DOE 22/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
8 - Financiamentos: Veja política contábil na Nota Explicativa 2.5 (a). A composição dos financiamentos é como segue:
Vencimento
Encargos Anuais médios (%)
Moeda
31/12/2019
31/12/2018
Finem BNDES
16/01/2034
TJLP + 5,57%
R$
46.429
48.864
46.429
48.864
Classificadas como:
Passivo circulante
1.959
3.983
Passivo não circulante
44.470
44.881
46.429
48.864
Finem BNDES: Em 08 de dezembro de 2017 a Companhia assinou, em
conjunto com as demais Centrais Eólicas Garrote, Santo Inácio IIII e São
Raimundo, o Contrato de Financiamento Nº 17.2.0274.1 e o Contrato
de Cessão Fiduciária de Direitos, Administração de Contas e Outras
Avenças Nº 17.2.0274.2, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES). O financiamento era condição prevista
no Plano de Negócios do Parque Eólico, possui volume financeiro de
R$52.285, prazo de pagamento em 16 anos e remuneração definida pela
taxa TJLP + 2,48% ao ano. Foram dados em garantia: (i) penhor da
totalidade das ações da Aliança Eólica, (ii) penhor da totalidade das ações
das SPEs, (iii) cessão fiduciária dos direitos creditórios provenientes dos
contratos de compra e venda de energia das SPEs, (iv) cessão fiduciária
de quaisquer outros direitos e/ou receitas das SPEs, (v) cessão fiduciária
dos créditos que venham a ser depositados nas contas centralizadoras das
SPEs e da Aliança Eólica, (vi) cessão fiduciária dos direitos emergentes
da autorização das SPEs dada pela Aneel, (vii) cessão fiduciária dos
direitos creditórios dos contratos de fornecimento, supervisão, montagem
e comissionamento dos aerogeradores, (viii) cessão fiduciária dos direitos
creditórios dos contratos de operação e manutenção do Parque Eólico
Santo Inácio, (ix) penhor das máquinas e equipamentos das SPEs e (x)
prestação de fiança corporativa da Companhia, responsabilizando-se
solidariamente pelo fiel e exato cumprimento de todas as obrigações
assumidas até a liquidação total do contrato de financiamento. Dentre
as obrigações assumidas, comuns a este tipo de contrato, destaca-se a
manutenção por parte das SPEs do Índice de Cobertura do Serviço da
Dívida (ICSD) em um nível igual ou superior a 1,3 (um inteiro e três
décimos), medido e auditado anualmente com base nos valores apurados
nas demonstrações financeiras combinadas das SPEs dos últimos doze
meses a partir do exercício a findar-se em 31 de dezembro de 2018. Caso
deixe de atingir o ICSD exigido, as SPEs incorrerão em aumento do número
de parcelas retidas nas contas reserva do serviço da dívida, que passarão de
três vezes para seis vezes o valor do último pagamento mensal ao BNDES.
Os compromissos estabelecidos nos contratos de financiamento estão sendo
cumpridos pela Companhia e suas controladas em 31 de dezembro de 2019.
A movimentação dos financiamentos é como segue:
Evento
Saldo em 31 de dezembro de 2017
51.119
Encargos financeiros provisionados
4.676
Amortização do principal
(3.019)
Pagamento de juros
(3.912)
Saldo em 31 de dezembro de 2018
48.864
Encargos financeiros provisionados
4.169
Amortização do principal
(2.683)
Pagamento de juros
(3.921)
Saldo em 31 de dezembro de 2019
46.429
Referente a movimentação dos financiamentos no ano de 2019, apenas
o montante de R$4.169 não teve efeito de caixa. O principal indexador
utilizado para atualização monetária dos financiamentos teve as seguintes
variações acumuladas anualizadas:
Indexador
31/12/2019 31/12/2018
TJLP
5,57%
7,0%
O vencimento dos financiamentos apresentado no passivo não circulante é
conforme segue:
2021
2.106
2022
2.251
2023
2.432
2024
2.628
2025 a 2029
16.676
2030 a 2034
18.377
44.470
9 - Arrendamentos: Veja política contábil na nota explicativa 2.5 (a) e 2.6.
Em 01 de janeiro de 2019, a Companhia reconheceu ativo de direito de uso
e passivo de arrendamento a pagar em decorrência da adoção das alterações
do CPC 06 (R2), conforme mencionado na nota explicativa 2.6 - Mudanças
nas políticas contábeis.
Vencimento
Taxa
31/12/2019
Arrendamento Terrenos
2046
10,57%
2.201
2.201
Classificadas como:
Passivo circulante
221
Passivo não circulante
1.980
2.201
A movimentação do passivo de arrendamento é como segue:
Saldo em 01 de janeiro de 2019
2.218
Pagamento de arrendamento
(232)
Juros reconhecidos no resultado do exercício
215
Saldo em 31/12/2019
2.201
Em 31 de dezembro de 2019, o vencimento dos arrendamentos apresentados
no passivo não circulante é conforme segue:
Vencimento
2021
200
2022
182
2023
165
2024
150
2025 a 2029
564
2030 a 2046
719
Arrendamentos
1.980
Os arrendamentos a pagar foram mensurados ao valor presente dos fluxos
de pagamentos futuros. A taxa de desconto utilizada para cálculo do valor
presente foi de 10,57%. A Companhia reconhece um custo de depreciação de
ativos
de
direito
de
uso
e
despesa
de
juros
sobre
as
obrigações
de
arrendamento.
10 - Provisão para compromissos futuros: Veja política contábil na nota
explicativa 2.6 (e). A movimentação da provisão para os exercícios findos
em 31 de dezembro de 2019 e 2018 é conforme segue:
Saldo em 31/12/2017
1.177
Adições/(Baixas)
(2)
Pagamentos
(158)
Atualização
121
Saldo em 31/12/2018
1.138
Adições/(Baixas)
2.838
Pagamentos
(209)
Atualização
116
Saldo em 31/12/2019
3.883
31/12/2019
31/12/2018
Passivo circulante
71
202
Passivo não circulante
3.812
936
3.883
1.138
Considerando que: (i) a Companhia obtém licenças ambientais e,
consequentemente, deve cumprir as obrigações nelas constantes para
operar; (ii) essa obrigação decorre de eventos já ocorridos; e (iii) se espera
que exista saída de recursos capazes de gerar benefícios econômicos
futuros, a Companhia provisiona os custos socioambientais no passivo
circulante e não circulante e incorpora tal custo no seu ativo intangível
conforme estabelecido pelo OCPC 05 - Contratos de Concessão. Durante
o prazo de vigência das licenças de operação tais custos são registrados
no resultado. A provisão é inicialmente mensurada ao seu valor justo e,
posteriormente, é ajustada a valor presente e por mudança no valor ou na
tempestividade dos fluxos de caixa estimados, os quais são considerados
suficientes para os desembolsos futuros durante a fase de operação de seus
empreendimentos em operação. A Companhia aplicou o ajuste a valor
presente para mensuração do valor das provisões para compromissos
futuros utilizando uma taxa média de desconto nominal de 5,92%.
11 - Patrimônio líquido: Veja política contábil na nota explicativa 2.5 (i).
a) Capital social: O capital social subscrito e integralizado em 31 de
dezembro de 2019 é de R$85.245 (R$85.245 em 2018), representado por
85.560.731 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal.
31/12/2019
31/12/2018
Acionista
Capital
R$
Ações
Capital
R$
Ações
Aliança Geração de
Energia S.A.
85.245 85.560.731
-
-
Aliança Eólica Santo Inácio
Participações S.A.
-
-
85.245
85.560.731
b) Transferência de controle: Em 17 de maio de 2019, a Aliança Geração
de Energia S.A. concluiu a incorporação de sua subsidiária integral Aliança
Eólica Santo Inácio Participações S.A. (“Aliança Eólica”) pelo valor
patrimonial contábil, com sua consequente extinção. Desta forma, tornou-
se a controladora da Central Eólica Santo Inácio IV S.A. c) Destinação do
lucro: Reserva Legal: De acordo com o art. 193 da Lei das Sociedades por
Ações, a Sociedade deve destinar 5% do lucro líquido apurado no exercício
à constituição da reserva legal, até o limite de 20% do capital social. A
destinação é optativa quando a reserva legal, somada as reservas de capital,
superam em 30% o capital social. Em 2019, após absorção do prejuízo
acumulado pelo lucro líquido do exercício, foi constituído o valor de R$219
como reserva legal.
31/12/2019
Lucro líquido do exercício
4.745
Absorção do prejuízo acumulado
(355)
Base para cálculo da Reserva legal
4.390
Constituição da reserva legal em 2019 (5%)
219
Reserva de retenção de lucros: O Estatuto Social da Companhia determina
a distribuição de dividendos, de pelos menos 25% do lucro líquido ajustado
nos termos da legislação aplicável. Em 2019 foi constituído o montante de
R$875 com dividendos a pagar e o restante, R$2.625, mantido na conta de
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº082 | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2020
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