DOE 22/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
localizada a Central Eólica de Santo Inácio IV. A natureza das despesas
relacionadas àqueles arrendamentos mudou porque a Companhia
reconhecerá um custo de depreciação de ativos de direito de uso e despesa
de juros sobre obrigações de arrendamento. Como arrendatária, a Companhia
classificava anteriormente arrendamentos operacionais ou financeiros com
base em sua avaliação sobre se o arrendamento transferiu substancialmente
todos os riscos e benefícios da propriedade. De acordo com o CPC 06 (R2).
A Companhia reconhece os ativos de direito de uso e os passivos de
arrendamento para a maioria dos arrendamentos - ou seja, esses
arrendamentos são registrados no balanço patrimonial. A Companhia
apresenta ativos de direito de uso como “imobilizado”, no mesmo grupo que
apresenta ativos da mesma natureza que são de sua propriedade. Na
Companhia o saldo foi registrado no grupo de “terrenos”. Os valores
contábeis iniciais dos ativos de direito de uso em 01 de janeiro de 2019
foram de R$2.218. A movimentação do exercício está apresentada na Nota
Explicativa 9. Políticas contábeis significativas: A Companhia reconhece
um ativo de direito de uso como “imobilizado” e um passivo de arrendamento
na data de início do arrendamento. O passivo de arrendamento é classificado
como “empréstimos e financiamentos” nas demonstrações financeiras. O
ativo de direito de uso é mensurado inicialmente pelo custo e
subsequentemente pelo custo menos qualquer depreciação acumulada e
perdas ao valor recuperável, e ajustado por certas remensurações do passivo
de arrendamento. O passivo de arrendamento é mensurado inicialmente pelo
valor presente dos pagamentos de arrendamento que não foram pagos na
data de início, descontados usando a taxa de juros implícita no arrendamento
ou, se essa taxa não puder ser determinada imediatamente, a taxa de
empréstimo incremental da Companhia. Geralmente, a Companhia usa sua
taxa de empréstimo incremental como taxa de desconto. A Companhia
utiliza julgamento para determinar o prazo de arrendamento de alguns
contratos nos que incluem opções de renovação, quando aplicável. A
avaliação se a Companhia está razoavelmente certa de exercer essas opções
tem impacto no prazo do arrendamento, o que afeta significativamente o
valor dos passivos de arrendamento e dos ativos de direito de uso
reconhecidos. b) Outras normas: As seguintes normas e interpretações são
efetivas a partir de 1º de janeiro de 2019, mas não tiveram um impacto
significativo nas demonstrações financeiras da Companhia. (i) Ciclo de
melhorias anuais nos pronunciamentos CPC 2015-2017 - vários
pronunciamentos. (ii) Alterações nas referências à estrutura conceitual nos
pronunciamentos CPC. (iii) CPC 11 – Contratos de Seguros. 3 - Caixa e
equivalentes de caixa: Veja política contábil na Nota Explicativa 2.5 (a). O
caixa e equivalentes de caixa são compostos pelos saldos de bancos
resgatáveis a qualquer momento, como se segue:
31/12/2019 31/12/2018
Caixa e contas bancárias
17
26
Aplicações financeiras
8.276
6.690
8.293
6.716
As aplicações financeiras correspondem a operações contratadas em
instituições financeiras, sendo que todas as operações são de liquidez
imediata, prontamente conversíveis em um montante conhecido de caixa
e estão sujeitos a um insignificante risco de mudança de valor e não
possuem restrição de uso. Compõe-se substancialmente por Certificados
de Depósitos Bancários - CDB, que são acrescidos de rendimentos
atrelados à variação do CDI que variam entre 94,7% e 101,2% em 2019
(95,5% e 101% em 2018) conforme definido quando da contratação de
cada operação. A Companhia segrega as aplicações financeiras entre
caixa e equivalentes de caixa ao considerar os montantes previstos para
serem aplicados em suas atividades de investimento. A exposição da
Companhia a riscos de taxa de juros e análise de sensibilidade para
ativos e passivos financeiros são divulgados na Nota Explicativa nº 16.
4 - Aplicações financeiras: Veja política contábil na Nota Explicativa 2.5 (a).
31/12/2019 31/12/2018
Aplicações financeiras em conta reserva do
serviço da dívida
4.830
3.121
4.830
3.121
Para cumprir com as obrigações determinadas no contrato de financiamento
com o BNDES, a Companhia mantém em conta reserva do serviço da dívida
três vezes o valor do último pagamento mensal ao BNDES e à Companhia
prestadora dos serviços de operação e manutenção (O&M) do parque eólico.
5 - Contas a receber: Veja política contábil na Nota Explicativa 2.5 (a).
31/12/2019 31/12/2018
Industrial ou equivalente
-
1.509
Suprimento a outras concessionárias
1.529
-
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
- CCEE
7.866
4.280
9.395
5.789
Em 31 de dezembro de 2019 e 2018 não há provisão para perda esperada
no contas a receber. Para maiores detalhes em relação ao risco de crédito da
Companhia vide Nota Explicativa 16.
6 - Imobilizado: Veja política contábil na Nota Explicativa 2.5 (b). A composição e movimentação do ativo imobilizado é como segue:
Custo com
desmobilização
Edificações, obras
civis e benfeitorias
Máquinas e
equipamentos
Imobilizado
em curso
Terrenos
Total
Custo de aquisição
Em 31/12/2017
697
13.901
111.441
-
-
126.039
Adições
-
74
199
10
-
283
Baixas
-
-
-
-
-
-
Transferência
-
(10.788)
10.788
-
-
-
Em 31/12/2018
697
3.187
122.428
10
-
126.322
Adições
2.848
-
-
-
2.392
5.240
Baixas
-
-
-
(10)
(173)
(183)
Em 31/12/2019
3.545
3.187
122.428
-
2.219
131.379
Depreciação acumulada
Em 31/12/2017
(2)
(41)
(318)
-
-
(361)
Adições
(24)
(80)
(5.644)
-
-
(5.748)
Em 31/12/2018
(26)
(121)
(5.962)
-
-
(6.109)
Adições
(26)
(112)
(5.501)
-
(85)
(5.724)
Baixas
-
-
-
-
5
5
Em 31/12/2019
(52)
(233)
(11.463)
-
(80)
(11.828)
Líquido em 31/12/2018
671
3.066
116.466
10
-
120.213
Líquido em 31/12/2019
3.493
2.954
110.965
-
2.139
119.551
Taxa média de depreciação
0,73%
3,51%
4,49%
-
3,83%
4,36%
a) Em 31 de dezembro de 2019, após Companhia realizar as análises necessárias acerta de indicadores de impairment, avaliou-se que não há indicadores
de perda no valor recuperável de seus ativos.
7 - Tributos a recolher sobre o lucro: Veja política contábil na nota
explicativa 2.5 (f).
31/12/2019 31/12/2018
Imposto de renda
230
570
Contribuição social
129
150
359
720
a) Conciliação da despesa de Imposto de Renda e Contribuição Social:
A conciliação da despesa calculada pela aplicação das alíquotas fiscais
combinadas
e
da
despesa
de
imposto
de
renda
e
contribuição
social
debitada
em
resultado para os exercícios de 2019 e 2018 é conforme demonstrado a seguir:
31/12/2019 31/12/2018
Lucro (prejuízo) antes do imposto de renda e da
contribuição social
5.025
4.232
Alíquota vigente - imposto de renda e
contribuição social
34%
34%
Efeito nominal esperado no resultado
(1.709)
(1.439)
Diferenças Permanentes - Efeitos Fiscais
Incidentes sobre:
Créditos tributários não constituídos sobre
prejuízo fiscal/base negativa
-
507
Benefício fiscal da área da SUDENE (1)
671
-
31/12/2019 31/12/2018
Variação entre bases do lucro real e
presumido (2)
758
-
Crédito tributário não constituído sobre ativo
diferido
-
(166)
Outros
-
(3)
Despesa no resultado
(280)
(1.101)
Imposto corrente
(280)
(1.101)
Imposto diferido
-
-
(280)
(1.101)
Alíquota efetiva
6%
26%
(1) No ano de 2018, a Companhia pleiteou junto à SUDENE a concessão do
benefício de redução de 75% do imposto de renda calculado com base no
lucro real. Entretanto, devido a publicação da Lei nº 13.799, que prorrogava
o prazo para pleito do benefício até 31/12/2023 (antes: 31/12/2018), ter
sido publicada apenas em 04/01/2019, o laudo constitutivo do benefício
somente foi autorizado pela SUDENE em 07/01/2019. Dessa maneira,
conservadoramente, a Companhia registrou o benefício referente ao
exercício de 2018 no resultado do exercício de 2019, o que ocasionou forte
queda na alíquota efetiva dos tributos sobre o lucro. (2) A partir do ano-
calendário de 2019, a Companhia passou a adotar, para cálculo dos tributos
sobre o lucro, a sistemática do lucro presumido.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº082 | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2020
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