DOE 22/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03226260/2020
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO 
MÉDIO NAZARÉ GUERRA, CREDE 07 - Itatira/CE, inscrita no CNPJ 
07.954.514/0323-29, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, 
Sr.(a) MARIA DA PIEDADE VIEIRA CONTRATADA: COOPERATIVA 
SERTANEJA CEARENSE – FAPE, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) 
Cristiane Silvestre de Farias. OBJETO: É objeto desta contratação a aqui-
sição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR 
PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica 
pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, 
todos de acordo com a chamada pública n.º 001/2020, o qual fica fazendo 
parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou 
transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições 
da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD nº 
26/2013 e nº 4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 
001/2020 FORO: Itatira/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato 
será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da sua publi-
cação DOE.. VALOR GLOBAL: R$ 19.599,00 (Dezenove mil quinhentos e 
noventa e nove reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO 
ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20114.
10.33903000.27301.1.30.00 – 4594 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR – PNAE.. DATA DA ASSINATURA: 31 de Março de 2020. 
SIGNATÁRIOS: MARIA DA PIEDADE VIEIRA – CONTRATANTE - 
CRISTIANE SILVESTRE DE FARIAS, - CONTRATADA e TESTEMU-
NHAS: 01- RAIMUNDO PINHEIRO MACEDO, 02- ANA GABRIELA 
BARBOSA DE OLIVEIRA MACIEL. Fortaleza, 15 de abril de 2020.
Nayanne Araujo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03262762/2020
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI PROFESSORA ESTEFÂNIA 
MATOS, CREDE 02 - Itapajé/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0027-64, 
neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) REGIANE DE 
LIMA SALES CONTRATADA: P H OLIVEIRA EIRELI ME, inscrita no 
CNPJ sob nº 26.535.670/0001-04, representado neste ato pelo Sr. PHILIPE 
HENRIQUE OLIVEIRA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por obje-
tivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA 
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encon-
tram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente 
de transcrição. Itens: 11, 26 e 29. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante 
as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei 
Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 
11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 01/2020 
FORO: Itapajé/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 
365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua assinatura. 
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato 
é de 240 (Duzentos e quarenta) dias, contado a partir do recebimento da 
Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 15.092,06 (quinze mil 
noventa e dois reais e seis centavos) pagos em CONFORMIDADE COM 
O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.1
2.362.434.20121.06.33903000.27301.1.30.00 - 4811 do PROGRAMA DE 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE.. DATA DA ASSINATURA: 07 de 
Abril de 2020 SIGNATÁRIOS: REGIANE DE LIMA SALES – CONTRA-
TANTE - PHILIPE HENRIQUE OLIVEIRA, - CONTRATADA e TESTE-
MUNHAS: 01- GENY ALVES BORGES, 02- FERNANDO RODRIGUES 
DE SOUSA. Fortaleza, 15 de abril de 2020.
Nayanne Araujo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03263092/2020
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI PROFESSORA ESTEFÂNIA 
MATOS, CREDE 02 - Itapajé/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0027-64, 
neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) REGIANE 
DE LIMA SALES CONTRATADA: A L S CASTRO COMERCIO E 
SERVIÇOS ME, inscrita no CNPJ sob nº 19.612.832/0001-97, representado 
neste ato pelo Sr. FERNANDO FERREIRA DE LIMA. OBJETO: O presente 
CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 
PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições 
e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instru-
mento, independente de transcrição. Itens: 12, 24 e 31. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 
8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 
e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta 
Convite nº 01/2020 FORO: Itapajé/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua 
assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste 
contrato é de 240 (Duzentos e quarenta) dias, contado a partir do recebimento 
da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 12.621,70 (doze mil 
seiscentos e vinte e um reais e setenta centavos) pagos em CONFORMIDADE 
COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100
022.12.362.434.20121.06.33903000.27301.1.30.00 - 4811 do PROGRAMA 
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE.. DATA DA ASSINATURA: 
07 DE ABRIL DE 2020 SIGNATÁRIOS: REGIANE DE LIMA SALES 
– CONTRATANTE - FERNANDO FERREIRA DE LIMA, - CONTRA-
TADA e TESTEMUNHAS: 01- GENY ALVES BORGES, 02- FERNANDO 
RODRIGUES DE SOUSA. Fortaleza, 15 de abril de 2020.
Nayanne Araujo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 06 / 2020
PROCESSO Nº: 02625314 / 2020 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: 
Contratação de empresa cujos empregados são regidos pelo regime da 
Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, para prestação de mão de obra 
terceirizada, nas categorias de Auxiliar Administrativo I, Auxiliar Administra-
tivo III E Auxiliar de Serviços Gerais, nas Escolas de Educação Profissional 
, Escolas de Tempo Integral, Escolas de Ensino Médio e Escolas de Família 
Agrícola(EFA) pertencentes á Secretaria de Educação do Estado do Ceará 
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente Dispensa de Licitação em favor 
da Empresa D & L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. 
(CNPJ Nº 09.172.237/0001-24) para o LOTE ÚNICO, situada à Rua Tibúrcio 
Cavalcante, nº 2902 – Dionísio Torres, Fortaleza/CE – CEP 60.125-101, de 
acordo com as especificações constantes no Projeto básico anexo aos autos, 
em caráter emergencial, tendo em vista a premente necessidade de contratação 
para dar continuidade integral aos serviços de mão de obra terceirizada, não 
podendo aguardar os trâmites ordinários do Processo Licitatório VIPROC nº 
00348826/2019, que atualmente está em tramitação, uma vez que a poten-
cialidade do dano, causaria prejuízos irreparáveis, sendo esta dispensa a via 
mais adequada para eliminação do risco de interrupção do serviço, conforme 
justificativa da emergência anexada aos autos às fls. 1011 a 1013. A escolha 
do fornecedor ocorreu em função da Empresa D & L SERVIÇOS DE APOIO 
ADMINISTRATIVO LTDA. ter ofertado o menor valor e estar plenamente 
habilitada, consoante Relatório do Recebimento e Análise das Propostas e 
Documentos de Habilitação e Justificativa de Escolha do Fornecedor, respec-
tivamente, todos os documentos devidamente anexados aos autos. Quanto ao 
preço: este tem respaldo na Planilha Padrão da Secretaria de Planejamento 
– SEPLAG e Justificativa do Preço, respectivamente, mostrando-se, assim, 
ser vantajoso à Administração Pública VALOR GLOBAL: 5.572.683,30 ( 
cinco milhões, quinhentos e setenta e dois mil, seiscentos e oitenta e três reais 
e trinta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação Funcional 4496 
22100022.12.362.433.20112.01.339037.25100.1 4500 22100022.12.362.433.
20112.02.339037.25100.1 4504 22100022.12.362.433.20112.03.339037.251
00.1 4508 22100022.12.362.433.20112.04.339037.25100.1 4512 22100022.
12.362.433.20112.05.339037.25100.1 4516 22100022.12.362.433.20112.06.
339037.25100.1 4520 22100022.12.362.433.20112.07.339037.25100.1 4524 
22100022.12.362.433.20112.08.339037.25100.1 4528 22100022.12.362.43
3.20112.09.339037.25100.1 4532 22100022.12.362.433.20112.10.339037.2
5100.1 4536 22100022.12.362.433.20112.11.339037.25100.1 4540 221000
22.12.362.433.20112.12.339037.25100.1 4544 22100022.12.362.433.2011
2.13.339037.25100.1 4548 22100022.12.362.433.20112.14.339037.25100.1 
ESCOLAS PROFISSIONAIS Dotação Funcional 4892 22100022.12.362.44
1.20123.01.339037.10000.0 4895 22100022.12.362.441.20123.02.339037.1
0000.0 4898 22100022.12.362.441.20123.03.339037.10000.0 4901 221000
22.12.362.441.20123.04.339037.10000.0 4904 22100022.12.362.441.2012
3.05.339037.10000.0 4907 22100022.12.362.441.20123.06.339037.10000.0 
4910 22100022.12.362.441.20123.07.339037.10000.0 4913 22100022.12.36
2.441.20123.08.339037.10000.0 4916 22100022.12.362.441.20123.09.33903
7.10000.0 4919 22100022.12.362.441.20123.10.339037.10000.0 4922 2210
0022.12.362.441.20123.11.339037.10000.0 4925 22100022.12.362.441.20
123.12.339037.10000.0 4928 22100022.12.362.441.20123.13.339037.100
00.0 4931 22100022.12.362.441.20123.14.339037.10000.0 ESCOLAS EM 
TEMPO INTEGRAL Dotação Funcional 4732 22100022.12.362.434.2011
9.01.339037.10000.0 4735 22100022.12.362.434.20119.02.339037.10000.0 
4738 22100022.12.362.434.20119.03.339037.10000.0 4741 22100022.12.36
2.434.20119.04.339037.10000.0 4744 22100022.12.362.434.20119.05.33903
7.10000.0 4747 22100022.12.362.434.20119.06.339037.10000.0 4750 22100
022.12.362.434.20119.07.339037.10000.0 4753 22100022.12.362.434.2011
9.08.339037.10000.0 4756 22100022.12.362.434.20119.09.339037.10000.0 
4759 22100022.12.362.434.20119.10.339037.10000.0 4762 22100022.12.36
2.434.20119.11.339037.10000.0 4765 22100022.12.362.434.20119.12.33903
7.10000.0 4768 22100022.12.362.434.20119.13.339037.10000.0 4771 2210
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº082  | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2020