DOE 22/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Em 31 de dezembro de 2019 e 2018 Em milhares de Reais, exceto quando indicado de outra forma
1 - Contexto operacional: A Central Eólica Garrote S.A. (“Companhia”),
é uma sociedade por ações de capital fechado constituída com o objetivo
específico de construção, implantação, operação, manutenção e exploração
de parque eólico localizado no Município de Icapuí, Estado do Ceará. A
Companhia é controlada pela Aliança Geração de Energia S.A. A
Companhia obteve junto a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL),
resolução autorizativa nº 5.871 de 07 de junho de 2016, que autoriza a
exploração, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, da
Central Geradora Eólica - EOL Garrote, localizada no município de Icapuí,
no Estado do Ceará. A autorização vigorará pelo prazo de 30 anos, a contar
da data de publicação da Resolução Autorizativa, com vencimento em julho
de 2046. A EOL Garrote possui, em conjunto com Central Eólica São
Raimundo S.A. (“São Raimundo”), Central Eólica Santo Inácio III S.A.
(“Santo Inácio III”), e Central Eólica Santo Inácio IV S.A. (“Santo Inácio
IV”) o projeto do Parque Eólico de Santo Inácio. A implantação do parque
ocorreu no município de Icapuí, estado do Ceará, tendo este prevista uma
capacidade instalada total de 99 MW e fator de capacidade de 45,6 MW
médios. A EOL Garrote é constituída por 11 (onze) unidades geradoras de
2.100 kW (dois mil e cem quilowatts) cada, e terá 23.100 kW de Potência
Instalada e 22.307 kW de Potência Líquida. Em 14 de novembro de 2017 a
ANEEL, emitiu o primeiro despacho liberando a Central Eólica Garrote
para operação em teste. Na sequência, em 17 de novembro de 2017 foram
liberadas para operação em teste as Centrais Eólicas São Raimundo, Santo
Inácio III e Santo Inácio IV. A ANEEL, no uso das atribuições conferidas
pela Resolução Normativa ANEEL Nº 583 de 22 de outubro de 2013,
resolveu, em novembro de 2017, liberar para início da operação comercial
as unidades geradoras das Centrais Eólicas que compõe o Complexo Eólico
Santo Inácio, sob despacho nº 4.039, sendo que partir da data de liberação
a energia produzida pelas respectivas unidades geradoras foi disponibilizada
no sistema. Transferência de controle: Em 17 de maio de 2019, a Aliança
Geração de Energia S.A. concluiu a incorporação de sua subsidiária integral
Aliança Eólica Santo Inácio Participações S.A. (“Aliança Eólica”) pelo
valor patrimonial contábil, com sua consequente extinção. Desta forma,
tornou-se a controladora da Central Eólica Garrote S.A. Comercialização
de energia: A EOL Garrote possui contrato para venda da energia gerada
no Ambiente de Contratação Livre (“ACL”) com um único cliente. Em
2017 esse contrato estava cedido para a Aliança Geração de Energia e a
partir de 2018, o atendimento desse contrato ocorre em conjunto com a
energia gerada por todas as centrais eólicas do Complexo Santo Inácio. 2 -
Base de preparação e apresentação: 2.1 - Declaração de conformidade:
As demonstrações financeiras foram elaboradas em conformidade com as
práticas contábeis adotadas no Brasil (“BR GAAP”). Este é o primeiro
conjunto de demonstrações financeiras anuais da Companhia no qual o CPC
06 (R2) foi aplicado. As mudanças relacionadas nas principais políticas
contábeis estão descritas na nota 2.6. As práticas contábeis adotadas no
Brasil compreendem aquelas incluídas na legislação societária brasileira e
os pronunciamentos, as orientações e as interpretações técnicas emitidos
pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC e aprovados pelo
Conselho Federal de Contabilidade - CFC. Todas as informações relevantes
utilizadas pela Administração na gestão da Companhia estão evidenciadas
nestas demonstrações financeiras. Em 25 de março de 2020, a Diretoria da
Companhia aprovou a conclusão das demonstrações financeiras referentes
ao exercício findo em 31 de dezembro de 2019. 2.2 - Bases de mensuração:
As demonstrações financeiras foram preparadas com base no custo histórico
e ajustadas para refletir as perdas pela redução ao valor recuperável
(“Impairment”) de ativos, exceto por determinados instrumentos financeiros
mensurados pelos seus valores justos. 2.3 - Moeda funcional e moeda de
apresentação: Essas demonstrações financeiras são apresentadas em Real,
que é a moeda funcional da Companhia. Todas as informações financeiras
estão apresentadas em milhares de Reais, exceto quando indicado de outra
forma. 2.4 - Uso de estimativas e julgamentos: A preparação das
demonstrações financeiras, de acordo com as práticas contábeis adotadas no
Brasil, exige que a Administração faça julgamentos, estimativas e premissas
que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de
ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reais podem divergir
dessas estimativas. Estimativas e premissas são revistas de uma maneira
contínua, utilizando como referência a experiência histórica e alterações
relevantes de cenário que possam afetar a situação patrimonial e o resultado
da Companhia nos itens aplicáveis. Revisões com relação a estimativas
contábeis são reconhecidas no exercício em que as estimativas são revisadas
e em quaisquer exercícios futuros afetados. As principais estimativas e
julgamentos relacionados às demonstrações financeiras assim como as
informações sobre as incertezas relacionadas a premissas e estimativas em
31 de dezembro de 2019 que possuem um risco significativo de resultar em
um ajuste material nos saldos contábeis de ativos e passivos no próximo
ano fiscal estão incluídas nas seguintes notas explicativas: • Nota 6 –
Depreciação: taxa de depreciação: alteração de taxa de depreciação da
ANEEL; • Nota 6 - Recuperabilidade dos ativos – teste de redução ao valor
recuperável de ativo: principais premissas em relação aos valores
recuperáveis; • Nota 9 - Arrendamentos – taxa de descontos: risco de
inflação da premissa utilizada; • Nota 10 - Provisão para compromissos
futuros; • Nota 13 - Fornecimento não faturado de energia elétrica –
reconhecimento de receita: estimativa da expectativa de faturamento; e •
Nota 16 - Instrumentos financeiros e mensuração pelo valor justo. 2.5 -
Principais políticas contábeis: As políticas contábeis descritas em
detalhes abaixo têm sido aplicadas de maneira consistente a todos os
exercícios apresentados nessas demonstrações financeiras. As políticas
contábeis referentes às atuais operações da Companhia e aplicadas de
maneira consistente são como segue: a) Instrumentos financeiros: Ativos
financeiros: Os ativos financeiros incluem caixa e equivalentes de caixa,
aplicações financeiras, contas a receber, além de outros créditos. A
Administração reconhece os recebíveis inicialmente na data em que foram
originados. Todos os outros ativos financeiros são reconhecidos inicialmente
quando a entidade se torna uma parte das disposições contratuais do
instrumento. Um ativo financeiro, que não possua um componente de
financiamento significativo, é inicialmente mensurado pelo valor justo
acrescido, para um item que não é VJR (Valor justo por meio do resultado),
dos custos de transação que são diretamente atribuíveis à sua aquisição ou
emissão. Um recebível sem um componente de financiamento significativo
é inicialmente mensurado pelo preço da transação. A Administração
desreconhece um ativo financeiro quando os direitos contratuais aos fluxos
de caixa do ativo expiram, ou quando a Companhia transfere os direitos ao
recebimento dos fluxos de caixa contratuais sobre um ativo financeiro em
uma transação na qual substancialmente todos os riscos e benefícios da
titularidade do ativo financeiro são transferidos, ou em que a Companhia
não transfere nem retém substancialmente todos os riscos e benefícios da
titularidade e não detém o controle do ativo financeiro. Classificação e
mensuração subsequente: No reconhecimento inicial, um ativo financeiro é
classificado como mensurado pelo custo amortizado; ao valor justo por
meio de outros resultados abrangentes (“VJORA”) ou ao valor justo por
meio do resultado (“VJR”) com base tanto: (i) no modelo de negócios da
entidade para a gestão dos ativos financeiros; quanto; (ii) nas características
de fluxo de caixa contratual do ativo financeiro. A Companhia mensura o
ativo financeiro ao custo amortizado quando: (i) o ativo financeiro for
mantido dentro de modelo de negócios cujo objetivo seja manter ativos
financeiros com o fim de receber fluxos de caixa contratuais; e (ii) os termos
contratuais do ativo financeiro derem origem, em datas especificadas, a
fluxos de caixa que constituam, exclusivamente, pagamentos de principal e
juros sobre o valor do principal em aberto. A Companhia mensura o ativo
financeiro ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes quando:
(i) o ativo financeiro for mantido dentro de modelo de negócios cujo
objetivo seja atingido tanto pelo recebimento de fluxos de caixa contratuais
quanto pela venda de ativos financeiros; e (ii) os termos contratuais do ativo
financeiro derem origem, em datas especificadas, a fluxos de caixa que
constituam exclusivamente pagamentos de principal e juros sobre o valor
do principal em aberto. O ativo financeiro deve ser mensurado ao valor
justo por meio do resultado, a menos que seja mensurado ao custo
amortizado ou ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes.
Entretanto, no reconhecimento inicial, o Grupo pode irrevogavelmente
designar um ativo financeiro que, de outra forma, satisfaz os requisitos para
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - Em 31 de dezembro de 2019 e de 2018, em milhares de reais
Nota
Capital
social
Reserva de lucros
Lucros
(prejuízos)
acumulados
Total
Reserva
legal
Reserva de
incentivos fiscais
Reserva de
retenção de lucros
Em 31 de dezembro de 2017
11
78.334
-
-
-
(2.206)
76.128
Aumento de capital
6.847
-
-
-
-
6.847
Lucro líquido do exercício
-
-
-
-
2.834
2.834
Reserva legal
11.c
-
31
-
-
(31)
-
Dividendos mínimos obrigatórios
11.c
-
-
-
-
(149)
(149)
Reserva de retenção de lucros
11.c
-
-
-
448
(448)
-
Em 31 de dezembro de 2018
11
85.181
31
-
448
-
85.660
Lucro líquido do exercício
-
-
-
-
4.745
4.745
Reserva legal
11.c
-
237
-
-
(237)
-
Reserva de incentivos fiscais
-
-
640
-
(640)
-
Dividendos mínimos obrigatórios
11.c
-
-
-
-
(967)
(967)
Dividendos pagos
-
-
-
(448)
-
(448)
Reserva de retenção de lucros
11.c
-
-
-
2.901
(2.901)
-
Em 31 de dezembro de 2019
11
85.181
268
640
2.901
-
88.990
As notas explicativas são parte integrante das Demonstrações Financeiras
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº082 | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2020
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