DOE 22/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Reserva de retenção de lucros, conforme abaixo:
31/12/2019
Lucro líquido do exercício
4.745
Absorção de prejuízo acumulado
(355)
Constituição da reserva legal
(219)
Constituição reserva de incentivos fiscais
(671)
Dividendos mínimos obrigatórios (25%)
(875)
Constituição reserva de retenção de lucros
2.625
Reserva de incentivos fiscais: A MP nº 2.199 de 24 de agosto de 2001, alterada
pela Lei nº 13.799 de 03 de janeiro de 2019, possibilita que as empresas
situadas nas regiões de atuação da Superintendência do Desenvolvimento
do Nordeste (Sudene), reduzam o valor do imposto de renda devido para fins
de investimentos em projetos de instalação, ampliação, modernização ou
diversificação. Nesse contexto, a Sudene, reconhece o direito da Companhia
à redução de 75% do Imposto sobre a renda e adicionais não restituíveis,
calculados sobre o lucro da exploração na atividade de geração de energia
elétrica. Em 31 de dezembro de 2019 foi constituída reserva no montante
de R$ 671. d) Lucro por ação: Conforme requerido pelo pronunciamento
técnico CPC 41 - Resultado por Ação, a seguir estão reconciliados o lucro
líquido e a média ponderada das ações em circulação com os montantes
usados para calcular o lucro básico e diluído por ação.
31/12/2019 31/12/2018
Lucro líquido do exercício
4.688
3.131
Média ponderada das ações (ações em
milhares)
85.560.731
79.040.732
Lucro básico por ação (em R$)
0,000055
0,000040
12 - Transações com partes relacionadas: Os principais saldos e transações com partes relacionadas da Companhia são como segue:
Ativo
Passivo
Receitas
Despesas
Empresas
31/12/2019
31/12/2018
31/12/2019
31/12/2018
31/12/2019
31/12/2018
31/12/2019
31/12/2018
Outras partes relacionadas
Aliança Geração de Energia S.A. (a)
-
-
16
-
-
-
463
-
Grupo Vale (b)
1.529
1.509
-
-
15.882
16.826
15
-
Grupo Cemig (c)
-
-
-
-
-
-
103
24
Central Eólica Santo Inácio IV S.A.
-
-
-
-
-
-
-
-
Central Eólica Santo Inácio III S.A.
-
-
3
1
-
-
8
-
Central Eólica São Raimundo S.A.
-
11
248
178
-
-
884
-
1.529
1.520
267
179
15.882
16.826
1.473
24
(a) As despesas financeiras se referem a juros remuneratórios sobre mútuos financeiros, contratados em 2016 junto a Aliança Geração de Energia S.A.
com prazo de pagamento por tempo indeterminado, correspondestes a 120,03% das taxas médias diárias dos DI´s, expressas na forma percentual ano,
base 252, divulgadas diariamente pela CETIP. Em janeiro de 2018 a Companhia efetuou pagamento no valor de R$3.820 para a Aliança Geração, sendo
o restante integralizado como Capital Social em dezembro de 2018, conforme Nota Explicativa nº 11. O valor classificado como receita refere-se a venda
de energia em dezembro de 2017. (b) Refere-se a venda de energia, onde as condições foram estabelecidas com base em contratos firmado entre as partes.
(c) Refere-se aos custos com TUST (Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão). Remuneração do pessoal-chave da companhia: A remuneração do
pessoal-chave da administração é determinada e diretamente paga através da sua controladora Aliança Geração de Energia S.A.
13 - Receita líquida: Veja política contábil na Nota Explicativa 2.5 (h). A
composição da receita da Companhia é conforme segue:
31/12/2019 31/12/2018
Fornecimento bruto de energia elétrica (a)
15.882
16.826
Transações com energia na CCEE
5.894
3.952
Impostos e encargos incidentes sobre as receitas
PIS
(142)
(343)
COFINS
(653)
(1.579)
Taxa de fiscalização dos serviços de energia
elétrica
(71)
(64)
20.910
18.792
a) Fornecimento Bruto de Energia Elétrica: A composição do fornecimento
de energia elétrica, por classe de consumidores, é a seguinte:
31/12/2019
31/12/2018
MWh (*)
R$
MWh (*)
R$
Industrial ou equivalente
85.157
15.882
96.768
16.826
Suprimento a outras
concessionárias
-
-
-
-
85.157
15.882
96.768
16.826
(*) Informações não auditadas pelos auditores independentes.
14 - Custos e despesas operacionais: A composição dos custos e das
despesas operacionais da Companhia é conforme segue: a) Custos com
geração de energia
31/12/2019 31/12/2018
Energia elétrica comprada para revenda
(3.316)
(1.781)
Encargos de uso da rede básica de transmissão
(898)
(788)
Depreciação e amortização
(5.814)
(5.844)
Serviços de terceiros
(679)
(1.244)
Outras (despesas) receitas operacionais, líquidas
(1.030)
(371)
(11.737)
(10.028)
b) Despesas gerais e administrativas
31/12/2019 31/12/2018
Serviços de terceiros
(442)
(468)
Outras despesas gerais
(144)
-
Recuperação de despesas
-
263
(586)
(205)
15 - Resultado financeiro: Veja política contábil na Nota Explicativa 2.5
(g). A composição do resultado financeiro é conforme segue:
31/12/2019 31/12/2018
Receitas financeiras
Rendimentos de aplicações financeiras, líquidos
687
509
Receita financeira - CCEE
315
-
1.002
509
Despesas financeiras
Encargos de financiamentos
(4.169)
(4.676)
Juros de arrendamentos
(215)
-
Variações monetárias
(115)
(121)
Outras despesas financeiras
(65)
(39)
(4.564)
(4.836)
16 - Instrumentos financeiros e gestão de riscos: Os instrumentos
financeiros da Companhia estão restritos a caixa e equivalentes de caixa,
fornecedores, financiamentos e contas a receber e a pagar com partes
relacionadas. Os instrumentos financeiros da Companhia são reconhecidos
incialmente ao valor justo e mensurados de acordo com as classificações
abaixo: • Custo amortizado: encontram-se nesta categoria os equivalentes
de caixa, contas a receber e outros devedores. São reconhecidos pelo seu
valor nominal de realização e similares aos valores justos; • Passivos
financeiros não derivativos: encontram-se nesta categoria os fornecedores,
financiamentos e passivos com partes relacionadas. São mensurados pelo
custo amortizado mediante a utilização do método da taxa de juros efetiva.
A Companhia considerou o valor justo de seus instrumentos financeiros
como substancialmente igual aos seus valores contábeis em razão da
natureza e características desses instrumentos. Hierarquia do valor justo:
Os diferentes níveis foram assim definidos: • Nível 1 – preços cotados (não
ajustados) em mercados ativos, líquidos e visíveis para ativos e passivos
idênticos que estão acessíveis na data da mensuração; • Nível 2 – preços
cotados (podendo ser ajustados ou não) para ativos e passivos similares em
mercados ativos; e • Nível 3 – ativos e passivos cujos preços não existem ou
que esses preços ou técnicas de avaliação são amparados por um mercado
pequeno ou inexistente, não observável ou ilíquido.
31/12/2019
31/12/2018
Categoria dos instrumentos
financeiros
Nível
Con-
tábil
Valor
justo
Con-
tábil
Valor
justo
Ativos financeiros:
Custo amortizado
Caixa e equivalentes de caixa
2
8.293
8.293
6.716
6.716
Aplicações financeiras
2
4.830
4.830
3.121
3.121
Contas a receber
2
9.395
9.395
5.789
5.789
22.518 22.518 15.626 15.626
Passivos financeiros:
Avaliados ao custo amortizado
Fornecedores
2
325
325
590
590
Financiamentos
2
46.429 62.371 48.864 69.294
Outros passivos com partes
relacionadas
2
-
-
179
179
46.754 62.696 49.633 70.063
Métodos e técnicas de avaliação: A Companhia entende que valor
justo de contas a receber e fornecedores, por possuir a maior parte
dos seus vencimentos no curto prazo, já está refletido em seu valor
contábil. Assim como os saldos de caixa e equivalentes de caixa e
aplicações financeiras mantidas até o vencimento entende-se que o
seu valor justo é similar ao valor contábil registrado, pois estes têm
taxas de juros indexadas à curva DI (Depósitos Interfinanceiros) que
reflete as variações das condições de mercado. Para os financiamentos,
a Companhia mensura o valor justo através do valor presente dos fluxos
projetados considerando as características contratuais de cada operação.
A metodologia adotada consiste em calcular o valor presente dos fluxos
futuros das dívidas. Risco de taxa de juros: A Companhia está exposta
ao risco de elevação da taxa de juros, em 31 de dezembro de 2019. Esta
exposição ocorre em função do passivo de Financiamentos (Nota no 8)
indexado à variação do TJLP. As aplicações financeiras da Companhia
foram alocadas em CDBs, rentabilizadas pelos CDI, reduzindo a exposição
líquida em 31 de dezembro de 2019. Adicionalmente, a totalidade dos
contratos de venda de energia em vigor possui cláusula de reajuste
inflacionário, com aplicação de IPCA, o que representa um hedge natural
de longo prazo para as dívidas e as obrigações indexadas a índices atrelados
à aceleração inflacionária, caso das dívidas vinculadas ao TJLP. Análise de
sensibilidade: No que se refere ao risco de elevação da taxa de juros mais
relevante, os consultores econômicos da Companhia estimam que, em um
cenário provável em 31 de dezembro de 2020, a TJLP acumulada para os
financiamentos será de 5,03%, e para as aplicações financeiras o CDI será de
3,99%. A Companhia realizou uma análise de sensibilidade dos efeitos nos
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº082 | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2020
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