DOE 22/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            3.Convênio – Recursos Próprios
A companhia mantém controle atualizado dos Convênios firmados com as instituições, onde existe o acompanhamento dos repasses e análise das prestações de contas, de acordo com a planilha a seguir:
Nº 
CONV.
CONVENIADO
OBJETIVO
VIG. CONVENIIO
ADITIVO
VIG. 
ADITIVO
VAL. 
ADECE
VAL. 
REPASSE
PASSIVO
 
PRESTOU 
CONT
A PRESTAR
CONTAS
ATIVO
STATUS
SALDO/ 
CONV.
RENDIMENTOS
SALDO 
A P. 
CONTAS
SALDO 
ATIVO
04/2017
EMBRAPA
Espécies Florestais
22/06/17 A 30/06/18
3
30/06/19 A 
30/06/20
R$217.000
R$145.400
R$71.600
R$69.894
R$4.287
R$79.793
R$151.393
APROVADA PRESTAÇÃO DA 1ª PARCELA
05/2017
PREF. MUNIC. DE 
SENADOS POMPEU
Ampliação Do 
Polo Calçadista
13/07/17 A 13/07/18
4
13/07/19 A 
28//02/20
R$4.884.663
R$4.639.672
R$244.950
R$3.837.054
R$1.180
R$803.799
R$1.048.750
APROVADA PRESTAÇÃO DA 10ª PARCELA
09/2017
FUNDAÇÃO ASTEF
Desen. Difundir 
Conhec. Tec.
04//12/17 A 04/12/18
3
25/12/19 A 
25/12/20
R$229.962
R$186.269
R$43.693
R$133.471
R$1.373
R$54.171
R$97.864
APROVADA PRESTAÇÃO DA 3ª PARCELA
10/2017
FIEC
Desen..Pesquisade 
Energia Eólica
22/12/17 A 22/12/19
NÃO
-
R$800.000
R$800.000
R$0
R$780.000
R$206
R$20.206
R$20.206
APROVADA PRESTAÇÃO DA 6ª PARCELA
01/2018
ASSOCIACAOCAATINGA
Comb.InvsãoCryp. 
Madasc.
23/01/18 A 23/01/20
1
 07/01/20 A 
23/01/21
R$250.000
R$203.061
R$46.939
R$124.522
R$3.391
R$81.930
R$128.869
APROVADA PRESTAÇÃO DA 3ª PARCELA
02/2018
PREF. MUNIC. DE 
BREJO SANTO
Construção De 
Galpão Industrial
27/04/18 A 31/12/18
2
12/12/19 A 
24/06/20
R$8.071.755
R$5.921.679
R$2.150.076
R$5.192.084
R$1.899
R$731.494
R$2.881.570
APROVADA PRESTAÇÃO DA 6ª PARCELA. 
A DIFERENÇA DE R$ 107,40 REFERENTE A 
TARIFAS BANCÁRIAS A SER DEVOLVIDO.
04/2018
EMBRAPA
Desen. Viabilidade 
Téc. Cultura
26/06/18 A 26/06/19
2
25/06/19 A 
25/06/20
R$120.000
R$60.000
R$60.000
R$1.871
R$203
R$58.332
R$118.332
ENVIOU PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL EM TEMPO 
HÁBIL JUSTIFICANDO TECNICAMENTE QUE UTILIZOU 
SOMENTE R$ 1.871,05 DOS RECURSOS REPASSADOS
05/2018
EMBRAPA
Id. Situação Pomares
26/06/18 A 26/06/19
1
26/06/19 A 
26/09/19
R$15.930
R$6.372
R$9.558
R$6.758
R$386
R$0
R$9.558
PRESTOU CONTAS REF. A 1ª PARCELA E COMO O PRAZO 
DE VIGÊNCIA EXPIROU O CONVÊNIO FOI CANCELADOB.
06/2018
PREF. MUNIC. DE SOBRAL
Desenv. Un. Prod. 
P. Ornam.
28/06/18 A 31/12/19
1
12/12/19 A 
31/12/20
R$358.300
R$158.550
R$199.750
R$0
R$0
R$158.550
R$358.300
A PREFEITURA DE SOBRAL ENVIOU RELÁTÓRIO 
JUSTIFICANDO TECNICAMENTE QUE OS RECURSOS 
REPASSADOS NÃO FORAM UTLIZADOS. FOI SOLICITADO 
O ADITIVOPRORROGANDO O PRAZO POR MAIS UM ANO
01/2019
INST. FUTURE
Festival Flores
06/05/19 A 06/07/19
1
05/07/19 A 
02/09/19
R$155.340
R$155.340
R$0
R$155.256
R$0
R$84
R$84
APROVADA PRESTAÇÃO DA 2ª PARCELA
02/2019
PREF. MUNIC. DE 
SOLONÓPOLE
Construção De 
Galpão Industrial
27/06/19 A 27/06/20
-
R$3.484.056
R$286.874
R$3.197.181
R$0
R$0
R$286.874
R$3.484.056
NÃO HOUVE REPASSE DE MEDIÇOES. 
EM PROCESSO DE LICITAÇÃO.
03/2019
FUNDAÇÃO EDSON 
QUEIROZ
Desenv. Metodologias 
De Acompanhamento 
Da Saude Financ. 
Das Empresas 
Comtempladas Com 
Os Inc. Fiscais.
09/12/19 A 09/12/20
 
 
R$263.750
 
R$263.750
 
 
R$263.750
NÃO HOUVE REPASSE.
04/2019
PREF. PENTECOSTE
Construção De Um 
Galpão Industrial.
17/12/19 A 17/04/21
 
 
R$2.011.867
 
R$2.011.867
 
 
R$2.011.867
NÃO HOUVE REPASSE.
05/2019
PREF. MUNIC. DE ICÓ
Reforma E Ampliação 
De Uma Unidade 
Industrial.
17/12/19 A 17/06/20
 
 
R$227.893
 
R$227.893
 
 
R$227.892
NÃO HOUVE REPASSE.
06/2019
PREF. MUNIC. DE 
BOA VIAGEM
Construção De Um 
Galpão Industrial.
17/12/19 A 17/04/21
 
 
R$1.499.779
 
R$1.499.779
 
 
R$1.499.779
NÃO HOUVE REPASSE.
07/2019
PREF. MUNIC.
DE IRAUÇUBA
Construção De Um 
Galpão Industrial.
17/12/19 A 17/06/21
 
 
R$3.657.819
 
R$3.657.819
 
 
R$3.657.819
NÃO HOUVE REPASSE.
 
 
 
 
 
R$26.248.113
R$12.563.218
R$13.684.855
R$10.300.909
R$12.925
R$2.275.234
R$15.960.089
 
O acompanhamento dos valores é elaborado por meio da planilha acima, onde temos em cada coluna os elementos principais de cada convênio.
3. Obrigações Fiscais e Trabalhistas
Refere-se ao grupo de impostos a recolher, obrigações com pessoal e encargos tributários em geral. A empresa mantém suas obrigações rigorosamente em dia. Segue detalhamento:
      2019 (R$)
      2018 (R$)
IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES A RECOLHER     
1.491.533
691.777
PIS A RECOLHER                          
93.375
41.188
COFINS A RECOLHER                       
430.364
190.281
IRPJ A RECOLHER
639.314
223.619
CSLL A RECOLHER
231.176
81.595
IRRF A RECOLHER                         
6.284
5.883
CONTRIBUIÇÕES RET. NA FONTE A RECOLHER
29.148
27.237
ISS RETIDO NA FONTE A RECOLHER             
35.176
29.519
INSS RETIDO NA FONTE A RECOLHER            
0
62.330
IRRF S/ FOLHA DE PGTO A RECOLHER        
26.696
30.125
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº082  | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2020