DOE 22/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
reconheceu novos ativos e passivos para seus arrendamentos operacionais
dos terrenos onde está localizada a Central Eólica São Raimundo. A natureza
das despesas relacionadas àqueles arrendamentos mudou porque a
Companhia reconhecerá um custo de depreciação de ativos de direito de uso
e despesa de juros sobre obrigações de arrendamento. Como arrendatária, a
Companhia classificava anteriormente arrendamentos operacionais ou
financeiros com base em sua avaliação sobre se o arrendamento transferiu
substancialmente todos os riscos e benefícios da propriedade. De acordo
com o CPC 06 (R2). A Companhia reconhece os ativos de direito de uso e os
passivos de arrendamento para a maioria dos arrendamentos - ou seja, esses
arrendamentos são registrados no balanço patrimonial. A Companhia
apresenta ativos de direito de uso como “imobilizado”, no mesmo grupo que
apresenta ativos da mesma natureza que são de sua propriedade. Na
Companhia o saldo foi registrado no grupo de “terrenos”. Os valores
contábeis iniciais dos ativos de direito de uso em 01 de janeiro de 2019
foram de R$2.319. A movimentação do exercício está apresentada na Nota
Explicativa 10. Políticas contábeis significativas: A Companhia reconhece
um ativo de direito de uso como “imobilizado” e um passivo de arrendamento
na data de início do arrendamento. O passivo de arrendamento é classificado
como “empréstimos e financiamentos” nas demonstrações financeiras. O
ativo de direito de uso é mensurado inicialmente pelo custo e
subsequentemente pelo custo menos qualquer depreciação acumulada e
perdas ao valor recuperável, e ajustado por certas remensurações do passivo
de arrendamento. O passivo de arrendamento é mensurado inicialmente pelo
valor presente dos pagamentos de arrendamento que não foram pagos na
data de início, descontados usando a taxa de juros implícita no arrendamento
ou, se essa taxa não puder ser determinada imediatamente, a taxa de
empréstimo incremental da Companhia. Geralmente, a Companhia usa sua
taxa de empréstimo incremental como taxa de desconto. A Companhia
utiliza julgamento para determinar o prazo de arrendamento de alguns
contratos nos que incluem opções de renovação, quando aplicável. A
avaliação se a Companhia está razoavelmente certa de exercer essas opções
tem impacto no prazo do arrendamento, o que afeta significativamente o
valor dos passivos de arrendamento e dos ativos de direito de uso
reconhecidos. b) Outras normas: As seguintes normas e interpretações são
efetivas a partir de 1º de janeiro de 2019, mas não tiveram um impacto
significativo nas demonstrações financeiras da Companhia. (i) ICPC 22 -
Incertezas sobre tratamentos de Tributos sobre o Lucro. (ii) Ciclo de
melhorias anuais nos pronunciamentos CPC 2015-2017 - vários
pronunciamentos. (iii) Alterações nas referências à estrutura conceitual nos
pronunciamentos CPC. (iv) CPC 11 Contratos de Seguros. 3 - Caixa e
equivalentes de caixa: Veja política contábil na Nota Explicativa 2.5 (a). O
caixa e equivalentes de caixa são compostos pelos saldos de bancos
resgatáveis a qualquer momento, como se segue:
31/12/2019
31/12/2018
Caixa e contas bancárias
28
17
Aplicações financeiras
13.158
16.073
13.186
16.090
As aplicações financeiras correspondem a operações contratadas em
instituições financeiras, sendo que todas as operações são de liquidez
imediata, prontamente conversíveis em um montante conhecido de caixa
e estão sujeitos a um insignificante risco de mudança de valor e não
possuem restrição de uso. Compõe-se substancialmente por Certificados de
Depósitos Bancários - CDB, que são acrescidos de rendimentos atrelados à
variação do CDI que variam entre 94,7% e 101,2% em 2019 (95,5% e 101%
em 2018), conforme definido quando da contratação de cada operação. A
exposição da Companhia a riscos de taxa de juros e análise de sensibilidade
para ativos e passivos financeiros são divulgados na Nota Explicativa nº 17.
4 - Aplicações financeiras: Veja política contábil na Nota Explicativa 2.5
(a).
31/12/2019 31/12/2018
Aplicações financeiras em conta reserva do
serviço da dívida
5.398
3.888
5.398
3.888
Para cumprir com as obrigações determinadas no contrato de financiamento
com o BNDES, a Companhia mantém em conta reserva do serviço da dívida
três vezes o valor do último pagamento mensal ao BNDES e à Companhia
prestadora dos serviços de operação e manutenção (O&M) do parque eólico.
5 - Contas a receber: Veja política contábil na Nota Explicativa 2.5 (a).
31/12/2018 31/12/2018
Industrial ou equivalente
390
1.049
Suprimento a outras concessionárias
504
-
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
- CCEE
5.228
2.051
6.122
3.100
Em 31 de dezembro de 2019 e 2018, não há provisão para perda esperada
no contas a receber. Para maiores detalhes em relação ao risco de crédito da
Companhia vide Nota Explicativa 16.
6 - Tributos a recuperar
31/12/2019
31/12/2018
Circulante
IRRF s/rendimento de aplicação financeira
218
142
PIS
206
103
COFINS
958
480
Outros
108
11
1.490
736
Não circulante
PIS e COFINS a recuperar (a)
8.941
10.993
8.941
10.993
(a) Refere-se a crédito não cumulativo de PIS e COFINS, de acordo
com as Leis nº 10.637/02 e 10.833/03, incidentes sobre as aquisições
de equipamentos para compor o ativo imobilizado da Companhia
adquiridos até 31 de outubro de 2016. Desde novembro de 2016 as
aquisições estão sendo realizadas com o benefício do Regime Especial
de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI).
7 - Imobilizado: Veja política contábil na Nota Explicativa 2.5 (b). A composição e movimentação do ativo imobilizado é como segue:
Custo com
desmo-
bilização
Edificações,
obras civis e
benfeitorias
Máquinas
e equipa-
mentos
Móveis
e uten-
sílios
Imobili-
zado em
curso
Ter-
renos
Total
Custo de aquisição
Em 31/12/2017
697
14.005
141.861
23
-
-
156.586
Adições
-
293
157
-
3.967
-
4.417
Baixas
-
-
(2.099)
(2)
-
-
(2.101)
Transferência
-
(8.474)
8.558
27
(111)
-
-
Em 31/12/2018
697
5.824
148.477
48
3.856
-
158.902
Adições
2.848
-
-
-
5.660
2.500
11.008
Baixas
-
-
-
-
(2)
(181)
(183)
Transferência
-
-
4.594
-
(4.594)
-
-
Em 31/12/2019
3.545
5.824
153.071
48
4.920
2.319
169.727
Depreciação acumulada
Em 31/12/2017
(2)
(41)
(387)
(2)
-
-
(432)
Adições
(24)
(184)
(6.635)
(1)
-
-
(6.844)
Em 31/12/2018
(26)
(225)
(7.022)
(3)
-
-
(7.276)
Adições
(24)
(207)
(6.506)
(3)
-
(85)
(6.825)
Baixas
-
-
-
-
-
3
3
Em 31/12/2019
(50)
(432)
(13.528)
(6)
-
(82)
(14.098)
Líquido em 31/12/2018
671
5.599
141.455
45
3.856
-
151.626
Líquido em 31/12/2019
3.495
5.392
139.543
42
4.920
2.237
155.629
Taxa média de
depreciação
0,68%
3,55%
4,25%
6,25%
-
3,66%
4,02%
(a) Em 31 de dezembro de 2019, a Companhia realizou as análises necessárias, acerca de indicadores de impairment, avaliou-se que não há indicadores
de perda no valor recuperável de seus ativos.
8 - Tributos a recolher sobre o lucro: Veja política contábil na Nota
Explicativa 2.5 (f).
31/12/2019 31/12/2018
Imposto de Renda
31
827
Contribuição Social
188
230
219
1.057
a) Imposto de Renda e Contribuição Social diferidos: A Companhia
possui débitos tributários diferidos de Imposto de Renda, constituídos
à alíquota de 25%, e Contribuição Social, constituídos à alíquota de
9%, referentes aos efeitos de diferenças temporárias relacionadas aos
seguintes itens:
31/12/2019 31/12/2018
Provisões para compromissos socioambientais
futuros
72
39
Provisões
144
1.386
Arrendamento mercantil (CPC 06)
23
-
Total do ativo
239
1.425
A movimentação do Imposto de Renda e Contribuição Social diferidos é como segue:
Saldo em 31 de dezembro de 2017
-
Efeitos alocados às Demonstrações de Resultados
1.425
Saldo em 31 de dezembro de 2018
1.425
Efeitos alocados às Demonstrações de Resultados
(1.186)
Saldo em 31 de dezembro de 2019
239
106
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº082 | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2020
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