DOE 22/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Reserva de retenção de lucros, conforme abaixo:
31/12/2019
Lucro líquido do exercício
4.189
Prejuízo exercício anterior
(986)
Constituição da reserva legal
(160)
Constituição reserva de incentivos fiscais
(749)
Dividendos mínimos obrigatórios (25%)
(574)
Constituição reserva de retenção de lucros
1.720
Reserva de incentivos fiscais: A MP nº 2.199 de 24 de agosto de 2001, alterada
pela Lei nº 13.799 de 03 de janeiro de 2019, possibilita que as empresas
situadas nas regiões de atuação da Superintendência do Desenvolvimento
do Nordeste (Sudene), reduzam o valor do imposto de renda devido para
fins de investimentos em projetos de instalação, ampliação, modernização
ou diversificação. Nesse contexto, a Sudene, reconhece o direito da
Companhia à redução de 75% do Imposto sobre a renda e adicionais
não restituíveis, calculados sobre o lucro da exploração na atividade de
geração de energia elétrica. Em 31 de dezembro de 2019 foi constituída
reserva no montante de R$ 749. d) Lucro por ação: Conforme requerido
pelo pronunciamento técnico CPC 41 - Resultado por Ação, a seguir estão
reconciliados o lucro líquido e a média ponderada das ações em circulação
com os montantes usados para calcular o lucro básico e diluído por ação.
31/12/2019
31/12/2018
Lucro líquido do exercício
4.189
3.603
Média ponderada das ações
(ações em milhares)
109.160.146 100.519.297
Lucro básico por ação (em R$)
0,000038
0,000036
12 - Transações com partes relacionadas: Os principais saldos e transações com partes relacionadas da Companhia são como segue:
Ativo
Passivo
Receitas
Despesas
31/12/2019 31/12/2018 31/12/2019 31/12/2018 31/12/2019 31/12/2018 31/12/2019 31/12/2018
Aliança Geração de Energia S.A. (a)
-
-
20
-
-
-
611
-
Grupo Vale (c)
1.977
2.098
-
-
22.304
20.931
15
-
Grupo Cemig (d)
-
-
-
-
-
-
132
30
Central Eólica Santo Inácio IV S.A.
3
1
-
-
-
-
(6)
-
Central Eólica Garrote S.A.
3
1
-
-
-
-
(6)
-
Central Eólica São Raimundo S.A.
3
15
316
225
-
-
1.121
-
1.986
2.115
336
225
22.304
20.931
1.867
30
(a) As despesas financeiras se referem a juros remuneratórios sobre mútuos
financeiros, contratados em 2016 junto a Aliança Geração de Energia S.A.
com prazo de pagamento por tempo indeterminado, correspondestes a
120,03% das taxas médias diárias dos DIs, expressas na forma percentual
ano, base 252, divulgadas diariamente pela CETIP. Em janeiro de 2018
a Companhia efetuou pagamento no valor de R$4.845 para a Aliança
Geração, sendo o restante integralizado como Capital Social em dezembro
de 2018, conforme Nota Explicativa nº 11. O valor classificado como
receita refere-se a venda de energia em dezembro de 2017. (b) Refere-se
a adiantamento para futuro aumento de capital. (c) Refere-se a venda de
energia, onde as condições foram estabelecidas com base em contratos
firmado entre as partes. (d) Refere-se aos custos com TUST (Tarifa de
uso do sistema de transmissão). Remuneração do pessoal-chave da
Companhia: A remuneração dos diretores e das demais pessoas chaves
da Administração é determinada e diretamente paga através da sua
controladora Aliança Geração de Energia S.A. 13 - Receita líquida: Veja
política contábil na Nota Explicativa 2.5 (h). A composição da receita da
Companhia é conforme segue:
Descrição
31/12/2019 31/12/2018
Fornecimento bruto de energia elétrica
22.303
20.931
Transações com energia na CCEE
6.885
5.128
Impostos e encargos incidentes sobre as receitas
PIS
(177)
(430)
COFINS
(818)
(1.980)
ICMS
(1.923)
-
Taxa de fiscalização dos serviços de energia
elétrica
(90)
(81)
26.180
23.568
a) Fornecimento bruto de energia elétrica: A composição do Fornecimento
de Energia Elétrica, por classe de consumidores, é a seguinte:
31/12/2019
31/12/2018
MWh (*)
R$ MWh (*)
R$
Industrial ou equivalente
109.249
12.372
120.811
20.931
Suprimento a outras
concessionárias
-
-
-
-
109.249
12.372
120.811
20.931
(*) Informações não auditadas pelos auditores independentes. 14 - Custos e despesas
operacionais: A composição dos custos e das despesas operacionais da Companhia é
conforme segue: a) Custos com geração de energia
31/12/2019 31/12/2018
Energia elétrica comprada para revenda
(4.158)
(2.457)
Encargos de uso da rede básica de transmissão
(1.140)
(997)
Depreciação e amortização
(7.487)
(7.512)
Serviços de terceiros
(1.272)
(1.484)
Outras (despesas) receitas operacionais, líquidas
(2.144)
(31)
(16.201)
(12.481)
b) Despesas gerais e administrativas
31/12/2019 31/12/2018
Serviços de terceiros
(370)
(597)
Outras despesas gerais
(134)
-
Recuperação de despesas
-
232
(504)
(365)
15 - Resultado financeiro: Veja política contábil na Nota Explicativa 2.5
(g). A composição do resultado financeiro é conforme segue:
Descrição
31/12/2019 31/12/2018
Receitas financeiras
Rendimentos de aplicações financeiras, líquidos
882
633
Receita financeira - CCEE
404
-
1.286
633
Despesas financeiras
Encargos de financiamentos
(5.582)
(6.212)
Juros de arrendamentos
(283)
-
Variações monetárias
(147)
(154)
Outras despesas financeiras
(87)
(51)
(6.099)
(6.417)
16 - Instrumentos financeiros e gestão de riscos: Os instrumentos
financeiros da Companhia estão restritos a caixa e equivalentes de caixa,
fornecedores, financiamentos e contas a receber e a pagar com partes
relacionadas. Os instrumentos financeiros da Companhia são reconhecidos
incialmente ao valor justo e mensurados de acordo com as classificações
abaixo: • Custo amortizado: encontram-se nesta categoria os equivalentes
de caixa, contas a receber e outros devedores. São reconhecidos pelo seu
valor nominal de realização e similares aos valores justos; • Passivos
financeiros não derivativos: encontram-se nesta categoria os fornecedores,
financiamentos e passivos com partes relacionadas. São mensurados pelo
custo amortizado mediante a utilização do método da taxa de juros efetiva.
A Companhia considerou o valor justo de seus instrumentos financeiros
como substancialmente igual aos seus valores contábeis em razão da
natureza e características desses instrumentos. Hierarquia do valor justo:
Os diferentes níveis foram assim definidos: • Nível 1 – preços cotados (não
ajustados) em mercados ativos, líquidos e visíveis para ativos e passivos
idênticos que estão acessíveis na data da mensuração; • Nível 2 – preços
cotados (podendo ser ajustados ou não) para ativos e passivos similares em
mercados ativos; e • Nível 3 – ativos e passivos cujos preços não existem ou
que esses preços ou técnicas de avaliação são amparados por um mercado
pequeno ou inexistente, não observável ou ilíquido.
31/12/2019
31/12/2018
Ní-
vel
Con-
tábil
Valor
justo
Con-
tábil
Valor
justo
Categoria dos instrumentos
financeiros
Ativos financeiros:
Custo amortizado
Caixa e equivalentes de caixa
2
10.280 10.280
8.027
8.027
Aplicações financeiras
2
6.300
6.300
4.115
4.115
Contas a receber
2
11.596 11.596
7.847
7.847
Outros valores a receber de
partes relacionadas
2
10
10
17
17
28.186 28.186 20.006 20.006
Passivos financeiros:
Avaliados ao custo amortizado
Fornecedores
2
391
391
751
751
Financiamentos
2
63.050 84.669 64.895 92.136
Outros passivos com partes
relacionadas
2
-
-
225
225
63.441 85.060 65.871 93.112
Métodos e técnicas de avaliação: A Companhia entende que valor justo
de contas a receber e fornecedores, por possuir a maior parte dos seus
vencimentos no curto prazo, já está refletido em seu valor contábil. Assim
como os saldos de caixa e equivalentes de caixa e aplicações financeiras
mantidas até o vencimento entende-se que o seu valor justo é similar ao
valor contábil registrado, pois estes têm taxas de juros indexadas à curva
DI (Depósitos Interfinanceiros) que reflete as variações das condições
de mercado. Para os financiamentos, a Companhia mensura o valor
justo através do valor presente dos fluxos projetados considerando as
características contratuais de cada operação. A metodologia adotada
consiste em calcular o valor presente dos fluxos futuros das dívidas.
Risco de taxa de juros: A Companhia está exposta ao risco de elevação
da taxa de juros, em 31 de dezembro de 2019. Esta exposição ocorre em
função do passivo de Financiamentos (Nota nº 8) indexado à variação
do TJLP. As aplicações financeiras da Companhia foram alocadas em
CDBs, rentabilizadas pelos CDI, reduzindo a exposição líquida em 31 de
dezembro de 2019. Adicionalmente, a totalidade dos contratos de venda de
energia em vigor possui cláusula de reajuste inflacionário, com aplicação
de IPCA, o que representa um hedge natural de longo prazo para as dívidas
e as obrigações indexadas a índices atrelados à aceleração inflacionária,
caso das dívidas vinculadas ao TJLP. Análise de sensibilidade: No que se
refere ao risco de elevação da taxa de juros mais relevante, os consultores
econômicos da Companhia estimam que, em um cenário provável em 31
de dezembro de 2020, a TJLP acumulada para os financiamentos será de
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº082 | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2020
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