DOE 22/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 22 de abril de 2020 | SÉRIE 3 | ANO XII Nº082 | Caderno 2/2 | Preço: R$ 17,96
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 010/2020 IG Nº1046444
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, doravante denominada
CONTRATANTE, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede na Av.
Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, neste ato represen-
tada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro
Camilo Carvalho. CONTRATADA: R Q DE LINS, com sede na Rua Melvin
Jones, 961, loja 46 – Centro, Fortaleza-CE, CEP nº 60.055-450, inscrita no
CNPJ sob o nº 32.343.142/0001-48, doravante denominada CONTRATADA,
representada neste ato por Regis Queiroz de Lins. OBJETO: Constitui objeto
deste contrato a Aquisição de pães (cachorro quente e forma normal
e integral com casca), de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico
n° 20190014 – SPS e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico
n° 20190014 – SPS, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência e de execução do contrato é de 12 (doze) meses, contado
a partir do recebimento da ordem de fornecimento. A publicação resumida
do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61,
da Lei Federal n° 8.666/1993. Os prazos de vigência e de execução poderão
ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR
GLOBAL: R$ 87.076,80 (Oitenta e sete mil, setenta e seis reais e oitenta
centavos). pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47200002.08.242.0
72.34372.03.339030.11000.0 47200002.08.242.072.34372.03.339030.100
00.0 47200002.08.243.072.21977.03.339030.10000.0 47200002.08.243.07
2.22870.03.339030.10000.0 47200002.08.243.072.22875.03.339030.1000
0.0 47200002.08.241.072.17583.03.339030.11000.0 47200002.08.244.072
.17578.03.339030.11000.0 47200002.08.244.072.21980.03.339030.10000.0
47200002.08.244.080.22855.03.339030.11000.0 47200002.08.244.080.228
56.03.339030.11000.0 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 02 de Abril
de 2020. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo
de Planejamento e Gestão Interna da Proteção Social, Justiça, Mulheres e
Direitos Humanos – SPS e Regis Queiroz de Lins - R Q DE LINS.
José Antônio Ribeira Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 013/2020 IG Nº1044861
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, doravante
denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53,
com sede na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital,
neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna, Sandro Camilo Carvalho. CONTRATADA: FRANCISCO ALES-
SANDRO ALEXANDRE PINTOS, com sede na Rua Nely Oliveira Sousa,
17, Novo Maranguape II, Maranguape-CE, CEP nº 61.944-080, inscrita no
CNPJ sob o nº 13.449.440/0001-72, doravante denominada CONTRATADA,
representada neste ato por Francisco Alessandro Alexandre Pintos. OBJETO:
Constitui objeto deste contrato a aquisição de Gêneros Alimentícios Pere-
cíveis (Hortifrutigranjeiros: folhosos verduras, legumes, frutas e ovos)
– grupo 01 e 02, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital dp Pregão Eletrônico nº 201900012
e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O contrato
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20190012 – SPS, e
seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993,
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de
execução deste contrato é de 12 (doze) meses contado a partir do recebimento
da ordem de fornecimento. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos
de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da
Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 302.167,44 (trezentos e
dois mil, cento e sessenta e sete reais e quarenta e quatro centavos). pagos
em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47200002.08.244.072.17578.03.339
030.11000.0 47200002.08.244.072.21980.03.339030.10000.0 47200002.0
8.242.072.34372.03.339030.11000.0 47200002.08.241.072.17583.03.3390
30.11000.0 47200002.08.243.072.21977.03.339030.10000.0 47100001.08
.122.500.22268.03.339030.10000.0 47200002.08.243.072.22870.03.3390
30.10000.0 47200002.08.243.072.22875.03.339030.10000.0 47200002.08
.244.072.34378.03.339030.11000.0 47200002.08.244.080.22855.03.3390
30.11000.0 47200002.08.244.080.22856.03.339030.11000.0 . DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza, 01 de Abril de 2020. SIGNATÁRIOS: Sandro
Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna
da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS
e Francisco Alessandro Alexandre Pintos - FRANCISCO ALESSANDRO
ALEXANDRE PINTOS.
José Antônio Ribeira Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 014/2020 IG Nº1040323
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, doravante denominada
CONTRATANTE, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede na Av.
Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, neste ato represen-
tada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro
Camilo Carvalho. CONTRATADA: BMP DE SOUSA COMERCIAL
EIRELI, com sede na Av. Castelo de Castro 206 Altos – Bairro: Jangurussu,
CEP nº 60.866-680, inscrita no CNPJ sob o nº 29.725.927/0001-70, doravante
denominada CONTRATADA, representada neste ato por Beatriz Maria
Pereira de Sousa. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de
Gêneros Alimentícios (Grupo 02 – Óleos), de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na
proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O contrato
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20190007 – SPS e
seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal n° 8.666/1993,
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de
execução do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento
da ordem de fornecimento. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal n° 8.666/1993. O prazo
de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da
Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 86.422,08 (oitenta e seis
mil, quatrocentos e vinte e dois reais e oito centavos). pagos em DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 47100003.11.334.078.22827.03.339030.10000.0 4710
0003.11.334.083.22705.03.339030.10000.0 47100001.08.122.500.22268.03
.339030.10000.0 47100001.08.122.500.22499.03.339030.10000.0 4720000
2.08.243.072.22870.03.339030.10000.0 47200002.08.243.072.21977.03.33
9030.10000.0 47200002.08.244.072.17578.03.339030.11000.0 47200002.0
8.244.072.21980.03.339030.10000.0 47200002.08.242.072.34372.03.3390
30.11000.0 47200002.08.241.072.17583.03.339030.11000.0 47200002.08
.244.072.34378.03.339030.11000.0 47200002.08.243.072.22875.03.33903
0.10000.0 47200002.08.244.080.22855.03.339030.11000.0 47200002.08.2
44.080.22856.03.339030.11000.0 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza,
01 de Abril de 2020. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretá-
rio-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Proteção Social, Justiça,
Mulheres e Direitos Humanos – SPS e Beatriz Maria Pereira de Sousa - BPM
DE SOUSA COMERCIAL EIRELI.
José Antônio Ribeira Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA Nº63/2020-SEAS, DE 16 DE ABRIL DE 2020 - O SUPE-
RINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIO-
EDUCATIVO, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 32.419,
de 13 de novembro de 2017. RESOLVE: Art. 1º. Instaurar Sindicância
nº05/2020 para investigar e apurar denúncias em desfavor da direção do Centro
Socioeducativo Cardeal Aloísio Lorscheider (CSCAL), baseado na nota de
repúdio que ensejou na abertura do Processo Viproc nº. 03219760/2020,
bem como apurar ações e omissões que porventura venham a surgir no curso
de seus trabalhos, conforme previsão legal contida no art. 4º, inciso X do
Decreto nº 32.419 de 13 de novembro de 2017. Art. 2º. Designar Comissão
de Sindicância, para cumprimento do artigo anterior, composta pelos seguintes
SERVIDORES: Carlos Eduardo Nunes de Sena, matrícula nº 300201-1-1,
na qualidade de Presidente; João Batista de Sousa Neto, matrícula nº 104769-
1-7, na qualidade de Secretário e Francisco Weyds Fernandes Cavalcante,
matrícula nº 3000251-2, como membro, todos lotados nesta Superintendência.
Parágrafo Único. Caberá ao presidente da Comissão o provimento dos meios
para a realização de suas atividades. Art. 3º. Esta Comissão desenvolverá seus
trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, conforme
disposto no art. 11 da Lei Complementar nº 169 de 27 de dezembro de 2016.
Art. 4º. A atuação dos membros desta Comissão é considerada serviço público
relevante, não sendo passível de remuneração. Art. 5º. Esta Portaria entra em
vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará – DOE.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SUPERINTENDENTE
DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
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