DOE 22/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Aos Conselheiros e Diretores da Central Eólica São Raimundo S.A. - lcapuí
- CE. Opinião: Examinamos as demonstrações financeiras da Central
Eólica São Raimundo S.A. (Companhia ), que compreendem o balanço
patrimonial em 31 de dezembro de 2019 e as respectivas demonstrações
do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido
e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as
correspondentes notas explicativas, compreendendo as políticas contábeis
significativas e outras informações elucidativas. Em nossa opinião, as
demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente. em
todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Central
Eólica São Raimundo S.A. em 31 de dezembro de 2019, o desempenho
de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa
data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base
para opinião: Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas
brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades. em
conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada
“Responsabilidades dos auditores pela auditoria das demonstrações
financeiras”. Somos independentes em relação à Companhia, de acordo
com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética
Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho
Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades
éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de
auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.
Ênfase - Transações com partes relacionadas: Chamamos a atenção
para o fato que parte substancial das operações de venda de energia da
Companhia é realizada com partes relacionadas, conforme descrito na Nota
Explicativa nº 13 às demonstrações financeiras. Portanto, as demonstrações
financeiras acima referidas devem ser lidas neste contexto. Nossa opinião
não está ressalvada em relação a esse assunto. Outras informações que
acompanham as demonstrações financeiras e o relatório dos auditores:
A administração da Companhia é responsável por essas outras informações
que compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre
as demonstrações financeiras não abrange o Relatório da Administração
e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse
relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras,
nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-
lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente
com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na
auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante.
Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção
relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar
esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito. Responsabilidades
da administração e da governança pelas demonstrações financeiras:
A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação
das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis
adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como
necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras
livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude
ou erro. Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração
é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar
operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a
sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das
demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar
a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa
realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis
pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela
supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.
Responsabilidades dos auditores pela auditoria das demonstrações
financeiras: Nossos objetivos são obter segurança razoável de que
as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de
distorção re levante, independentemente se causada por fraude ou erro, e
emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável
é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria
realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de
auditoria sempre detectam as eventuais distorções re levantes existentes.
As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas
reilevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar,
dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários
tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras. Como parte da
auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais
de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo
profissional ao longo da auditoria. Além disso: - Identificamos e
avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras,
independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e
executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem
como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para
fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante
resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude
pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação,
omissão ou representações falsas intencionais. - Obtemos entendimento
dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos
procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com
o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos
da Companhia. - Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas
e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações
feitas pela administração. - Concluímos sobre a adequação do uso, pela
administração, da base contábil de continuidade operacional e. com base nas
evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a
eventos ou condições que possam Ievantar dúvida significativa em relação à
capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que
existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de
auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou
incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas.
Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas
até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem
levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional. -
Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações
financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras
representam as correspondentes transações e os eventos de maneira
compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos
com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos do
alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas
de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles
internos que identificamos durante nossos trabalhos. Belo Horizonte, 25
de março de 2020. KPMG Auditores Independentes - CRC SP-014428/0-6
F-MG; Marco Túlio Fernandes Ferreira - Contador - CRC MG-058176/O-0.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte - Aviso - Pregão Eletrônico N°. 01/2020-SESP. Pelo presente aviso e em cumprimento às
Leis nº. 10.520/02 e 8.666/93 e suas alterações e o Decreto n° 10.024/19, o Pregoeiro Oficial do Município de Juazeiro do Norte comunica aos interessados
que realizará o Pregão Eletrônico nº. 01/2020-SESP, cujo objeto é a aquisição de instrumentos musicais, destinados ao fortalecimento e ampliação do
projeto atleta cidadão para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania – SESP da Prefeitura Municipal de Juazeiro
do Norte/CE. Número Identificador no Banco: 812555; Entrega das propostas: A partir desta data, no sítio www.licitacoes-e.com.br. Abertura das propostas:
06/05/2020 às 09h00min (Horário de Brasília) no sítio www.licitacoes-e.com.br. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido
acima ou junto ao Pregoeiro na Comissão de Pregões. Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acesso ao sítio www.licitacoes-e.com.br
para verificação de informações e alterações supervenientes. Wesley Sampaio de Souza - Pregoeiro Oficial do Município de Juazeiro do Norte, Ceará.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte - Aviso de Revogação - Concorrência Nº 2020.01.30.01-SEINFRA. O Secretário de
Infraestrutura do Município de Juazeiro do Norte/CE, autoridade superior da licitação em epígrafe, visando a contratação de empresa especializada em
engenharia para executar reforma e requalificação do Mercado José Teófilo Machado (Mercado Senhora Santana), por meio da Secretaria de Infraestrutura
no Município de Juazeiro do Norte/CE, para atender convênio N° 875899/2018 Celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Regional, por motivo de
erros no projeto básico e um conjunto fático que motivou o interesse público e conveniência, Resolveu Revogar em 16/04/2020 o presente procedimento
licitatório, nos Termos do Art. 49 da Lei nº 8.666/93. O Termo de Revogação está disponível na Sede da Comissão Permanente de Licitações sito Palácio
Municipal José Geraldo da Cruz – Praça Dirceu Figueiredo, s/nº, Centro – Juazeiro do Norte, Ceará, ou nos sites: http://municipios.tce.ce.gov.br ou
https://www.juazeirodonorte.ce.gov.br/licitacoes. Juazeiro do Norte/CE, 20 de abril de 2020. Isaac Daniel Lima Monteiro – Secretário Municipal de
Infraestrutura.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Morada Nova – Aviso de Licitação. Modalidade: Pregão Presencial Nº PP-003/2020 - CMMN. Objeto:
contratação de empresa especializada no fornecimento de solução na implantação e implementação de rede cabeada física e lógica de computadores;
monitoramento em equipamentos de informática: computadores e ativos de rede, e, ainda, implementação do equipamento que execute o monitoramento
da rede, bem como a instalação e configuração do sistema operacional necessário ao seu funcionamento, a serem prestados junto à Câmara Municipal
de Morada nova/CE, de acordo com o Termo de Referência constante do anexo I do Edital. Tipo: Menor Preço Global por Lote. A Comissão de Pregão
comunica aos interessados que no dia 06 de maio de 2020, às 14:00 horas, na Câmara Municipal de Morada Nova, na sala da Comissão de Licitação, situada
à Av. Manoel Castro, Nº 764, Centro, Morada Nova, Ceará, estará recebendo os envelopes de proposta de preços e habilitação. À Comissão.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Bela Cruz - Aviso - Oportunidade 4 Vagas – Médico de Saúde da Família. A Secretaria Municipal de Bela
Cruz/CE, localizada a 100 km de Sobral e 230 km de Fortaleza, contrata 04 médicos para atuação na Estratégia Saúde da Família, sendo 02 vagas para Zona
Urbana e 02 vagas para Zona Rural. Salário Bruto: R$ 11.000,00 + acréscimo de 40% de insalubridade. Contato (88) 3663-1048. E-mail: saudebc@gmail.
com. Maria Célia Araújo de Carvalho – Secretária Municipal de Saúde do Município de Bela Cruz, Ceará.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº082 | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2020