DOE 22/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barbalha - Aviso de Julgamento – Propostas de Preços - Tomada de Preços nº 2020.01.17.2. O Presidente 
da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos 
interessados, que concluiu o julgamento da Fase de Propostas de Preços do processo de Licitação Modalidade Tomada de Preços nº 2020.01.17.2, sendo 
o seguinte: Licitante Vencedora - Andrade Empreendimentos EIRELI, com proposta de preços no valor global estimado de R$ 407.043,86 (quatrocentos 
e sete mil e quarenta e três reais e oitenta e seis centavos). As seguintes empresas tiveram as suas propostas de preços desclassificadas, conforme análise 
técnica do Departamento de Engenharia: Sertão Construções Serviços e Locações LTDA (Não apresentou junto a sua proposta de preços o cronograma 
físico financeiro, bem como a planilha de composição de BDI e a planilha de composição de preços unitários dos serviços); A.L.S Construções, Serviços 
e Eventos EIRELI (Não constam as assinaturas do representante legal da empresa e do engenheiro civil responsável junto às planilhas orçamentárias, 
planilha de composição e preços unitários dos serviços e na planilha de composição do BDI); Nordeste Construções e Infraestrutura LTDA (Não consta a 
assinatura do engenheiro civil responsável junto às planilhas orçamentárias, não consta a planilha de composição e preços unitários dos serviços); CONSEL 
- Construções Comercio e Serviços LTDA (Não consta a assinatura do representante legal da empresa junto às planilhas orçamentárias); M Minervino Neto 
Construções (Não constam as assinaturas do representante legal da empresa e do engenheiro civil responsável junto às planilhas orçamentárias, planilha de 
composição e preços unitários dos serviços e cronograma físico financeiro); Vision Construções e Serviços LTDA (Não consta a assinatura do engenheiro 
civil responsável junto às planilhas orçamentárias); Construtora Astron LTDA (Não consta a assinatura do engenheiro civil responsável junto às planilhas 
orçamentárias); J de Fonte Rangel EIRELI (Não constam as assinaturas do representante legal da empresa e do engenheiro civil responsável junto às 
planilhas orçamentárias); Caldas Empreendimentos e Construções EIRELI (Não consta a assinatura do representante legal da empresa junto às planilhas 
orçamentárias); Teotônio Construções Comércio Indústria e Serviços (Não consta o cronograma físico financeiro) e J2 Construções e serviços LTDA (Não 
consta a planilha de composição de preços unitários dos serviços e a planilha de composição do BDI). Maiores informações na sede da Prefeitura Municipal, 
sito no(a) Av. Domingos S. Miranda, nº 715 - Lot. J. dos Ipês - Alto da Alegria, Barbalha/CE, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou pelo telefone (88) 3532-
2459. Barbalha/CE, 20 de abril de 2020. Raimundo Emanoel Bastos de Caldas Neves – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ – PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS – 
AVISO DE 
JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DA 
TOMADA DE PREÇOS Nº 22.02/2020-TP - 
A Comissão de Licitação de Icó/CE comunica aos interessados o resultado 
da fase de habilitação referente TOMADA DE PREÇOS Nº 22.02/2020-TP, cujo objeto é a Contratação de serviços de engenharia para execução das obras de 
pavimentação localizado na ladeira da santana, sítio santana – distrito de pedrinha Município de Icó/Ce, declarando: PROPOSTAS DESCLASSIFICADAS 
as empresas: ALS CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E EVENTOS EIRELI; SERTÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA; META 
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MAO DE OBRA EIRELI-ME; NORDESTE CONSTRUÇÕES E INFRAESTRUTURA LTDA 
– ME; J. DE FONTE RANGEL EIRELI; JOSE URIAS FILHO - JUF SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS — ME e PROPOSTAS CLASSIFICADAS: 
SETA SERVIÇOS TECNICOS E ARQUITETÔNICOS; CONSTRUTORA EXITO EIRELI; J. CAMPOS EMPRENDIMENTOS EIRELI; SUASSUNA 
TRANPORTES E SERVIÇOS - J. S. SINDEAUX NETO - EIRELI - ME; SBS SERVIÇOS DE ELETRIFICAÇÃO E CONSTRUÇÃO EIRELI; FLAY 
ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI — ME; A.I.L CONSTRUTORA LTDA; G7 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI 
– ME; S&T CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÃO DE OBRA EIRELI – ME; ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS, EVENTOS E LOCAÇÕES 
EIRELI; WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – EPP; ALLAMO EDGAR FERNANDES ROLIM — ME; IDEAL CONSTRUÇOES E SERVIÇOS 
LTDA; CALDAS EMPREEDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI; PRIME TRANSPORTES EIRELI-EPP; PCE PROJETOS, CONSTRUÇÕES E 
EMPREENDIMENTOS EIRELI-ME, por atenderem as exigências exigidas do edital. Após analise das Propostas de Preços das empresas classificadas 
chegamos ao seguinte resultado: sagrou-se vencedora a empresa SBS SERVIÇOS DE ELETRIFICAÇÃO E CONSTRUÇÃO EIRELI, no valor total de R$ 
297.679,38 (duzentos e noventa e sete mil, seiscentos e setenta e nove reais e trinta e oito centavos). A Comissão de licitação declara aberto o prazo recursal 
conforme prevê o Art. 109, inciso I, alínea “b”. Icó - CE, 15 de Abril de 2020. Claudio Ferreira dos Santos. Presidente da CPL
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VENTOS DE SÃO GALVÃO ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. - CNPJ/MF nº 22.777.483/0001-78 - NIRE 23300037464. Ata da Assembleia Geral 
Extraordinária realizada em 17 Abril de 2020, lavrada em forma de sumário, como faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76. 1. Data, Hora e Local da 
Assembléia: 17 de Abril de 2020, às 08h00min, na sede social da Companhia, com endereço na Rodovia Doutor Mendel Steinbruch, 10.800, sala 215,  Distrito 
Industrial, Maracanaú, Ceará - CEP: 61.939-906. 2. Convocação e Presença: face à presença do único Acionista que representa a totalidade do capital social 
da Companhia, conforme as assinaturas no Livro de Presença de Acionistas da Companhia, foram dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do 
Artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). 3. Mesa: os trabalhos foram presididos 
pelo Sr.  Eugênio Pacelli Mendonça Dupin e secretariados pela Sra. Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira. 4. Ordem do Dia: deliberar sobre: (i) A 
lavratura da ata desta Assembleia na forma de sumário, na forma prevista pelo Artigo 130, §1º, da Lei das Sociedades por Ações; (ii) A proposta de redução do 
capital social da Companhia em R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais); (iv) A alteração do Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia; (v) A autorização 
para a administração da Companhia tomar as providências necessárias à efetivação das deliberações tomadas; (vi) Suspensão da Assembleia pelo prazo de 
60 (sessenta) dias, contados da publicação do extrato da presente ata, nos termos do Art. 174 da Lei 6.404/76. 5. Deliberações: instalada a Assembleia, após 
discussão das matérias e documentos constantes da ordem do dia, o único acionista da Companhia deliberou o que segue: (i) Aprovar a lavratura da ata desta 
Assembleia na forma de sumário, na forma prevista pelo Artigo 130, §1º, da Lei das Sociedades por Ações; (ii) Aprovar a proposta de redução de capital social 
Integralizado da Companhia de R$ 112.559.630,00 (cento e doze milhões, quinhentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e trinta reais)  para R$ 92.559.630 
(noventa e dois milhões, quinhentos e cinquenta e nove mil, sescentos e trinta reais) considerado excessivo em relação ao objeto da Companhia, nos termos do 
Artigo 173 da Lei das Sociedades por Ações, uma redução, portanto, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), com o cancelamento de 20.000.000 
(vinte milhões) de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal emitidas pela Companhia. (ii.1) O montante equivalente às ações subscritas, integralizadas 
e canceladas em razão da redução de capital social ora aprovado, será restituído ao único acionista, Ventos de São Galvão Holding S.A, em moeda corrente 
nacional, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte  milhões de reais). (ii.2) A redução do capital social ora deliberada somente se tornará efetiva e o pagamento da 
restituição de capital ao acionista Ventos de São Galvão Holding S.A, somente será realizado após o decurso do prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da 
publicação do extrato da presente ata, nos termos do Artigo 174 da Lei das Sociedades por Ações. (ii.3) Condicionada à efetivação da redução de capital social 
ora deliberada e do pagamento da restituição de capital acima mencionada, o acionista Ventos de São Galvão Holding S.A e a Companhia outorgam-se a mais 
ampla e geral quitação com relação à operação acima referida, para nada mais reclamarem um do outro sobre a redução ora deliberada, a qualquer tempo e sob 
qualquer pretexto. (iii) Mediante a efetivação da redução de capital, com o cancelamento de ações deliberadas nos itens “ii” acima, aprovar a alteração do caput 
do Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 4º. O capital social é de R$ 92.559.630,00 (noventa 
e dois milhões, quinhentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e trinta reais) dividido em 92.559.630,00 (noventa e duas milhões, quinhentas e cinquenta e nove 
mil, seiscentas e trinta) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” (iv) Autorizar a administração da Companhia a tomar as providências necessárias 
à efetivação da redução do capital ora aprovado, em especial aquelas previstas ao Artigo 174 da Lei das Sociedades por Ações. (v) Autorizar a Suspensão da 
presente Ata pelo prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação do extrato da presente Ata, para cumprimento de previsão da Lei das Sociedades 
Anônimas, dando ciência da redução de Capital de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). Encerramento: nada mais havendo a ser tratado, o Senhor 
Presidente deu por encerrada a Assembleia Geral Extraordinária, sendo lavrada a presente ata, a qual foi por todos lida, achada conforme e assinada, ficando 
autorizada a sua publicação. MESA: Eugênio Pacelli Mendonça Dupin - Presidente; Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira - Secretária. ACIONISTA 
PRESENTE: Ventos de São Galvão Holding S.A. Maracanaú, 17 de abril de 2020. Eugênio Pacelli Mendonça Dupin - Presidente. Almerinda Benevides Leite 
Barbosa Oliveira - Secretária. Acionista: Ventos de São Galvão Holding S.A. - Eugênio Pacelli Mendonça Dupin - CPF 486.116.706-04 . Sérgio Armando 
Benevides Filho - CPF 492.446.203-91 - Diretores.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ - AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA 
Nº 06.001/2020-CHP. O Presidente da Comissão de Licitação do Município de Banabuiú/CE torna público para conhecimento dos interessados que, no 
próximo dia 05 de Maio de 2020, às 09h00min na Sede da Comissão de Licitações localizada na Av. Queiroz Pessoa, nº 435 - Bairro Centro, Banabuiú/
CE, estará realizando sessão para recebimento e abertura dos envelopes com as propostas de preços e documentos de habilitação para o objeto Aquisição de 
Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação 
Escolar/PNAE, de responsabilidade da Secretaria de Educação do Município de Banabuiú. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no 
endereço acima, de segunda à quinta-feira das 07h30min às 12h, e das 13h30min às 17h, e na sexta-feira das 08 às 12h. Banabuiú/CE, 17 de Abril de 2020. 
Paulo Roberto da Silva Lopes - Presidente da Comissão de Licitação do Município.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº082  | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2020