DOMFO 22/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2020
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 30
EXTRATO - CONTRATO Nº 247/2020 - SMS.
PROCESSO Nº P095689/2020. Natureza do Ato: CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS E
A EMPRESA LETTEL DISTRIBUIDORA DE TELEFONIA LTDA.
(CNPJ Nº 07.789.113/0001-67). Fundamentação: O presente
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°
324/2019 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo
Administrativo nº P656375/2019, os preceitos do direito público,
Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal
nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Do Objeto:
Constitui objeto desde contrato aquisições de equipamentos de
informática, com entrega, garantia e suporte técnico, instalação
e configuração para atender as demandas da prefeitura muni-
cipal de fortaleza – PMF, de acordo com as especificações e
quantitativos contidos no anexo a – termo de referência deste
edital, para o período de 12 meses. Dos LOTES contratados:
Lote
Item
Especificação
Unidade
Quantidade
Valor
unitário
do item
R$
Valor
total do
item R$
03
3.3
POE MODELO: pd
- 9001GR/AT/AC
Unidade
45
268,00
12.060,00
Valor Total do Lote R$
12.060,00
Do Prazo de Vigência e de Execução: O prazo de vigência
deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua
última publicação, devendo ser publicado na forma do parágra-
fo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de
execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, con-
tado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, após
a emissão de empenho. Os prazos de vigência e de execução
deste contrato poderão ser prorrogados nos termos do que
dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993. Do Valor e do
Reajustamento do Preço: O valor contratual global importa na
quantia de R$ 12.060,00 (doze mil e sessenta reais), sujeito a
reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01
(um) ano, a contar da apresentação da proposta. 5.2. Caso o
prazo exceda a 12(doze) meses, os preços contratuais serão
reajustados utilizando a variação do índice econômico do INPC
- Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro
índice em vigor, caso esse seja extinto. Dos Recursos
Orçamentários: 25901.10.126.0001.1005.0020.33.90.40.0.1.
211.0000.00.00 – Ação de Aquisição e Implantação de
Produtos e Serviços de T.I; 25901.10.126.0001.1005.0020.
33.90.40.0.1.214.0000.00.00 – Ação de Aquisição e Implan-
tação de Produtos e Serviços de T.I; 25901.10.126.0001.
1005.0020.44.90.40.0.1.211.0000.00.00 – Ação de Aquisi-
ção e Implantação de Produtos e Serviços de T.I; 25901.10.
126.0001.1005.0020.44.90.40.0.1.215.0000.00.00 - Ação de
Aquisição e Implantação de Produtos e Serviços de T.I.
Data: Fortaleza – CE, 17 de abril de 2020. ASSINAM: Joana
Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE. Everson Silva Leite - LETTEL DISTRIBUIDORA DE
TELEFONIA LTDA.
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação
do Pregão Eletrônico nº 011/2020, Processo nº P911386/2019,
referente a seleção de empresa para o registro de preços
visando aquisições futuras e eventuais de equipamentos bio-
médicos, para atender à demanda da Secretaria Municipal da
Saúde de Fortaleza, de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital.
Após apreciar o processo licitatório do Pregão Eletrônico nº
011/2020, com abertura em 10/02/2020, HOMOLOGO no uso
das atribuições que me confere o inciso VI do art. 7º do Decreto
Municipal nº 11.251, de 10.09.2002 e nos termos indicados
pelo relatório assinado pelo Pregoeiro Sebastião Pereira Filho,
da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza, nas pági-
nas nºs 686 a 688 do processo em referência, onde foram
classificadas as seguintes empresas: SÃO BERNARDO
COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI - EPP,
inscrita no CNPJ nº 23.015.239/0001-30, para o item 01, perfa-
zendo um valor total de R$ 10.756,26 (dez mil setecentos e
cinquenta e seis reais e vinte e seis centavos); e BRASIL
DEVICES EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI, inscrita
no CNPJ nº 34.680.592/0001-51, para o item 02, perfazendo
um valor total de R$ 3.400,74 (três mil quatrocentos reais e
setenta e quatro centavos). O valor global da licitação é de
R$ 14.157,00 (quatorze mil cento e cinquenta e sete reais).
Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 16 de fevereiro de 2020.
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
SAÚDE DE FORTALEZA.
*** *** ***
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0003/2020 - SMS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso
de suas atribuições legais, e em conformidade com fundamento
no que dispõe o art. 37, II, da Constituição Federal de 1988, em
conjunto com o art. 98, II, da Lei Orgânica do Município de
Fortaleza, bem como de acordo com o estabelecido no Decreto
Municipal no 14.451, de 12 de junho de 2019. CONVOCA nos
termos do Edital nº 136/2019 - Regulador do Certame, publica-
do no Diário Oficial do Município – DOM de 07 de outubro de
2019, e do Edital nº 10/2020 de Divulgação Final, publicado no
DOM de 24 de janeiro de 2020 e do Ato de Homologação nº
0002/2020 publicado no DOM de 24 de janeiro de 2020, apro-
vados e classificados na Seleção Pública para a composição
de Banco de Profissionais para provimento de cargos em
comissão para Secretaria Municipal da Saúde, para compare-
cer á esta Secretaria, Rua Barão do Rio Branco nº 910 - Andar
SL- Centro, portando os originais dos documentos abaixo rela-
cionados e munidos de fotocópias legíveis para a formaliza-
çãoda lotação e nomeação conforme cronograma a seguir: 2.
DOCUMENTAÇÃO: a) Uma foto 3x4; b) Certidão dos setores
de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha
residido, nos últimos cinco anos, da Justiça Federal
(Http://www.jfce.jus.br/jfce/certidaointer/emissaoCertidao.aspx);
c) Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos
lugares em que tenha residido, nos últimos cinco anos, da
Justiça Estadual (Http://www4.tjce.jus.br/siscertidao/); d) Folha
de antecedentes da Polícia Federal onde tenha residido, nos
últimos cinco anos, expedida no máximo há seis meses
(http://www.pf.gov.br/servicos-pf/carta-de servicos/antecedentes
-criminais); e) Folha de antecedentes da Polícia dos Estados
onde tenha residido, nos últimos cinco anos, expedida no má-
ximo há seis meses (Http://www.sspds.ce.gov.br/Atestado
Antecedentes/); f) Comprovação de quitação com as obriga-
ções perante a Justiça Eleitoral, para ambos os sexos, e com o
Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino; g) Título
de Eleitor; h) Documento Oficial de Identidade; i) CPF; j) Cartei-
ra de Reservista (candidatos do sexo masculino); k) Inscrição
do PIS ou PASEP (caso não tenha inscrição no INSS, a mesma
deverá ser providenciada como profissional autônomo); l)
Número e série da carteira de trabalho; m) Apresentar a qualifi-
cação exigida para o exercício do cargo em comissão previsto
no Anexo I do Edital Regulador Certame 136/2019 (Graduação
em administração e/ou em qualquer curso de nível superior na
área da saúde, com experiência mínima de 01 (um) ano em
gestão pública e/ou privada); n) Carteira do Conselho de Clas-
se, Comprovação de Quitação com o Conselho da respectiva
categoria profissional e declaração junto ao conselho de classe
comprovando não estar suspenso do exercício profissional,
nem cumprindo qualquer penalidade disciplinar. o) Comprovan-
te de residência atualizado, com vigência máxima de 03 (três)
meses; p) Laudo Médico que comprove aptidão física e mental
para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por
pericia médica oficial do Município de Fortaleza conforme pre-
visto no edital. q) Certidão de acumulação de cargos obtida no
sitio da SEPLAG (www.seplag.ce.gov.br); r) Certidão de acumu-
Fechar