DOE 22/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                             AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20190007
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao disposto nas 
cláusulas 32 e seguintes das Instruções aos Concorrentes - IAC do edital, 
torna público o AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS da Licitação 
Pública Nacional-LPN Nº 20190007 de interesse da Secretaria de Proteção 
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS, cujo objeto 
é a contratação de empresa PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DOS 
CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL – cei NOS MUNICÍPIOS da região 
DO MACIÇO DE BATURITÉ (REGIÃO 07): 02 (DOIS) OCARA E DA 
REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL (REGIÃO 09): 01 (UM) CHORÓ E 02 
(DOIS) IBICUITINGA. (i) EMPRESAS PARTICIPANTES COM SEUS 
PREÇOS OFERTADOS: LOTE I:SENENGE CONSTRUÇÃO CIVIL 
E SERVIÇOS LTDA. R$1.022.755,77, BWS CONSTRUÇÕES LTDA. 
R$1.127.652,59, DUPLO M CONSTRUTORA LTDA.R$1.154.840,85, 
ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. R$1.171.484,53,IGC EMPREENDI-
MENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. R$1.171.717,66 e AMP ENGENHARIA 
EIRELI R$1.182.849,38 ; LOTE II: SENENGE CONSTRUÇÃO CIVIL 
E SERVIÇOS LTDA.R$2.101.510,76, AMP ENGENHARIA EIRELI 
R$2.239.112,86, DUPLO M CONSTRUTORA LTDA.R$2.309.681,70, 
BWS CONSTRUÇÕES LTDA.R$ 2.331.706,30, ATHOS CONSTRUÇÕES 
LTDA.R$2.342.969,06, e IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 
LTDA.R$2.343.435,32 LOTE III: SENENGE CONSTRUÇÃO CIVIL E 
SERVIÇOS LTDA.R$2.105.503,74, ENGEPLAN ENGENHARIA LTDA.
R$2.238.564,36, SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES 
LTDA.R$2.265.524,06, ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA.R$2.325.124,34, 
IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.R$ 2.343.435,32 e 
AMP ENGENHARIA EIRELI R$2.365.698,76 (ii) PROPOSTAS ANALI-
SADAS E CONSIDERADAS INADEQUADAS: 1-Desclassificada a empresa 
IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. para os Lotes I, II 
e III por apresentar a Carta Proposta com objeto divergente do disposto no 
Edital; 2. Desclassificada a empresa DUPLO M CONSTRUTORA LTDA. 
para os Lotes I e II por não ter apresentado o relatório de auditores ou de 
contadores descumprindo a Cláusula 4.3. alínea(b) inciso(iii) do Edital e 
por não ter apresentado o Plano de Trabalho, composto por: organograma 
da equipe administradora da obra nos níveis administrativo, técnico e opera-
cional juntando a Lista de Pessoal Chave com resumo dos seus currículos; 
programação de trabalho que mostre os arranjos, ordem, cronograma físico 
e programação par todas as atividades nas obras com descrição dos métodos 
de construção e de preservação ambiental a serem utilizados pela empresa, 
complementando as especificações técnicas; relação dos materiais incluídos 
nas composições de custos, citando fornecedor, fabricante ou procedência 
dos mesmos; proposta esquemática do canteiro de obras, escritório, depósitos, 
pátios, etc. e sua provável localização; relação dos equipamentos à dispo-
sição para execução da obra e sua condição de vinculação com a empresa 
descumprindo a Cláusula 12.2 alínea (e) incisos (i),(ii),(iii), (iv e (v) das 
IAC e 3. Desclassificada a empresa ENGEPLAN ENGENHARIA LTDA. 
para o Lote III por não ter apresentado o Plano de Trabalho, composto por: 
organograma da equipe administradora da obra nos níveis administrativo, 
técnico e operacional juntando a Lista de Pessoal Chave com resumo dos seus 
currículos; programação de trabalho que mostre os arranjos, ordem, crono-
grama físico e programação par todas as atividades nas obras com descrição 
dos métodos de construção e de preservação ambiental a serem utilizados pela 
empresa, complementando as especificações técnicas; relação dos materiais 
incluídos nas composições de custos, citando fornecedor, fabricante ou proce-
dência dos mesmos; proposta esquemática do canteiro de obras, escritório, 
depósitos, pátios, etc. e sua provável localização; relação dos equipamentos 
à disposição para execução da obra e sua condição de vinculação com a 
empresa descumprindo a Cláusula 12.2 alínea (e) incisos (i),(ii),(iii), (iv e 
(v) das IAC; (iii) PROPOSTAS ANALISADAS E ALIJADAS : SENENGE 
CONSTRUÇÃO CIVIL E SERVIÇOS LTDA. para os Lotes I e II, por não 
ter prorrogado e revalidado as propostas descumprindo a Cláusula 15.1 das 
IAC e Dados do Edital (iv) PROPOSTAS ANALISADAS E CONSIDE-
RADAS ADEQUADAS: As demais propostas apresentadas foram conside-
radas adequadas (v) LICITANTES VENCEDORES COM SEUS PREÇOS 
GLOBAIS: LOTE I:BWS CONSTRUÇÕES LTDA. .R$1.127.652,59, LOTE 
II: AMP ENGENHARIA EIRELI R$2.239.112,86 e LOTE III:SENENGE 
CONSTRUÇÃO CIVIL E SERVIÇOS LTDA.R$2.105.503,74 (vi) Fica 
aberto o prazo recursal de 05(cinco) dias úteis, a contar da data da publicação 
deste resultado de acordo com o disposto na cláusula 33 das Instruções aos 
Concorrentes- IAC do Edital. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 16 de abril de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
 
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE 
PROPOSTAS E GARANTIAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20190003
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 20190003 ORIGINÁRIA DO CIDADES 
SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO DE PROPOSTAS 
E GARANTIAS A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a 
PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas e garantias da Concor-
rência Pública Nº 20190003, originária da Secretaria das Cidades cujo 
objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A 
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS DE CONCEPÇÃO, PROJETO BÁSICO E 
EXECUTIVO PARA O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO 
MUNICÍPIO DE CASCAVEL/CE comunicando a prorrogação e revalidação 
das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 26/06/2020 e garantias por 
mais 120(cento e vinte) dias até 25/08/2020 tendo em vista que a expiração 
do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 27/04/2020. A 
manifestação de prorrogação e revalidação das propostas e o recibo da garantia 
esta emitida pelo órgão licitante, deverá ser enviada à Comissão Central de 
Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro 
Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, 
Edson Queiroz até às 17h do dia 27/04/2020. Cabe salientar que a ausência da 
referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas e garantias 
libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do 
presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 15 de abril de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE 
PROPOSTAS E GARANTIAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20190004
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 20190004 ORIGINÁRIA DO CIDADES 
SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO DE PROPOSTAS 
E GARANTIAS A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a 
PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas e garantias da Concor-
rência Pública Nº 20190004, originária da Secretaria das Cidades cujo 
objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA 
A ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE CONCEPÇÃO, PROJETO BÁSICO 
E EXECUTIVO PARA O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – BACIAS DO RIO SIQUEIRA (SUB- 
BACIAS SE-03, SE-04, SE-05, SE-06, SE-07, SD 9 E SD -10) comunicando 
a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60(sessenta) dias, 
até 26/06/2020 e garantias por mais 120(cento e vinte) dias até 25/08/2020 
tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá 
no próximo dia 27/04/2020. A manifestação de prorrogação e revalidação das 
propostas e o recibo da garantia esta emitida pelo órgão licitante, deverá ser 
enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações 
do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. 
José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 27/04/2020. 
Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e 
revalidação das propostas e garantias libera os licitantes dos compromissos 
assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de abril de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE 
PROPOSTAS E GARANTIAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20190005
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 20190005 ORIGINÁRIA DO CIDADES 
SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO DE PROPOSTAS 
E GARANTIAS A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a 
PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas e garantias da Concor-
rência Pública Nº 20190005, originária da Secretaria das Cidades cujo 
objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA 
A ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE CONCEPÇÃO, PROJETO BÁSICO 
E EXECUTIVO PARA O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – BACIAS DO RIO COCÓ E MURIÚ 
(SUB-BACIAS Rio Cocó: CE-10, CE-11, CD-4 e CD-5; Rio Muriú: ME-1, 
ME-2, ME-3 e ME-4) comunicando a prorrogação e revalidação das 
propostas, por mais 60 (sessenta) dias, 26/06/2020 e garantias por mais 
120(cento e vinte) dias até 25/08/2020 tendo em vista que a expiração do 
prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 27/04/2020. A 
manifestação de prorrogação e revalidação da proposta e o recibo da garantia 
esta emitida pelo órgão licitante, deverá ser enviada à Comissão Central de 
Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro 
Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, 
Edson Queiroz até às 17h do dia 27/04/2020. Cabe salientar que a ausência da 
referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas e garantias 
libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do 
presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 15 de abril de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE 
PROPOSTAS E GARANTIAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20190007
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 20190007 ORIGINÁRIA DO 
CIDADES SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO 
DE PROPOSTAS E GARANTIAS A SECRETARIA DA CASA CIVIL 
torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas e 
garantias da Concorrência Pública Nº 20190007, originária da Secretaria 
das Cidades cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIA-
LIZADA PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE CONCEPÇÃO, 
PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO PARA O SISTEMA DE ESGOTA-
MENTO SANITÁRIO DE CAUCAIA SEDE – CE NO MUNICÍPIO DE 
CAUCAIA (CAUCAIA CENTRO, POTIRA, CAUCAIA OESTE, CAPUAN 
E TAQUARA) comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, 
por mais 60 (sessenta) dias, até 26/06/2020 e garantias por mais 120(cento 
e vinte) dias até 25/08/2020 tendo em vista que a expiração do prazo de vali-
dade das mesmas acontecerá no próximo dia 27/04/2020. A manifestação de 
prorrogação e revalidação das propostas e o recibo da garantia esta emitida 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº082  | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2020

                            

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