DOMFO 22/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 29 
 
 
CONVENIADA 
Abrahão 
da 
Rocha Lucena 
422.257.013-34 
TITULAR 
CONVENIADA 
Daniel da Rocha 
Lucena 
418.970.643-49 
TITULAR 
CONVENIADA 
Vania 
Vanessa 
Pinheiro 
de 
Sousa 
023.909.463-80 
SUPLENTE 
CONVENIADA 
Crys 
Felipe 
Caminha 
010.543.113-31 
SUPLENTE 
 
Art. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento do        
Convênio 021/2019 - CAC: I - acompanhar a execução do 
presente Convênio, principalmente no tocante aos seus custos, 
no cumprimento das metas estabelecidas no Plano Operativo e 
à avaliação da qualidade da atenção à saúde aos usuários. II - 
Propor alterações ao Plano Operativo no que tange a revisão 
das metas, desde que respeitado os limites orçamentários 
previstos no presente instrumento, e observando as disposi-
ções e condições constantes do Plano Operativo anexo, parte 
integrante do presente instrumento independente de transcri-
ção, e nos normativos pertinentes à matéria. Art. 3º - A Comis-
são - CAC deverá reunir-se ordinariamente a cada três meses 
e extraordinariamente sempre que necessário, devendo se 
manifestar por meio de atas de reuniões e/ou relatórios, com 
parecer conclusivo quanto o monitoramento e avaliação das 
metas contratualizadas do Convênio nº 021/2019. Art. 4º - A 
existência da Comissão - CAC não impede e nem substitui as 
atividades próprias dos componentes do Sistema de Auditoria 
Federal, Estadual e Municipal. Art. 5º - O mandato da Comis-
são será compatível com a vigência do Convênio n º 021/2019, 
devendo qualquer alteração de sua composição ser homologa-
da pela CONVENENTE. Art. 6º - Os membros da Comissão – 
CAC não serão remunerados por esta atividade. Art. 7º - Esta 
portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogadas 
as disposições em contrario. Registre-se. Publique-se. Cumpra-
se. Fortaleza/CE, 20 de abril de 2020. Joana Angélica Paiva 
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0180/2019 - SMS 
 
 
Designar 
Representante 
do 
Poder Público para a Gestão e 
Fiscalização do Contrato nº 
173/2020, celebrado entre o 
Município de Fortaleza, através 
da 
Secretaria 
Municipal 
da    
Saúde – SMS e a Empresa 
DIOTEC 
COMÉRCIO 
E       
MANUTENÇÃO 
INDUSTRIAL 
E HOSPITALAR LTDA, e dá 
outras providências. 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, instituídas 
pelo art. 299, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza; art. 
11, da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro de 2001, e, ainda, 
conforme Ato nº 0020, de 02 de janeiro de 2017; CONSIDE-
RANDO a celebração do Contrato nº 173/2020-SMS, firmado 
entre a Secretaria Municipal da Saúde – SMS e a empresa 
Diotec Comércio e Manutenção Industrial e Hospitalar Ltda, 
que tem como objeto a contratação de pessoa jurídica para 
prestação de serviços de confecção; montagem; instalação e 
testes de estanqueidade, de rede de distribuição de gases 
medicinais, ar comprimido e vácuo para suprir a necessidade 
da Secretaria Municipal da Saúde - SMS no enfrentamento à 
pandemia de COVID-19. CONSIDERANDO que a gestão e 
fiscalização de contratos é uma atividade sistemática de fun-
damental relevância nos procedimentos de gestão contratual 
exercida pela Contratante, em todas as etapas/fases de execu-
ção contratual, com a finalidade de verificar o cumprimento das 
disposições contratuais, técnicas e administrativas em todos os 
seus aspectos, observadas as competências atribuídas às 
outras instâncias de fiscalização deste tipo de contratação e, 
principalmente, visando o alcance dos objetivos pretendidos; 
RESOLVE: Art. 1º - Designar a Sra. TICIANA MOTA SALES, 
servidora pública municipal, portadora da matrícula funcional nº 
9797406, inscrita no CPF sob o nº 915.791.043-04, possuidora 
do e-mail: ticianamotas@gmail.com, doravante denominada 
Gestora, e o Sr. DANIEL GOMES LIMA, portador da matrícula 
funcional nº 125353, inscrito no CPF nº 617.468.783-04, possu-
idor do e-mail: daniel.gomes@sms.fortaleza.ce.gov.br, doravan-
te denominado Fiscal Contrato nº 173/2020 – SMS, cujo     
desempenho das funções tem por finalidade acompanhar, gerir 
e fiscalizar a execução do supramencionado instrumento con-
tratual, cujo objeto é a prestação de serviço de confecção; 
montagem; instalação e teste de estanqueidade de rede de 
distribuição de gases medicinais, ar comprido e vácuo para 
suprir a necessidade da Secretaria Municipal da Saúde de   
Fortaleza – SMS no enfrentamento à pandemia de COVID-19. 
Art. 2º - Compete ao Fiscal e ao Gestor do Contrato nº 
173/2020 - SMS às seguintes atribuições, respeitadas as    
demais instâncias de fiscalização: I - Acompanhar e avaliar o 
desempenho da empresa quanto à prestação dos serviços 
contratados; II - Conferir se a empresa realiza todas as medi-
das de segurança e higiene necessárias à realização deste 
serviço, bem como se realiza a montagem e instalação confor-
me projeto, além de realizar teste de estanqueidade para verifi-
cação de vazamentos; III - Interagir com os dirigentes da em-
presa, sempre que necessário para solucionar quaisquer even-
tos de vazamento ou outro qualquer que impossibilite o funcio-
namento correto da rede de distribuição dos gases medicinais; 
IV - Desenvolver outras atribuições correlatas, que complemen-
tem a realização de um acompanhamento e fiscalização efica-
zes. Art. 3º - O servidor designado Gestor do Contrato de que 
trata a presente Portaria, deverá manter consigo cópias dos 
seguintes documentos, para que possa dirimir as dúvidas origi-
nárias do cumprimento das obrigações assumidas pelo Contra-
tado: I - Contrato nº 173/2020 - SMS, e seu respectivo Extrato 
de Publicação, publicado no Diário Oficial do Município - DOM;  
II - Todos os Termos Aditivos ao Contrato, e suas respectivas 
publicações no DOM; III - Termo de Referência; VII - Corres-
pondências emitidas entre o Gestor e o Contratado. Art. 4º - 
Esta Portaria entra em vigor a partir de sua assinatura, revoga-
das as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. 
Cumpra-se. Fortaleza/CE, 22 de abril de 2020. Joana Angélica 
Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 155/2020 – SMS - 
PROCESSO Nº P048163/2020. Natureza do Ato: CONTRATO 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E 
A EMPRESA CIRÚRGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA 
SAÚDE EIRELI (CNPJ Nº 07.626.776/0001-60). Fundamenta-
ção: Edital do Pregão Eletrônico nº 166/2019-A e seus anexos, 
os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 10.520/2002 e a 
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, ou-
tras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 
Do Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, PARA ATEN-
DER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
DE FORTALEZA. Da Vigência e Execução: 12 (doze) meses, 
improrrogável, contado a partir da sua publicação. Do Valor:       
R$ 14.463,32 (quatorze mil, quatrocentos e sessenta e três 
reais e trinta e dois centavos), sem direito a reajustes. Da Do-
tação 
Orçamentária: 
25901.10.122.0206.1796.0052.44.90. 
52.0.1.920.0000.00.02 – Ação de Aquisição de Equipamentos, 
Mobiliários e Veículos; 25901.10.302.0123.2528.0001.44.90.52. 
0.1.211.0000.00.00 – Gestão e Manutenção das Ações da 
Atenção Especializada em Saúde – Rede Própria; e 25901. 
10.302.0123.2528.0001.44.90.52.0.1.215.0000.00.00 – Gestão 
e Manutenção das Ações da Atenção Especializada em Saúde 
– Rede Própria. Data: Fortaleza – CE, 23 de março de 2020. 
ASSINAM: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE e Michael Willian Guimarães Neves 
– CIRÚRGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE    
EIRELI. 
*** *** ***