DOE 22/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Operações de Arrendamento Mercantil e o ICPC 03 Aspectos 
Complementares 
das 
Operações 
de 
Arrendamento 
Mercantil. 
Arrendamentos em que a Companhia é um arrendatário: A Companhia 
aplicou o CPC 06 (R2) utilizando a abordagem retrospectiva modificada, na 
qual o efeito cumulativo da adoção inicial é reconhecido como um ativo de 
direito de uso que representa o seu direito de utilizar o ativo arrendado e um 
passivo de arrendamento que representa a sua obrigação de efetuar 
pagamentos do arrendamento, em 1º de janeiro de 2019. Portanto, a 
informação comparativa apresentada para 2018 não foi reapresentada - ou 
seja, é apresentada conforme anteriormente reportado de acordo com o CPC 
06 (R1) e interpretações relacionadas. A Companhia reconheceu novos 
ativos e passivos para seus arrendamentos operacionais dos terrenos onde 
está localizada a Central Eólica de Santo Inácio III. A natureza das despesas 
relacionadas àqueles arrendamentos mudou porque a Companhia 
reconhecerá um custo de depreciação de ativos de direito de uso e despesa 
de juros sobre obrigações de arrendamento. Como arrendatária, a 
Companhia classificava anteriormente arrendamentos operacionais ou 
financeiros com base em sua avaliação sobre se o arrendamento transferiu 
substancialmente todos os riscos e benefícios da propriedade. De acordo 
com o CPC 06 (R2). A Companhia reconhece os ativos de direito de uso e 
os passivos de arrendamento para a maioria dos arrendamentos - ou seja, 
esses arrendamentos são registrados no balanço patrimonial. A Companhia 
apresenta ativos de direito de uso como “imobilizado”, no mesmo grupo 
que apresenta ativos da mesma natureza que são de sua propriedade. Na 
Companhia o saldo foi registrado no grupo de “terrenos”. Os valores 
contábeis iniciais dos ativos de direito de uso em 01 de janeiro de 2019 
foram de R$2.924. A movimentação do exercício está apresentada na Nota 
Explicativa 9. Políticas contábeis significativas: A Companhia reconhece 
um ativo de direito de uso como “imobilizado” e um passivo de arrendamento 
na data de início do arrendamento. O passivo de arrendamento é classificado 
como “empréstimos e financiamentos” nas demonstrações financeiras. O 
ativo de direito de uso é mensurado inicialmente pelo custo e 
subsequentemente pelo custo menos qualquer depreciação acumulada e 
perdas ao valor recuperável, e ajustado por certas remensurações do passivo 
de arrendamento. O passivo de arrendamento é mensurado inicialmente 
pelo valor presente dos pagamentos de arrendamento que não foram pagos 
na data de início, descontados usando a taxa de juros implícita no 
arrendamento ou, se essa taxa não puder ser determinada imediatamente, a 
taxa de empréstimo incremental da Companhia. Geralmente, a Companhia 
usa sua taxa de empréstimo incremental como taxa de desconto. A 
Companhia utiliza julgamento para determinar o prazo de arrendamento de 
alguns contratos nos que incluem opções de renovação, quando aplicável. A 
avaliação se a Companhia está razoavelmente certa de exercer essas opções 
tem impacto no prazo do arrendamento, o que afeta significativamente o 
valor dos passivos de arrendamento e dos ativos de direito de uso 
reconhecidos. b) Outras normas: As seguintes normas e interpretações são 
efetivas a partir de 1º de janeiro de 2019, mas não tiveram um impacto 
significativo nas demonstrações financeiras da Companhia. (i) Ciclo de 
melhorias anuais nas normas CPC 2015-2017 - vários pronunciamentos. (ii) 
Alterações nas referências à estrutura conceitual nas normas do CPC. (iii) 
CPC 11 Contratos de Seguros 3 - Caixa e equivalentes de caixa: Veja 
política contábil na Nota Explicativa 2.5 (a). O caixa e equivalentes de caixa 
são compostos pelos saldos de bancos resgatáveis a qualquer momento, 
como se segue:
31/12/2019 31/12/2018
Caixa e contas bancárias
17
25
Aplicações financeiras
10.263
8.002
 
10.280
8.027
As aplicações financeiras correspondem a operações contratadas em 
instituições financeiras, sendo que todas as operações são de liquidez 
imediata, prontamente conversíveis em um montante conhecido de caixa 
e estão sujeitos a um insignificante risco de mudança de valor e não 
possuem restrição de uso. Compõe-se substancialmente por Certificados de 
Depósitos Bancários - CDB, que são acrescidos de rendimentos atrelados à 
variação do CDI que variam entre 94,7% e 101,2% em 2019 (95,5% e 101% 
em 2018), conforme definido quando da contratação de cada operação. A 
exposição da Companhia a riscos de taxa de juros e análise de sensibilidade 
para ativos e passivos financeiros são divulgados na Nota Explicativa nº 16. 
4 - Aplicações financeiras: Veja política contábil na Nota Explicativa 2.5 (a).
31/12/2019 31/12/2018
Aplicações financeiras em conta reserva do 
serviço da dívida
6.300
4.115
6.300
4.115
Para cumprir com as obrigações determinadas no contrato de financiamento 
com o BNDES, a Companhia mantém em conta reserva do serviço da 
dívida três vezes o valor do último pagamento mensal ao BNDES e à 
Companhia prestadora dos serviços de operação e manutenção (O&M) 
do parque eólico. 5 - Contas a receber: Veja política contábil na Nota 
Explicativa 2.5 (a).
31/12/2019 31/12/2018
Industrial ou equivalente
1.831
2.098
Suprimento a outras concessionárias
145
-
Câmara de Comercialização de Energia
 Elétrica - CCEE
9.620
5.749
 
11.596
7.847
Em 31 de dezembro de 2019 e 2018, não há provisão para perda esperada 
no contas a receber. Para maiores detalhes em relação ao risco de crédito 
da Companhia vide Nota Explicativa 16. 6 - Imobilizado: Veja política 
contábil na Nota Explicativa 2.5 (b). A composição e movimentação do 
ativo imobilizado é como segue:
Custo de aquisição
Custo com 
desmobilização
Edificações, obras 
civis e benfeitorias
Máquinas e 
equipamentos
Imobilizado 
em curso
Terrenos
Total
Em 31/12/2017
888
17.676
144.262
-
-
162.826
Adições
-
102
544
557
-
1.203
Baixas
-
(3)
(221)
(557)
-
(781)
Transferência
-
(13.629)
10.496
3.133
-
-
Em 31/12/2018
888
4.146
155.081
3.133
-
163.248
Adições
3.624
-
-
-
3.153
6.777
Baixas
-
-
-
-
(228)
(228)
Em 31/12/2019
4.512
4.146
155.081
3.133
2.925
169.797
Depreciação acumulada
Em 31/12/2017
(3)
(52)
(418)
-
-
(473)
Adições
(31)
(109)
(7.139)
(112)
-
(7.391)
Em 31/12/2018
(34)
(161)
(7.557)
(112)
-
(7.864)
Adições
(30)
(145)
(6.973)
(110)
(109)
(7.367)
Em 31/12/2019
(64)
(306)
(14.530)
(222)
(109)
(15.231)
Líquido em 31/12/2018
854
3.985
147.524
3.021
-
155.384
Líquido em 31/12/2019
4.448
3.840
140.551
2.911
2.816
154.566
Taxa média de depreciação
3,50%
4,50%
3,51%
3.86%
4,34%
a) Em 31 de dezembro de 2019, após a Companhia realizar as análises 
necessárias, acerca de indicadores de impairment, avaliou-se que não há 
indicadores de perda no valor recuperável de seus ativos.
7 - Tributos a recolher sobre o lucro
31/12/2019 31/12/2019
Imposto de Renda
293
680
Contribuição Social
161
170
 
454
850
a) Conciliação da despesa de Imposto de Renda e Contribuição Social: 
A conciliação da despesa calculada pela aplicação das alíquotas fiscais 
combinadas e da despesa de imposto de renda e contribuição social debitada 
em resultado para o exercício de 2019 e 2018 é conforme demonstrado a seguir:
 
31/12/2019 31/12/2018
Lucro (Prejuízo) antes do imposto de renda e
 da contribuição social
4.662
4.938
Alíquota vigente - imposto de renda e
 contribuição social 
34%
34%
Efeito nominal esperado no resultado
(1.585)
(1.679)
Diferenças Permanentes - Efeitos Fiscais
 Incidentes sobre:
 
Créditos tributários não constituídos sobre
 prejuízo fiscal/ base negativa
-
606
 
31/12/2019 31/12/2018
Benefício fiscal da área da SUDENE (1)
749
-
Variação entre bases do lucro real e presumido (2)
363
Crédito tributário não constituído sobre
 ativo diferido
-
(260)
Outros
-
(2)
Despesa no resultado
(473)
(1.335)
Imposto Corrente
(473)
(1.335)
Imposto Diferido
-
-
 
(473)
(1.335)
Alíquota efetiva
10%
27%
(1) No ano de 2018, a Companhia pleiteou junto à SUDENE a concessão do 
benefício de redução de 75% do imposto de renda calculado com base no 
lucro real. Entretanto, devido a publicação da Lei nº 13.799, que prorrogava 
o prazo para pleito do benefício até 31/12/2023 (antes: 31/12/2018), ter 
sido publicada apenas em 04/01/2019, o laudo constitutivo do benefício 
somente foi autorizado pela SUDENE em 07/01/2019. Dessa maneira, 
conservadoramente, a Companhia registrou o benefício de 2018 no 
resultado do exercício de 2019, o que ocasionou forte queda na alíquota 
efetiva dos tributos sobre o lucro. (2) A partir do ano-calendário de 2019, 
a Companhia passou a adotar, para cálculo dos tributos sobre o lucro, a 
sistemática do lucro presumido.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº082  | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2020