DOE 22/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO
ESTADO DO CEARÁ
CONVOCAÇÃO
Em conformidade com o disposto nos 124 da Lei nº 6.404/76 e no Estatuto
Social da COGERH em seus Artigos 10 e Art 11, IV, bem como para atender
o disposto na Lei nº 13.303/16, convocamos os ACIONISTAS da Compa-
nhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH para Assembleia Geral
Ordinária, a qual se realizará, às 10hs, do dia 23/04/2020, a ser transmitida
por videoconferência, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: I –
Tomar Conta dos Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações
contábeis financeiras do exercício de 2019; II - Deliberar sobre a destinação do
lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos. 06 de abril de 2020
João Lúcio Farias de Oliveira
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 015/2020/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS
HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO:
PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRA-
TADA: GEOPROJETOS ENGENHARIA LTDA; PRAÇA PIO X, Nº 78,
11º ANDAR; BAIRRO: CENTRO; CEP.: 20.091- 040; RIO DE JANEIRO-RJ.
OBJETO: Constitui objeto deste Termo a Contratação DE SERVIÇOs
ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA PARA elaboraÇÃO DOS
pLANOS DE sEGURANÇA DAS bARRAGENS jABURU i, jABURU ii
E DO bATALHÃO, devidamente especificado no ANEXO A – TERMO DE
REFERÊNCIA deste Edital, em regime de Empreitada por Preço Global.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a
Lei nº 13.303/2016, o Edital de Licitação n° 20190008/COGERH - REGIDO
PELA LEI 13.303/2016, e seus anexos, devidamente homologado pelo Sr.
Diretor-Presidente da COGERH, a proposta da Contratada às fls. 233/258,
bem como tudo o que consta no Processo Administrativo nº 0924842/2018,
tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição FORO:
Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de até 12
(doze) meses, contado a partir da data da assinatura do instrumento contra-
tual. VALOR GLOBAL: R$ 2.644.000,00 (dois milhões, seiscentos e
quarenta e quatro mil reais) pagos em até 30 (trinta) dias, mediante crédito
em conta-corrente em nome da contratada, após o recebimento da fatura no
protocolo da COGERH, preferencialmente no Banco Bradesco DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Próprios da COGERH. DATA
DA ASSINATURA: 11/03/2020 SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de
Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Lucio Ricardo
Moura Abreu / CONTRATADA
Carlos Augusto Goes Mota
ASSESSOR JURÍDICO, EM EXERCÍCIO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
1º ADITIVO AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Nº002/2020
O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde,
com sede na avenida Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, considerandoa
necessidade de correção e alteração no Edital em epígrafe, torna público,
para conhecimento dos interessados, o 1º ADITIVO AO EDITAL DE
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº002/2020, conforme segue: 1) Altera-se
o subitem 1.1: 1.1. O presente edital tem por objeto a seleção de propostas
para contratação, em caráter complementar, de entidade de direito privado,
com ou sem fins lucrativos, especializada em terapia intensiva, para gestão
e operacionalização, na sede da própria contratada, de até 500 (quinhentos)
leitos de UTI para adultos em Fortaleza e região metropolitana, em situação
grave com suspeita ou confirmação de contaminação por COVID-19, usuários
do Sistema Único de Saúde-SUS, referenciados e regulados pela SESA, bem
como leitos clínicos de retaguarda pós-UTI, na proporção entre 20% e 40%
dos leitos ofertados para terapia intensiva - arredondando-se para o próximo
número inteiro em caso de fração. 2) Altera-se o subitem 1.2: 1.2. Constitui,
ainda, objeto deste edital, a contratação, em caráter complementar, de enti-
dade de direito privado, com ou sem fins lucrativos, especializada em terapia
intensiva, para gestão e operacionalização, na sede da própria contratada, de
leitos de UTI para adultos em Fortaleza e região metropolitana que não sejam
pacientes de COVID-19, bem como leitos clínicos de retaguarda pós-UTI,
na proporção entre 20% e 40% dos leitos ofertados para terapia intensiva
- arredondando-se para o próximo número inteiro em caso de fração -, no
intuito de ampliar os leitos de retaguarda para outros casos graves, fazendo
com que leitos de UTI das unidades de saúde do Estado, já existentes, possam
vir a ser destacados ao atendimento de COVID-19, observado o limite geral
do número de leitos disposto no subitem 1.1. 3) Altera-se o subitem 3.2:
3.2. A proposta deve conter também o custo com leitos clínicos, por diária,
na proporção entre 20% e 40% dos leitos de UTI ofertados, para que estes
funcionem como retaguarda pós tratamento intensivo, conforme subitens 1.1
e 1.2. 4) Ficam preservados os demais itens integrantes do Edital de Chama-
mento Público nº 002/2020. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza
- CE, 22 de abril de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº265/2020 AO CONTRATO Nº0010/2016
Ao 02 (dois) dias do mês de abril de dois mil e vinte, na sede da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600,
Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-
04, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr.
Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CNH nº 02238875190 e inscrito
no CPF sob o nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE,
tendo em vista os elementos contidos no processo nº 03103044/2020, resolve
com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8666/93, fazer
apostilamento ao Contrato nº0010/2016, celebrado com o INSTITU-TO
COMPARTILHA – SAMEAC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.206.048/0001-
08, para nele incluir as seguintes dotações orçamentárias do Orçamento de
2020: 24200364.10.302.631.20071.03.339034.10100.0 24200624.10.122.2
11.20779.02.339034.10100.0 24200354.10.302.631.20075.03.339034.1010
0.0 24200314.10.305.631.20090.03.339034.10100.0 24200694.10.302.631.
20071.07.339034.10100.0 24200684.10.302.631.20071.03.339034.10100.0
24200224.10.302.631.20077.03.339034.10100.0 24200154.10.302.631.2032
3.03.339034.10100.0 24200704.10.305.632.20151.03.339034.10100.0 2420
0594.10.122.211.20779.13.339034.10100.0 24200344.10.302.631.20075.03.
339034.10100.0 24200494.10.122.211.20779.07.339034.10100.0 24200544
.10.122.211.20779.14.339034.10100.0 24200234.10.302.631.20077.03.339
034.10100.0 24200204.10.302.631.20077.03.339034.10100.0 24200214.10.
302.631.20077.03.339034.10000.0 24200424.10.302.631.20094.01.339034.
10100.0 24200424.10.302.631.20094.02.339034.10100.0 24200424.10.302.
631.20094.03.339034.10100.0 24200424.10.302.631.20094.09.339034.101
00.0 24200424.10.302.631.20094.11.339034.10100.0 24200794.10.302.631
.20077.03.339034.10100.0 24200194.10.302.631.20077.03.339034.10100.0
24200184.10.302.631.20077.03.339034.10100.0 24200334.10.302.631.2007
5.03.339034.10100.0 24200084.10.305.632.20253.03.339034.10000.0 2420
0154.10.302.631.20323.03.339034.10100.0 24200504.10.122.211.20779.10
.339034.10100.0 24200524.10.122.211.20779.04.339034.10100.0 2420057
4.10.122.211.20779.05.339034.10100.0 24200584.10.122.211.20779.08.33
9034.10100.0 24200604.10.122.211.20779.12.339034.10100.0 24200614.1
0.122.211.20779.05.339034.10100.0 24200644.10.122.211.20779.01.33903
4.10100.0 24200664.10.122.211.20779.01.339034.10100.0 Ficam mantidas
as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo
este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº275/2020 AO CONTRATO Nº 199/2015
Aos 15 (quinze) dias do mês de Abril de dois mil e vinte, na sede da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600,
Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-
04, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr.
Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CNH nº 02238875190 e inscrito
no CPF sob o nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE,
tendo em vista os elementos contidos no processo nº 03310465/2020, resolve
com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8666/93,
fazer apostilamento ao Contrato nº 199/2015, celebrado com a EMPRESA
SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 10.875.066/0001-89, para nele incluir a seguinte dotação
orçamentária do Orçamento de 2020, conforme folha 02 dos autos: 24.20
0.174.10.126.211.20871.15.339037.1.01.00.0.2 Ficam mantidas as demais
cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este
apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº276/2020 AO CONTRATO Nº54/2016
Aos 15 (quinze) dias do mês de Abril de dois mil e vinte, na sede da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600,
Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-
04, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr.
Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CNH nº 02238875190 e inscrito
no CPF sob o nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE,
tendo em vista os elementos contidos no processo nº 03310449/2020, resolve
com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8666/93, fazer
apostilamento ao Contrato nº 54/2016, celebrado com a EMPRESA D & L
SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, inscrita no CNPJ sob
o nº 09.172.237/0001-24, para nele incluir a seguinte dotação orçamentária
do Orçamento de 2020, conforme folha 02 dos autos: 24200174.10.122.211.
20779.15.339034.10100.0 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições
contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado
no Diário Oficial do Ceará.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº277/2020 AO CONTRATO Nº179/2020
Aos 16 (dezesseis) dias do mês de abril de dois mil e vinte, na sede da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600,
Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-
04, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr.
Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CNH nº 02238875190 e inscrito
no CPF sob o nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE,
tendo em vista os elementos contidos no processo nº 03361825/2020, resolve
com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8666/93, fazer
apostilamento ao Contrato nº179/2020 relacionado abaixo, para nele incluir
as seguintes dotações orçamentárias do Orçamento de 2020, conforme folhas
42
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº082 | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2020
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