DOE 22/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
pelo órgão licitante, deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências,
situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Adminis-
trativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson
Queiroz até às 17h do dia 27/04/2020. Cabe salientar que a ausência da
referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas e garantias
libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do
presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 15 de abril de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE
PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200001
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 20200001 (LPN) ORIGINÁRIA DA
SPS SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO DE
PROPOSTAS A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PROR-
ROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº
20200001 (LPN) originária da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres
e Direitos Humanos - SPS cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA EXECUÇÃO DA obra de CONSTRUÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE
LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO DE BREJO
SANTO/ce comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por
mais 60 (sessenta) dias, até 26/06/2020 tendo em vista que a expiração do
prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 27/04/2020. A
manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada
à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do
Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr.
José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 27/04/2020.
Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde
que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado
em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida
manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes
dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame
licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15
de abril de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS
COMERCIAIS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200003
VISO DE JULGAMENTO DA FASE DE PROPOSTAS COMERCIAIS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20200003–SOP A SECRE-
TARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei
8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Propostas Comer-
ciais, da Concorrência Pública Nacional n° 20200003, de interesse da Superin-
tendência de Obras Públicas – SOP , cujo objeto é a EXECUÇÃO DA OBRA
DE RESTAURAÇÃO DA RODOVIA DUPLICADA CE 065, NO TRECHO:
SIQUEIRA (AV. PERIMETRAL) – ANEL VIÁRIO, COM EXTENSÃO
DE 11,29KM, SENDO 5,63KM NA PISTA SENTIDO NORTE – SUL E
5,66KM NA PISTA SENTIDO SUL – NORTE, em Regime de Empreitada
por Preço Unitário, comunicando aos licitantes e demais interessados que após
análise das propostas comerciais, foi divulgado na sessão pública realizada
em 17/04/2020, o seguinte resultado: COSAMPA PROJETOS E CONSTRU-
ÇÕES LTDA, com o Valor Global de R$5.811.996,24 – Classificada como
VENCEDORA; LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, com
o Valor Global de R$5.892.521,53 – Classificada em 2° LUGAR; CBC –
CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA, com o Valor Global
de R$5.910.317,97 – Classificada em 3° LUGAR; e COPA ENGENHARIA
LTDA, com o Valor Global de R$5.910.427,22 – Classificada em 4° LUGAR.
A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível
no site www.pge.ce.gov.br ou www.seplag.ce.gov.br (licitaweb). Fica aberto
o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de abril de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE
PROPOSTAS
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20190021
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a PRORROGAÇÃO
E REVALIDAÇÃO de propostas da Licitação Nº 20190021, originária da
CAGECE, que tem por objeto a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGA-
MENTO MELHOR COMBINAÇÃO DE TÉCNICA E PREÇO, PARA
Contratação de Serviços de Engenharia para Execução de Apoio à Super-
visão, Fiscalização e Revisão/Adequação de Projetos dos Empreendimentos
de Obras da Cagece no Âmbito da Região Metropolitana de Fortaleza, em
conformidade com as Especificações contidas NO Termo de Referência e
seus Anexos, a prorrogação e revalidação das propostas de preços por
mais 60(sessenta) dias, até 08/06/2020, tendo em vista que a expiração do
prazo de validade aconteceu no dia 09/04/2020. A manifestação de prorro-
gação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Especial
de Licitação 06, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no
Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodri-
gues, 150, Edson Queiroz até às 18 h do dia 30/04/2020. Cabe salientar que a
ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas
libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do
presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 16 de abril de 2020.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
*** *** ***
AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE
PROPOSTAS
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Nº20190008
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a PRORROGAÇÃO
E REVALIDAÇÃO de propostas do RDC Nº 20190008, originária da
CIDADES, que tem por objeto a LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO
PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A
EXECUÇÃO DAS OBRAS DE SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECI-
MENTO DE ÁGUA DE CIPÓ – MAURITI – CE, COM FORNECIMENTO
DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, a prorrogação e revalidação das
propostas de preços por mais 60(sessenta) dias, até 03/06/2020, tendo em
vista que a expiração do prazo de validade aconteceu no dia 04/04/2020. A
manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada
à Comissão Especial de Licitação 06, situada na Central de Licitações do
Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr.
José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 18 h do dia 30/04/2020.
Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e
revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos,
resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de abril de 2020.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2018
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Procurado-
ria-Geral do Estado; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, n°
150, Bairro Edson Queiroz; IV - CONTRATADA: CONECTA EQUIPA-
MENTOS E SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Nestor Fontenele
Vasconcelos, n° 644, Bairro Edson Queiroz; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente termo aditivo tem fundamentação legal no art. 57, inc.
II, da Lei Federal n° 8.666/93 e o que consta no Processo n° 01953750/2020;
VII- FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente
termo aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo do Contrato acima
mencionado, por 12 (doze) meses, a partir de 23 de maio de 2020; IX -
VALOR GLOBAL: Em razão da prorrogação de prazo, o valor do presente
aditivo é de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), permanecendo o valor
mensal em R$ 300,00 (trezentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses
a partir de 23 de maio de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integral-
mente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato
ora aditado; XII - DATA: 06 de Abril de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS:
Juvêncio Vasconcelos Viana, Procurador-Geral do Estado e Hermann Loiola
Santos, Representante legal da CONTRATADA.
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº49/2020.
D I V U L G A O R E S U L T A D O D A
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DAS
OUVIDORIAS SETORIAIS DO PODER
EXECUTIVO ESTADUAL RELATIVO AO
EXERCÍCIO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA
E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o
disposto no art. 14 da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe
sobre o modelo de gestão do poder executivo; considerando o Decreto nº
33.485, de 21 de fevereiro de 2020, que regulamenta o Sistema de Ouvidoria
do Poder Executivo Estadual; considerando a Portaria nº 070/2013, de 30 de
julho de 2013, que disciplina os critérios e os procedimentos para avaliação
de desempenho das Ouvidorias Setoriais do Poder Executivo Estadual;
considerando a Portaria nº 028/2019, de 21 de março de 2019, que altera o
Art. 4º da portaria 070/2013; considerando ainda a Portaria nº. 22/2020, de 20
de fevereiro de 2020, que designa comissão de avaliação de desempenho das
Ouvidorias Setoriais do Poder Executivo Estadual e a Portaria nº. 032/2020,
de 05 de março de 2020, que substitui membro da comissão; RESOLVE:
Art.1º. Divulgar, de acordo com o Anexo I desta Portaria, o resultado
da avaliação de desempenho das Ouvidorias Setoriais do Poder Executivo
Estadual, relativo ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de
2019.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza/
CE, 14 de abril de 2020.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E
OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
11
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº082 | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2020
Fechar