DOMFO 22/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 26 
 
 
das atividades escolares presenciais em decorrência da      
pandemia mundial causada pelo novo coronavírus. 
 
ITEM 
ESPECIFICAÇÕES 
UNIDADE 
QUANTIDADE 
VALOR 
UNITARIO 
(Mês) (R$) 
VALOR 
ESTIMADO 
GLOBAL (R$) 
 
1 
 
DÚZIAS DE OVOS 
DE 
GALINHAS, 
ACONDICIONADAS 
EM BANDEJAS DE 
POLPAS, ENVOLVI-
DAS EM PLÁSTICOS  
 
DÚZIA 
 
230.000 
 
5,60 
 
1.288.000,00 
VALOR TOTAL R$ 
1.288.000,00 
 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de 
vigência do contrato será a partir da data da assinatura; O 
prazo de vigência do contrato será até 30/06/2020; O contrato 
poderá será prorrogado nos termos da Lei Federal nº 13.979/ 
2020 e Lei Municipal nº 10.995/2020; Esse contrato será res-
cindido caso o Decreto Municipal nº 4.611, de 17 de março de 
2020, que “decreta situação de Emergência em Saúde e Dis-
põe sobre Medidas para Enfrentamento e Contenção da Infec-
ção Humana pelo Novo Coronavírus”, seja revogado antes do 
término de vigência do mesmo. DO VALOR: O valor global é de 
R$ 1.288.000,00 (um milhão duzentos e oitenta e oito mil    
reais). DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas 
decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 
correrão pela seguinte Dotação Orçamentária: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de 
Despesa 
Indicador 
de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0042.2135.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.368.0193.2136.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.366.0043.2138.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2134.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2137.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.368.0105.2139.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
 
DATA: Fortaleza-CE, 21 de abril de 2020. ASSINAM: Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO – CONTRATANTE. Eveline Pessoa de Araújo - 
Produtora Rural - CONTRATADA. Karla Andrea Menezes 
Barrêto - GESTORA DO CONTRATO – SME. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 021/2018 - PROCESSO Nº P119269/2020. 
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
pessoa jurídica de direito público interno, situada na Av. De-
sembargador Moreira, 2875, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, 
CEP: 60.170-173, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-
89, doravante denominada (o) CONTRATANTE, neste ato re-
presentada(o) por sua Secretária Sra. Antonia Dalila Saldanha 
de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-
06 e no RG nº 205903390 SSP/CE. CONTRATADA: MG     
COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o n° 09.436.873/0001-16, estabelecida na Aveni-
da Conselheiro Aguiar, nº 1.555, loja 11, Bairro: Boa Viagem, 
Recife/PE, CEP: 51111-011, neste ato representada pelo seu 
sócio  Sr. Guilherme Chaves Fonseca, brasileiro, inscrito no 
CPF n° 011.733.854-01 e RG nº 6.343.926 SSP/CE, represen-
tado por seu procurador Sr. Julio Cesar Fonseca, brasileiro, 
casado, empresário, portador da carteira de identidade RG nº 
84101602-0-CREA/RJ, inscrito no CPF nº 729.026.127-53. DO 
OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a realização 
dos serviços de manutenção preventiva e corretiva em Nobreak 
de 80KVA, conforme especificações e quantitativos contidos no 
Anexo I - Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico 
n° 158/2016 e na proposta da CONTRATADA, que passam a 
fazer parte integrante deste independente de translado. O pre-
sente termo aditivo tem como objetivo a prorrogação do prazo 
do contrato original pelo período de 12 (doze) meses, a partir 
de 25/04/2020 a 24/04/2021, alterando-se a Cláusula Sétima 
do contrato original por razões de interesse público, conforme 
solicitação no processo supramencionado. DA FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo nas 
disposições contidas no contrato supramencionado, na Lei 
Federal nº 8.666/1993 em seu art. 57 inciso II, e § 2º e nas 
orientações contidas no Parecer nº 1271/2020 - COJUR/SME. 
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O pagamento a que se refe-
re este aditivo correrá por conta da Dotação Orçamentária: 
 
Projeto/atividade 
Elemento 
de  
Despesa 
Indicador 
de uso 
Fontes de 
 Recursos 
24901.12.126.0001.1005.0018 
339040 
0 
1.111.0000.00.00 
24901.12.368.0105.2881.0001 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
 
DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas e condições do contrato originário a que se refere o 
presente Termo Aditivo. E, assim, por estarem em acordo, de-
pois de lido e achado conforme, os participes firmam o presen-
te termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para um 
só efeito legal. DATA: Fortaleza/CE, 01 de abril de 2020. ASSI-
NAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas – SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – CONTRATANTE. Julio Cesar 
Fonseca - MG COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA 
LTDA - CONTRATADA. Jonas Bezerra dos Santos –        
GESTOR DO CONTRATO - SME. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 
04/2020 - PROCESSO Nº P027227/2020. DAS PARTES: A 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de 
direito público interno, situada na Av. Desembargador Moreira, 
nº 2875, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP 60.170-173, inscri-
ta no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, neste ato represen-
tado (a) por sua Secretária Sra. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e 
no RG nº 205903390 SSP/CE, e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E 
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FORTALEZA, localizada 
na Av. Rogaciano Leite, nº 2001, Bairro: Santa Luzia do Coco,  
inscrita no CNPJ sob o Nº 07.143.845/0001-85, representada 
legalmente por, Luisa Desaire Sampaio Frota, portador (a) do 
RG nº 92021014720 SSPDS/CE e inscrito (a) no CPF sob o nº 
016.467.023-87. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
Acordo de Cooperação tem por fundamento as normas legais 
vigentes na Lei 13.019 de 31 de julho de 2014, no Decreto nº 
13.196, em seu art. 24, inciso VI, acrescido pelo artigo 1º do 
Decreto nº 14.547, de 27 de novembro de 2019, e no Parecer 
nº 1087/2020 COJUR-SME e condições a seguir. DO OBJETO: 
O presente Acordo de Cooperação tem por objeto a cessão de 
7 (sete) professores para o desenvolvimento de ação integrada 
para prestar assistência de atendimento educacional especiali-
zado a 90 (noventa) educandos com necessidades especiais 
lotados na entidade conveniada, proporcionando-lhes condi-
ções para o crescimento cognitivo, afetivo e social, e sua inclu-
são na sociedade, respeitando suas limitações e estimulando 
suas potencialidades para levá-los a dominar instrumentos 
básicos da cultura como forma de permitir-lhes melhor compre-
ender e atuar no mundo em que vivem. DAS RESPONSABILI-
DADES DOS PARTÍCIPES: Compete à SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE EDUCAÇÃO: Proceder à publicação do presente 
Acordo de Cooperação no Diário Oficial do Município (DOM); 
Acompanhar, supervisionar, orientar e fiscalizar periodicamente 
e sistematicamente as ações pedagógicas e administrativas