, 
/ 
/________. 
 
_________________________________________________________ 
Assinatura do(a) Declarante 
 
 
ANEXO V 
 
DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGO/FUNÇÃO/EMPREGO PÚBLICO 
 
Eu________________________________________________________________________________________________________, 
RG ___________________________________, CPF ____________________________________, DECLARO, com base no que 
dispõem os incisos XVI e XVII do artigo 37 da Constituição Federal e no Decreto Estadual nº 29.352, de 09 de julho de 2008 que, 
presentemente:  
 
(  ) Não exerço em acumulação remunerada qualquer outro Cargo, Emprego  ou Função Pública, no âmbito da Administração Pública 
Federal, Estadual e Municipal, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiá-
rias e sociedades controladas, direta ou indiretamente pelo poderpúblico. 
 
(  ) Exerço o(s) cargo(s) público(s), função(es) ou emprego(s) abaixo: 
 
______________________________ cuja jornada de trabalho é de____________ às____________ horas, com uma carga horária 
semanal de ___________; 
 
______________________________ cuja jornada de trabalho é de____________ às____________ horas, com uma carga horária 
semanal de ___________; 
 
______________________________ cuja jornada de trabalho é de____________ às____________ horas, com uma carga horária 
semanal de ___________; 
 
Declaro, ainda, que tomei conhecimento do inteiro teor das normas acima relacionadas e que estou ciente de que estarei sujeito às 
penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal, duranteo exercício da função para a qual fui contratado(a). 
 
Fortaleza, ______de 
de _________. 
 
__________________________________________________________________ 
Assinatura do Declarante