DOE 22/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

As provisões para contingências referentes às potenciais perdas decorrentes dos processos em curso, são estabelecidas com base na avaliação da administração,
fundamentadas na opinião pelos seus assessores e prognóstico jurídico.
Prognóstico da Assessoria Jurídica:
No exercício de 2019 não foi constituída provisão para passivo contingente dado o prognóstico da Assessoria Jurídica da companhia apontar o resultado da
causa como possível.
Em face do exposto, considerando a possibilidade de acontecimentos e risco de um resultado desfavorável, a companhia vem expor a contingência em nota
explicativa, conforme orientação da NBCTG 25(R2) Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.
3. Capital Social
O Capital Social da ADECE é de R$ 105.510.145 (cento e cinco milhões, quinhentos e dez mil, cento e quarenta e cinco reais), divididos em 105.510.145
(cento e cinco milhões, quinhentos e dez mil, cento e quarenta e cinco) ações ordinárias e nominativas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada. O Estado do
Ceará manterá sempre a maioria absoluta do capital social da ADECE, sendo nula qualquer transferência ou subscrição de ações feita em desacordo com
este dispositivo. Segue abaixo composição do quadro acionário:
POSIÇÃO ACIONISTAS EXERCÍCIO 2019
ACIONISTAS
AÇÕES (QUANTIDADE)
VALOR (R$)
Estado do Ceará
105.510.131
105.510.131
Francisco de Queiroz Maia Júnior
1
1,00
Eduardo Henrique Cunha Neves
1
1,00
José Nelson Martins de Sousa
1
1,00
Joaquim Cartaxo Filho
1
1,00
José Sampaio de Souza Filho
1
1,00
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
1
1,00
No exercício houve aumento de capital no valor de R$ 50.000,00 pelo Governo do Estado do Ceará por meio da Secretaria do Desenvolvimento Econômico
e Trabalho – SEDET, mediante transferência bancária em 16/12/2019.
3. Receitas
As principais fontes de Receita da empresa são a Taxa de Monitoramento e os Recursos provenientes do FDI por serviços prestados.
RECEITA
2019 (R$)
2018 (R$)
Taxa Monitoramento
716.038
800.237
Recursos oriundos do FDI
20.232.408
21.312.641
PIS e COFINS s/ Faturamento
(1.937.731)
(2.045.441)
TOTAL
19.010.715
20.067.437
A ADECE em cumprimento ao Decreto nº 32.438 de 08/12/2017, tem como atribuição realizar o acompanhamento dos empreendimentos incentivados pelo
Governo do Estado do Ceará, através do FDI.
4. Custos dos Serviços Prestados
Consonante com objetivo social da Agência o desenvolvimento econômico do Estado do Ceará, por meio de parcerias/convênios os quais conforme à destinação
do recurso objeto do convênio, as prestações de contas poderão ser classificadas como custos, no caso destas se destinarem a benfeitorias em propriedade de
terceiros ou desenvolvimentos de estudos técnicos. Segue composição dos custos:
PROJETOS E CONVENIOS
2019 (R$)
2018(R$)
Convênio Embrapa - Convênio nº 05/2018
4.342
0
Convênio Instituto Future - Convênio nº 01/2019
155.256
0
Univale – Convênio nº 01/2017
0
165.891
Guaiúba – Convênio nº02/2017
0
3.702.549
ASTEF – Convênio nº 09/2017
81.507
50.592
Convênio Embrapa - Convênio nº 04/2018
0
1.668
Fundação Raimundo Fagner – Convênio nº 08/2017
0
15.000
Embrapa - Convênio nº 03/2017
17.822
85.342
Embrapa – Convênio nº04/2017
0
73.800
FIEC – Convênio nº 10/2017
619.794
160.000
Associação Caatinga – Convênio nº 01/2018
87.794
33.336
Convênio Univale - Convênio nº 03/2018
109.127
117.824
(-) Recuperação de custos – Devolução Convênios
(8.193)
(396)
TOTAL
1.067.449
4.405.606
3. Despesas Gerais e Administrativas
São despesas operacionais da companhia as quais se compõe como segue:
2019 (R$)
2018(R$)
DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS
8.547.006
8.778.719
DESPESAS GERAIS
2.410.402
2.906.908
SERVIÇOS TOMADOS
1.954.259
2.252.740
DESPESAS TRIBUTÁRIAS
96.802
12.008
TOTAL
13.008.469
13.950.375
4. Outros Resultados Operacionais
A composição do valor de R$ 1.020.028, se dá pelos seguintes lançamentos:
• Valor referente ajuste no terreno em Pecém de R$10 em 01/07/2019.
• Valor referente doação de imóvel pelo município de Solonópole conf. matrícula 1588 no valor de R$ 220.018 em 15/05/2019.
• Valor referente reconhecimento terreno Irauçuba no valor de R$ 50.000 em 01/07/2019.
• Valor referente recebimento de doação terreno em Pentecoste como contrapartida ao convênio 04/2019 - conforme escritura prot. Nº 5664 no valor de
R$200.000 em 08/11/2019.
• Valor referente recebimento de doação terreno em Irauçuba como contrapartida do convênio 07/2019. MATRÍCULA Nº. R4/376 no valor de R$ 250.000
em 28/11/2019.
• Valor referente recebimento de doação de terreno em Boa Viagem como contrapartida ao convênio 06/2019 conforme escritura. MATRÍCULA Nº3801
R1 no valor de R$300.000 em 17/12/2019.
3. Receitas e Despesas financeiras
A principal fonte de receita financeira são os rendimentos das aplicações financeiras da empresa, as quais são registradas na contabilidade conforme os
extratos bancários. Temos como despesas financeiras as tarifas bancárias e juros de mora, quando existentes.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº082 | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2020