DOE 22/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
( DOIS MIL, CENTO E TRINTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E DOIS
CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento
próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A)
ESCOLAR da Unidade 23545453 - EEM PROFESSORA THEOLINA DE
MURYLLO ZACAS e os Professores constantes neste extrato SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, em 20 de março de 2020.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS
DE PROFESSORES - CREDE 3 - ACARAU
PROCESSO Nº02981129/2020 - LOTE 147/2020
INÍCIO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
/ ESCOLA: 23008300 - EEM CARMINHA VASCONCELOS. CONTRA-
TADOS: o(s) PROFESSOR(ES): MARIA DANIELLY LINHARES
DE ANDRADE DA SILVA- CPF: 01350414301 - MATRÍCULA:
22200180412312 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-
-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de
Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: I - CH SEMANAL:
3 - CH MENSAL: 15 - VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO:
21/02/2020 a 12/01/2021 - VALOR MENSAL: R$ 216,13; - OBJETIVO:
O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por
tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado.
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de
2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regula-
mentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/
CE - VALOR GLOBAL: R$ 2.312,04 ( DOIS MIL, TREZENTOS E DOZE
REAIS E QUATRO CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá
à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS:
O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23008300 - EEM CARMINHA
VASCONCELOS e os Professores constantes neste extrato SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, em 20 de março de 2020.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA ASJUR
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº02621564/2020
A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , com sede e foro em Fortaleza/CE,
Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, , na Av. General Afonso
Alburquerque Lima , s/n , Cambeba, CEP 60. 839-900 , Fortaleza – CE,
inscrita no CNPJ (MF) sob o n° 07.954.514/0001-25, representada, neste ato,
pela Coordenadoria Administrativa, após ter sido enviada NOTIFICAÇÃO
EXTRAJUDICIAL à POLY CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ,
inscrita no CNPJ sob n° 08.784.387/0001-26, com sede na RUA Senador Almir
Pinto, nº 77, Centro – Fortaleza – CE, CEP: nº 60055-250 , e resultou com o
retorno da notificação pois a empresa não foi encontratada no endereço oficial,
vem tornar público e NOTIFICAR a empresa em epígrafe para que no prazo
de 5 (cinco) dias úteis, venha reparar a pendência de obra, relativa da queda
da mureta de sustenção da grade de proteção, na Construção de Uma Escola
de Ensino Médio – EEM, no municipio de Quixeramobim ( Assentamento
Canaã) – CE , conforme prevê o art. 69. da Lei 8.666/93 . Salientamos que o
não cumprimento desta acarretará penalidade junto ao trato. Fortaleza . 12 de
março de 2020. CHARLES TIAGO SEVERO VERAS – Gestão de Obras,
ANTONIO CAIO DE ABREU TIMBÓ – Coordenador de Infraestrutura e
Gestão de Serviços de Terceirizados SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em
Fortaleza, 18 de março de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
RESPONSABILIDADE
Nº47/2020 - PROCESSO Nº01793477/2020
O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av.
Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.822-325, Fortaleza/
Ce, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela
Excelentíssima Sra. Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA,
brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 –
SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE
CHORÓ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob
o nº 63.386.627/0001-42, representado por seu Prefeito MARCONDES DE
HOLANDA JUCÁ, portador do RG Nº 2539080 - SSP/CE e CPF/MF Nº
220.788.513-53, residente na FAZENDA MONTE ALEGRE, DT SERROTE
BRANCO, CHORÓ, CEP: 63950-000 resolvem celebrar o presente Termo
de Responsabilidade n.º 47/2020, de acordo com a justificativa exarada no
Processo nº 01793477/2020, nos termos da Resolução do Conselho Estadual
de Educação nº 384/2004, regido pela Lei Nº 9.394/1996, contidos no Artigo
24, Inciso V, Letra “e”, no Artigo 12, Inciso V, e no Artigo 13, Inciso IV,
Lei Estadual nº 14.025/2007, do Decreto nº 29.239/2008, Lei 16.944, de
17 de julho de 2019, da Lei Complementar Estadual nº 119/2012 com suas
alterações, do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 com
suas alterações e a Lei nº 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro, mediante as condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO
OBJETO O presente aditivo tem como objetivo acrescentar valor ao Termo
de Responsabilidade nº 47/2020, visando a complementação dos recursos
financeiros repassados para o transporte escolar dos alunos da Rede Estadual
de Ensino que residem na zona urbana do Município e que utilizam diariamente
o serviço. CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO DE VALOR Fica
acrescido o valor do Termo de Responsabilidade em R$ 23.000,00 (vinte e
três mil reais), que serão repassados em DUAS PARCELAS, nas fontes 07,
00 e 51, conforme especificado no Cronograma de Desembolso do Plano de
Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas
as demais cláusulas e condições do Termo de Responsabilidade original e
seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam
o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza,
16 de MARÇO 2020. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação
MARCONDES DE HOLANDA JUCÁ - Prefeito Municipal . TESTEMU-
NHAS: 1. Ilegível, 2. Luis Ricardo da Silva Marques SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 de março de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 017/CEGÁS/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS
CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESA-
RIAL LTDA. OBJETO: execução dos serviços de Gestão e Abastecimento
de Combustível para veículos da frota da CEGÁS. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrô-
nico n° 20190043/CEGÁS, e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei
Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos
da CEGÁS e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto FORO: comarca da cidade de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência deste contrato será de 60 (sessenta) meses, contado a partir de sua
celebração. O prazo de execução do objeto contratual é de 58 (cinquenta e
oito) meses, contados a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento
. VALOR GLOBAL: R$ 932.128,00 (novecentos e trinta e dois mil, cento
e vinte e oito reais) pagos em Após a certificação da nota fiscal/fatura pela
CONTRATANTE, os pagamentos serão efetuados, na primeira quinta feira
após 15 (quinze) dias do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS,
mediante crédito em conta corrente em nome da contratada. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios oriundos da CEGÁS. DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza/CE, 15 de abril de 2020. SIGNATÁRIOS: Fábio
Augusto Norcio, Hugo Santana de Figueirêdo Junior (CEGÁS) e Jardel
Javarini Boneli (PRIME).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº20190007/CEGÁS – REGIDA PELA
LEI Nº13.303/2016
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
- CEGÁS, Sr. Hugo Santana de Figueirêdo Junior, no uso de suas atribui-
ções legais e, considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da
Comissão Especial de Licitação 02, cumprida todas as exigências do proce-
dimento da licitação regida pela Lei Federal nº 13.303/2016, com critério
de julgamento o Menor Preço, Edital nº. 20190007/CEGÁS, processo nº.
05084142/2019, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para
a prestação de serviços de auditoria independente, de acordo com as normas
e pronunciamentos do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil –
IBRACON, e do Conselho Federal de Contabilidade, a serem realizados
nos 1º, 2º, 3º e 4º trimestres dos anos de 2020, 2021 e 2022, devidamente
especificado no ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, parte integrante
do Edital, independente de transcrição e elaborado pela CEGÁS. Assim, nos
termos da legislação vigente, Art. 16, inciso VIII, do Regulamento Interno de
Licitações e Contratos da CEGÁS, fica o presente processo ADJUDICADO e
HOMOLOGADO em favor da empresa AUDIMEC AUDITORES INDE-
PENDENTES S/S, com o valor global de R$ 114.600,00 (cento e quatorze
mil e seiscentos reais). Companhia de Gás do Ceará - CEGÁS, em Fortaleza/
CE, 16 de abril de 2020.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES
METROPOLITANOS
PORTARIA Nº042/2020-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
- METROFOR, no uso da atribuição que lhe confere no art. 78, combinado
com o art. 120 da Lei N.º 9.809 de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE
AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, e de acordo
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº082 | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2020
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