DOMFO 22/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 40 
 
 
mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. 
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Responderá pelo presente 
Aditivo as dotações orçamentárias consignadas no Projeto/ 
Atividade nº 06.181.0053.2940.0001, Elemento de Despesa 
3.3.90.39, Fonte de Recurso 1.630.0000.00.00 e 1.090. 
0000.00.00, do orçamento da Autarquia Municipal de Trânsito e 
Cidadania – AMC. INALTERABILIDADE: As demais cláusulas 
do contrato permanecem em vigor, sem qualquer alteração. 
VIGÊNCIA: O contrato terá prazo de vigência de 12 (doze) 
meses, este aditivo passará a vigorar a partir da data de sua 
assinatura e publicação, devendo ser publicado na forma do 
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA 
DA ASSINATURA: 09 de abril de 2020. SIGNATÁRIOS: Pela 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – 
AMC - Sr. Francisco Arcelino Araújo Lima. Pela LINK CARD 
ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELI - Sr. Felipe 
Fagundes de Souza. 
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 11/2019 - CONTRATANTE: AUTARQUIA      
MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC. CONTRA-
TADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: O aditivo em 
apreço tem por objeto a prorrogação do referido contrato pelo 
período de 04 (quatro) meses. VALOR: O valor contratual  
global para o período de 04 (quatro) meses importa na quantia 
de R$ 379.000,00 (trezentos e setenta e nove mil reais). FUN-
DAMENTO: O presente aditivo é fundamentado no artigo 57, 
inciso II da Lei nº 8666/93, bem como na Justificativa Técnica, 
baseada nos Decretos Municipal nº 14.611, de 17 de março de 
2020, e nº 14.634, de 05 de abril de 2020 e nos Decretos Esta-
dual nº 33.510, de 16 de março de 2020, e nº 33.536, de 05 de 
abril de 2020, de fls. 7 e seguintes do Processo Administrativo 
nº P128208/2020, e na Cláusula Oitava do Contrato. RECUR-
SOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente desta licitação 
correrá à conta de dotações consignadas ao Projeto Atividade: 
19201.04.122.0001.2016.0018, elemento de despesa 3.3.90. 
39, fontes de recursos 1.630.0000.00.00, do orçamento da 
Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania – AMC, alterados 
pela Lei Orçamentária nº 10.841/2018. VIGÊNCIA: O contrato 
terá prazo de vigência de 04 (quatro) meses contado a partir da 
sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo 
único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA DA    
ASSINATURA: 17 de abril de 2020. SIGNATÁRIOS: Pela 
CONTRATANTE - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E 
CIDADANIA – AMC - Sr. Francisco Arcelino Araújo Lima e 
CONTRATADA ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA - Sr. José 
Railton Teixeira Costa. 
 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO        
DE FORTALEZA 
 
 
PORTARIA Nº 108/2020 - URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 
P057007/2020, de 03/02/2020, CONSIDERANDO o direito à 
Licença Especial inscrito no art. 12 do Decreto nº 7.810, de 
05/08/1988 (DOM de 05/09/1988); CONSIDERANDO o dispos-
to no art. 13 do mesmo diploma legal quanto à concessão do 
gozo da Licença Especial; CONSIDERANDO que o servidor faz 
jus a 02 (dois) períodos de 06 (seis) meses de Licença Espe-
cial, por contar com mais de 20 (vinte) anos de serviço público; 
CONSIDERANDO que o servidor já gozou o período de 06 
(seis) meses de Licença Especial; RESOLVE conceder Licença 
Especial ao servidor RAIMUNDO EDMAR DA SILVA, titular da 
matrícula nº 21.083, ocupante do cargo/função de GARI, duran-
te o período de 01/06/2020 a 31/07/2020 (dois meses), referen-
te ao 2° (segundo) período aquisitivo (01/08/2004 a 01/08/ 
2014). Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA 
SUPERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E 
PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, em 06 de março          
de 2020. Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERINTENDEN-
TE DA URBFOR. 
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PORTARIA Nº 109/2020 - URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 
P075183/2020, de 13/02/2020, CONSIDERANDO o direito à 
Licença Especial inscrito no art. 12 do Decreto nº 7.810, de 
05/08/1988 (DOM de 05/09/1988); CONSIDERANDO o dispos-
to no art. 13 do mesmo diploma legal quanto à concessão do 
gozo da Licença Especial; CONSIDERANDO que o servidor faz 
jus a 02 (dois) períodos de 06 (seis) meses de Licença Espe-
cial, por contar com mais de 20(vinte) anos de serviço público; 
CONSIDERANDO que o servidor já gozou o período de 08 
(oito) meses de Licença Especial; RESOLVE conceder Licença 
Especial ao servidor JOSÉ MARIA DA SILVA, titular da matrícu-
la nº 19.324, ocupante do cargo/função de GARI, durante o 
período de 01/06/2020 a 31/07/2020 (dois meses), referente ao 
2º (segundo) período aquisitivo (11/04/1998 a 11/04/2008). 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA    
SUPERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E 
PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR, em 09 de março de 
2020. Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERINTENDENTE 
DA URBFOR. 
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PORTARIA Nº 112/2020 - URBFOR O  SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, de conformidade com o art. 3o, inciso VII do 
Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, DOM de 
11/02/2014, e tendo em vista o que consta do Processo SPU nº 
P000562/2019; RESOLVE reconhecer a dívida no valor de                  
R$ 41.220,35 (quarenta e um mil, duzentos e vinte reais e trinta 
e cinco centavos) em favor da empresa ÔMEGA DISTRIBUI-
DORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI, inscrita no 
CNPJ sob o nº 41.600.131/0001-97, relativa à prestação dos 
serviços de manutenção nos brinquedos instalados nas praças 
e parques públicos, durante o período de 01 a 30 de novembro 
de 2019, conforme Contrato nº 01/2018 – URBFOR, extrato 
publicado no DOM de 13/03/2018. Esta despesa deverá correr 
por conta da dotação orçamentária de número 19.206.15.451. 
0015.2093.0001, elemento de despesa 33.90.92 (Despesas de 
Exercícios Anteriores), sequencial 10, fonte 1.001.0000.00.01, 
consignada ao orçamento vigente da URBFOR. Cientifique-se, 
publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTEN-
DÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO 
DE FORTALEZA – URBFOR, em 10 de março de 2020. Regis 
Rafael Tavares da Silva - SUPERINTENDENTE DA URBFOR. 
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PORTARIA Nº 135/2020 - URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 
P109282/2020, de 11/03/2020, CONSIDERANDO o direito à 
Licença Especial inscrito no art. 12 do Decreto nº 7.810, de 
05/08/1988 (DOM de 05/09/1988); CONSIDERANDO o dispos-
to no art. 13 do mesmo diploma legal quanto à concessão do 
gozo da Licença Especial; CONSIDERANDO que o servidor faz 
jus a 03 (três) períodos de 06 (seis) meses de Licença Espe-
cial, por contar com mais de 30 (trinta) anos de serviço público; 
CONSIDERANDO que o servidor já gozou o período de 06 
(seis) meses de Licença Especial; RESOLVE conceder Licença 
Especial ao servidor JOSÉ FERNANDES RIBEIRO FILHO, 
titular da matrícula nº 16721-01, ocupante do cargo/função de 
AUXILIAR DE FISCAL DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO, duran-
te o período de 01/04/2020 a 30/06/2020 (três meses), referen-
te ao 2° (segundo) período aquisitivo (14/07/1995 a 14/07/ 
2005). Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA 
SUPERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E 
PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, em 13 de abril de 
2020. Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERINTENDENTE 
DA URBFOR. 
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