DOE 22/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
8 - Financiamentos: Veja política contábil na Nota Explicativa 2.5 (a). A composição dos financiamentos é como segue:
Vencimento
Encargos Anuais médios (%)
Moeda
31/12/2019
31/12/2018
Finem BNDES
16/01/2034
TJLP + 2,48%
R$
63.050
64.895
63.050
64.895
Classificadas como:
Passivo circulante
2.702
5.290
Passivo não circulante
60.348
59.605
63.050
64.895
Finem BNDES: Em 08 de dezembro de 2017 a Companhia assinou, em
conjunto com as demais centrais eólicas Garrote, Santo Inácio IV e São
Raimundo, o Contrato de Financiamento Nº17.2.0274.1 e o Contrato de
Cessão Fiduciária de Direitos, Administração de Contas e Outras Avenças
Nº 17.2.0274.2, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
e Social (BNDES). O financiamento era condição prevista no Plano de
Negócios do Parque Eólico, possui volume financeiro de R$69.438, prazo
de pagamento em 16 anos e remuneração definida pela taxa TJLP + 2,48%
ao ano. Foram dados em garantia: (i) penhor da totalidade das ações da
Aliança Eólica, (ii) penhor da totalidade das ações das SPEs, (iii) cessão
fiduciária dos direitos creditórios provenientes dos contratos de compra
e venda de energia das SPEs, (iv) cessão fiduciária de quaisquer outros
direitos e/ou receitas das SPEs, (v) cessão fiduciária dos créditos que
venham a ser depositados nas contas centralizadoras das SPEs e da Aliança
Eólica, (vi) cessão fiduciária dos direitos emergentes da autorização das
SPEs dada pela Aneel, (vii) cessão fiduciária dos direitos creditórios dos
contratos de fornecimento, supervisão, montagem e comissionamento
dos aerogeradores, (viii) cessão fiduciária dos direitos creditórios dos
contratos de operação e manutenção do Parque Eólico Santo Inácio, (ix)
penhor das máquinas e equipamentos das SPEs e (x) prestação de fiança
corporativa da Companhia, responsabilizando-se solidariamente pelo fiel e
exato cumprimento de todas as obrigações assumidas até a liquidação total
do contrato de financiamento. Dentre as obrigações assumidas, comuns
a este tipo de contrato, destaca-se a manutenção por parte das SPEs do
Índice de Cobertura do Serviço da Dívida (ICSD) em um nível igual ou
superior a 1,3 (um inteiro e três décimos), medido e auditado anualmente
com base nos valores apurados nas demonstrações financeiras combinadas
das SPEs dos últimos doze meses a partir do exercício a findar-se em 31
de dezembro de 2018. Caso deixe de atingir o ICSD exigido, as SPEs
incorrerão em aumento do número de parcelas retidas nas contas reserva
do serviço da dívida, que passarão de três vezes para seis vezes o valor
do último pagamento mensal ao BNDES. Os compromissos estabelecidos
nos contratos de financiamento estão sendo cumpridos pela Companhia
e suas controladas em 31 de dezembro de 2019. A movimentação dos
financiamentos é como segue:
Saldo em 31 de dezembro de 2017
67.889
Encargos financeiros provisionados
6.212
Amortização do principal
(4.010)
Pagamento de juros
(5.196)
Saldo em 31 de dezembro de 2018
64.895
Financiamentos obtidos líquido do custo de transação
1.422
Encargos financeiros provisionados
5.582
Amortização do principal
(3.601)
Pagamento de juros
(5.248)
Saldo em 31 de dezembro de 2019
63.050
Referente a movimentação dos financiamentos no ano de 2019, apenas
o montante de R$5.582 não teve efeito de caixa. O principal indexador
utilizado para atualização monetária dos financiamentos teve as seguintes
variações acumuladas anualizadas:
Indexador
31/12/2019 31/12/2018
TJLP
5,57%
7,0%
O vencimento dos financiamentos apresentado no passivo não circulante é
conforme segue:
Vencimento
2021
2.870
2022
3.066
2023
3.310
2024
3.576
2025 a 2029
22.651
2030 a 2034
24.875
60.348
9 - Arrendamentos: Veja política contábil na Nota Explicativa 2.5 (a) e
2.6. Em 01 de janeiro de 2019, a Companhia reconheceu ativo de direito
de uso e passivo de arrendamento a pagar em decorrência da adoção das
alterações do CPC 06 (R2), conforme mencionado na Nota Explicativa 2.6
– Mudanças nas políticas contábeis.
Vencimento
Taxa 31/12/2019
Arrendamento Terrenos
2046
10,57%
2.901
2.901
Classificadas como:
Passivo circulante
291
Passivo não circulante
2.610
2.901
A movimentação do passivo de arrendamento é como segue:
Saldo em 01 de janeiro de 2019
2.924
Pagamento de arrendamento
(306)
Juros reconhecidos no resultado do exercício
283
Saldo em 31/12/2019
2.901
Em 31 de dezembro de 2019, o vencimento dos arrendamentos apresentados
no passivo não circulante é conforme segue:
Vencimento
2021
264
2022
239
2023
217
2024
198
2025 a 2029
743
2030 a 2046
949
Arrendamentos
2.610
Os arrendamentos a pagar foram mensurados ao valor presente dos
fluxos de pagamentos futuros. A taxa de desconto utilizada para cálculo
do valor presente foi de 10,57%. A Companhia reconhece um custo
de depreciação de ativos de direito de uso e despesa de juros sobre
as obrigações de arrendamento. 10 - Provisão para compromissos
futuros: Veja política contábil na Nota Explicativa 2.6 (e).
Saldo em 31/12/2017
1.498
Adições / (Baixas)
6
Pagamentos
(199)
Atualização
142
Saldo em 31/12/2018
1.447
Adições / (Baixas)
3.622
Pagamentos
(273)
Atualização
149
Saldo em 31/12/2019
4.945
31/12/2019 31/12/2018
Passivo circulante
92
256
Passivo não circulante
4.853
1.191
4.945
1.447
Considerando que: (i) a Companhia obtém licenças ambientais e,
consequentemente, deve cumprir as obrigações nelas constantes para
operar; (ii) essa obrigação decorre de eventos já ocorridos; e (iii) se espera
que exista saída de recursos capazes de gerar benefícios econômicos
futuros, a Companhia provisiona os custos socioambientais no passivo
circulante e não circulante e incorpora tal custo no seu ativo intangível
conforme estabelecido pelo OCPC 05 - Contratos de Concessão. Durante
o prazo de vigência das licenças de operação tais custos são registrados
no resultado. A provisão é inicialmente mensurada ao seu valor justo e,
posteriormente, é ajustada a valor presente e por mudança no valor ou na
tempestividade dos fluxos de caixa estimados, os quais são considerados
suficientes para os desembolsos futuros durante a fase de operação de seus
empreendimentos em operação. A Companhia aplicou o ajuste a valor
presente para mensuração do valor das provisões para compromissos futuros
utilizando uma taxa média de desconto nominal de 5,92%. 11 - Patrimônio
líquido: Veja política contábil na Nota Explicativa 2.5 (i). a) Capital social:
O capital social subscrito e integralizado em 31 de dezembro de 2019 é de
R$ 108.726 (R$ 108.726 em 2018), representado por 109.160.146 ações
ordinárias nominativas e sem valor nominal.
31/12/2019
31/12/2018
Acionista
Capital
R$
Ações
Capital
R$
Ações
Aliança Geração
Energia S.A.
108.726 109.160.146
-
-
Aliança Eólica Santo
Inácio Participações S.A.
-
-
108.726 109.160.146
b) Transferência de controle: Em 17 de maio de 2019, a Aliança Geração
de Energia S.A. concluiu a incorporação de sua subsidiária integral Aliança
Eólica Santo Inácio Participações S.A. (“Aliança Eólica”) pelo valor
patrimonial contábil, com sua consequente extinção. Desta forma, tornou-
se a controladora da Central Eólica Santo Inácio III S.A. c) Destinação do
lucro: Reserva legal: De acordo com o art. 193 da Lei das Sociedades por
Ações, a Sociedade deve destinar 5% do lucro líquido apurado no exercício
à constituição da reserva legal, até o limite de 20% do capital social. A
destinação é optativa quando a reserva legal, somada as reservas de capital,
superam em 30% o capital social. Em 2019, o saldo dessa reserva é de
R$160, conforme a seguir:
31/12/2019
Lucro líquido do exercício
4.189
Prejuízo exercício anterior
(986)
Base para cálculo da Reserva legal
3.203
Constituição da reserva legal em 2019 (5%)
160
Reserva de retenção de lucros: O Estatuto Social da Companhia determina
a distribuição de dividendos, de pelos menos 25% do lucro líquido ajustado
nos termos da legislação aplicável. Em 2019 foi constituído o montante de
R$ 574 com dividendos a pagar e o restante, R$2.469, mantido na conta de
91
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº082 | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2020
Fechar