DOE 22/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
empreendimentos em operação. A Companhia aplicou o ajuste a valor
presente para mensuração do valor das provisões para compromissos futuros
utilizando uma taxa média de desconto nominal de 5,92%. 12 - Patrimônio
líquido: Veja política contábil na Nota Explicativa 2.5 (k). a) Capital social:
O capital social subscrito e integralizado em 31 de dezembro de 2019 é
de R$123.386 (R$123.386 em 2018), representado por 124.069.552 ações
ordinárias nominativas e sem valor nominal.
31/12/2019
31/12/2018
Acionista
Capital
R$
Ações
Capital
R$
Ações
Aliança Geração de
Energia S.A.
123.386 124.069.552
-
-
Aliança Eólica Santo
Inácio Participações S.A.
-
- 123.386 124.069.552
b) Transferência de controle: Em 17 de maio de 2019, a Aliança Geração
de Energia S.A. concluiu a incorporação de sua subsidiária integral Aliança
Eólica Santo Inácio Participações S.A. (“Aliança Eólica”) pelo valor
patrimonial contábil, com sua consequente extinção. Desta forma, tornou-
se controladora da Central Eólica São Raimundo S.A. c) Destinação do
lucro: Reserva Legal: De acordo com o art. 193 da Lei das Sociedades por
Ações, a Sociedade deve destinar 5% do lucro líquido apurado no exercício
à constituição da reserva legal, até o limite de 20% do capital social. A
destinação é optativa quando a reserva legal, somada as reservas de capital,
superam em 30% o capital social. Em 2019, o saldo dessa reserva é de
R$74, conforme a seguir:
31/12/2019
Lucro líquido do exercício
2.953
Prejuízo exercício anterior
(1.477)
Base para cálculo da Reserva legal
1.476
Constituição da reserva legal em 2019 (5%)
74
Reserva de retenção de lucros: O Estatuto Social da Companhia determina
a distribuição de dividendos, de pelos menos 25% do lucro líquido ajustado
nos termos da legislação aplicável. Em 2019 foi constituído o montante de
R$196 com dividendos a pagar e o restante, R$ 588, mantido na conta de
Reserva de retenção de lucros, conforme abaixo:
31/12/2019
Lucro líquido do exercício
2.953
Prejuízo exercícios anteriores
(1.477)
Constituição da reserva legal
(74)
Constituição reserva de incentivos fiscais
(724)
Dividendos mínimos obrigatórios (25%)
(169)
Constituição reserva de retenção de lucros
509
Reserva de incentivos fiscais: A MP nº 2.199 de 24 de agosto de 2001, alterada
pela Lei nº 13.799 de 03 de janeiro de 2019, possibilita que as empresas
situadas nas regiões de atuação da Superintendência do Desenvolvimento
do Nordeste (Sudene), reduzam o valor do imposto de renda devido para fins
de investimentos em projetos de instalação, ampliação, modernização ou
diversificação. Nesse contexto, a Sudene, reconhece o direito da Companhia
à redução de 75% do Imposto sobre a renda e adicionais não restituíveis,
calculados sobre o lucro da exploração na atividade de geração de energia
elétrica. Em 31 de dezembro de 2019 foi constituída reserva no montante
de R$ 724. d) Lucro por ação: Conforme requerido pelo pronunciamento
técnico CPC 41 - Resultado por Ação, a seguir estão reconciliados o lucro
líquido e a média ponderada das ações em circulação com os montantes
usados para calcular o lucro básico e diluído por ação.
31/12/2019
31/12/2018
Lucro líquido do exercício
2.953
1.732
Média ponderada das ações (ações em
milhares)
124.069.552 104.551.019
Lucro básico por ação (em R$)
0,000024
0,000017
13 - Transações com partes relacionadas: Os principais saldos e transações com partes relacionadas da Companhia são como segue:
Ativo
Passivo
Receitas
Despesas
Empresas
31/12/2019
31/12/2018
31/12/2019
31/12/2018
31/12/2019
31/12/2018
31/12/2019
31/12/2018
Aliança Geração de Energia S.A. (b)
-
-
16
-
-
-
(14)
-
Grupo Vale (b)
894
1.049
-
-
18.690
19.103
(15.894)
-
Grupo Cemig (b)
-
-
-
-
-
-
18
24
Central Eólica Santo Inácio III S.A.
316
223
3
14
-
-
(1.121)
-
Central Eólica Santo Inácio IV S.A.
248
178
-
11
-
-
(886)
-
Central Eólica Garrote S.A.
248
178
-
11
-
-
(886)
-
1.706
1.628
19
36
18.690
19.103
(18.783)
24
(a) Refere-se a adiantamento para futuro aumento de capital. Em janeiro de 2018 a Companhia efetuou pagamento no valor de R$8.648 para sua acionista
Aliança Eólica Participações, sendo o restante integralizado como Capital Social em dezembro de 2018, conforme Nota Explicativa nº 12. (b) Refere-se
a venda de energia, onde as condições foram estabelecidas com base em contratos firmado entre as partes. (c) Refere-se aos custos com TUST (Tarifa de
Uso do Sistema de Transmissão). Remuneração do pessoal-chave da companhia: A remuneração do pessoal-chave da administração é determinada e
diretamente paga através da sua controladora Aliança Geração de Energia S.A.
14 - Receita líquida: Veja política contábil na Nota Explicativa 2.5 (h). A
composição da receita da Companhia é conforme segue:
31/12/2019 31/12/2018
Fornecimento bruto de energia elétrica (a)
18.690
21.004
Transações com energia na CCEE
4.602
465
Impostos e encargos incidentes sobre as receitas
PIS
(373)
(355)
COFINS
(1.716)
(1.635)
ICMS
(1.033)
-
Taxa de fiscalização dos serviços de energia
elétrica
(71)
(65)
20.099
19.414
a) Fornecimento bruto de energia elétrica: A composição do Fornecimento
de Energia Elétrica, por classe de consumidores, é a seguinte:
31/12/2019
31/12/2018
MWh (*)
R$
MWh (*)
R$
Industrial ou equivalente
95.931
18.690
96.768
16.826
Suprimento a outras
concessionárias
-
-
-
-
95.931
18.690
96.768
16.826
(*) Informações não auditadas pelos auditores independentes.
15 - Custos e despesas operacionais: A composição dos custos e das
despesas operacionais da Companhia é conforme segue: a) Custos com
geração de energia
31/12/2019 31/12/2018
Energia elétrica comprada para revenda
(1.962)
(2.642)
Encargos de uso da rede básica de transmissão
(873)
(855)
Depreciação e amortização
(7.002)
(6.921)
Serviços de terceiros
(710)
(1.215)
Outras (despesas) receitas operacionais, líquidas
(1.195)
(433)
(11.742)
(12.066)
b) Despesas gerais e administrativas
31/12/2019 31/12/2018
Serviços de terceiros
(303)
(468)
Outros
(25)
-
Recuperação de despesas
-
268
(328)
(200)
16 - Resultado financeiro: Veja política contábil na Nota Explicativa 2.5
(j). A composição do resultado financeiro é conforme segue:
31/12/2018 31/12/2018
Receitas financeiras
Rendimentos de aplicações financeiras, líquidos
1.055
762
Outras receitas financeiras
107
-
1.162
762
Despesas financeiras
Encargos de financiamentos
(5.410)
(6.074)
Juros de arrendamentos
(225)
-
Variações monetárias
(115)
(121)
Outras despesas financeiras
(81)
(33)
(5.831)
(6.228)
17 - Instrumentos financeiros e gestão de riscos: Os instrumentos
financeiros da Companhia estão restritos a caixa e equivalentes de caixa,
fornecedores, financiamentos e contas a receber e a pagar com partes
relacionadas. Os instrumentos financeiros da Companhia são reconhecidos
incialmente ao valor justo e mensurados de acordo com as classificações
abaixo: • Custo amortizado: encontram-se nesta categoria os equivalentes
de caixa, contas a receber e outros devedores. São reconhecidos pelo seu
valor nominal de realização e similares aos valores justos; • Passivos
financeiros não derivativos: encontram-se nesta categoria os fornecedores,
financiamentos e passivos com partes relacionadas. São mensurados pelo
custo amortizado mediante a utilização do método da taxa de juros efetiva.
A Companhia considerou o valor justo de seus instrumentos financeiros
como substancialmente igual aos seus valores contábeis em razão da
natureza e características desses instrumentos. Hierarquia do valor justo:
Os diferentes níveis foram assim definidos: • Nível 1 - preços cotados
(não ajustados) em mercados ativos, líquidos e visíveis para ativos e
passivos idênticos que estão acessíveis na data da mensuração; • Nível
2 - preços cotados (podendo ser ajustados ou não) para ativos e passivos
similares em mercados ativos; e • Nível 3 - ativos e passivos cujos preços
não existem ou que esses preços ou técnicas de avaliação são amparados
por um mercado pequeno ou inexistente, não observável ou ilíquido.
31/12/2019
31/12/2018
Categoria dos instrumentos
financeiros
Nível
Con-
tábil
Valor
justo
Con-
tábil
Valor
justo
Ativos financeiros:
Custo amortizado
Caixa e equivalentes de caixa
2
13.186 13.186 16.090 16.090
Aplicações financeiras
2
5.398
5.398
3.888
3.888
108
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº082 | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2020
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