DOE 22/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            fiscais é objeto de destinação à reserva de lucro, denominada reserva de 
incentivos fiscais, em conformidade com o artigo 195-A da Lei nº 6.404/76, 
a qual somente poderá ser utilizada para aumento do capital social ou 
absorção de prejuízos. A Companhia goza deste incentivo fiscal, o qual está 
discriminado na nota 7 b) (1). 2.6 - Mudanças nas políticas contábeis: a) 
CPC 06 (R2) – Arrendamentos: A Companhia aplicou inicialmente o CPC 
06 (R2) a partir de 1º de janeiro de 2019 como arrendatária. O CPC 06 (R2) 
introduziu um modelo único de contabilização de arrendamentos no 
balanço patrimonial para arrendatários e arrendadores. O arrendatário 
reconhece um ativo de direito de uso que representa o seu direito de utilizar 
o ativo arrendado e um passivo de arrendamento que representa a sua 
obrigação de efetuar pagamentos do arrendamento. Isenções estão 
disponíveis para arrendamentos de curto prazo e itens de baixo valor. O 
CPC 06 (R2) substituiu as normas de arrendamento existentes, incluindo o 
CPC 06 (R1) Operações de Arrendamento Mercantil e o ICPC 03 Aspectos 
Complementares 
das 
Operações 
de 
Arrendamento 
Mercantil. 
Arrendamentos em que a Companhia é um arrendatário: A Companhia 
aplicou o CPC 06 (R2) utilizando a abordagem retrospectiva modificada, na 
qual o efeito cumulativo da adoção inicial é reconhecido como um ativo de 
direito de uso que representa o seu direito de utilizar o ativo arrendado e um 
passivo de arrendamento que representa a sua obrigação de efetuar 
pagamentos do arrendamento, em 1º de janeiro de 2019. Portanto, a 
informação comparativa apresentada para 2018 não foi reapresentada - ou 
seja, é apresentada conforme anteriormente reportado de acordo com o 
CPC 06 (R1) e interpretações relacionadas. A Companhia reconheceu 
novos ativos e passivos para seus arrendamentos operacionais dos terrenos 
onde está localizada a Central Eólica Garrote. A natureza das despesas 
relacionadas àqueles arrendamentos mudou porque a Companhia 
reconhecerá um custo de depreciação de ativos de direito de uso e despesa 
de juros sobre obrigações de arrendamento. Como arrendatária, a 
Companhia classificava anteriormente arrendamentos operacionais ou 
financeiros com base em sua avaliação sobre se o arrendamento transferiu 
substancialmente todos os riscos e benefícios da propriedade. De acordo 
com o CPC 06 (R2). A Companhia reconhece os ativos de direito de uso e 
os passivos de arrendamento para a maioria dos arrendamentos - ou seja, 
esses arrendamentos são registrados no balanço patrimonial. A Companhia 
apresenta ativos de direito de uso como “imobilizado”, no mesmo grupo 
que apresenta ativos da mesma natureza que são de sua propriedade. Na 
Companhia o saldo foi registrado no grupo de “terrenos”. Os valores 
contábeis iniciais dos ativos de direito de uso em 01 de janeiro de 2019 
foram de R$2.218. A movimentação do exercício está apresentada na Nota 
Explicativa 9. Políticas contábeis significativas: A Companhia reconhece 
um ativo de direito de uso como “imobilizado” e um passivo de 
arrendamento na data de início do arrendamento. O passivo de arrendamento 
é classificado como “empréstimos e financiamentos” nas demonstrações 
financeiras. O ativo de direito de uso é mensurado inicialmente pelo custo e 
subsequentemente pelo custo menos qualquer depreciação acumulada e 
perdas ao valor recuperável, e ajustado por certas remensurações do passivo 
de arrendamento. O passivo de arrendamento é mensurado inicialmente 
pelo valor presente dos pagamentos de arrendamento que não foram pagos 
na data de início, descontados usando a taxa de juros implícita no 
arrendamento ou, se essa taxa não puder ser determinada imediatamente, a 
taxa de empréstimo incremental da Companhia. Geralmente, a Companhia 
usa sua taxa de empréstimo incremental como taxa de desconto. A 
Companhia utiliza julgamento para determinar o prazo de arrendamento de 
alguns contratos nos que incluem opções de renovação, quando aplicável. 
A avaliação se a Companhia está razoavelmente certa de exercer essas 
opções tem impacto no prazo do arrendamento, o que afeta significativamente 
o valor dos passivos de arrendamento e dos ativos de direito de uso 
reconhecidos. b) Outras normas: As seguintes normas e interpretações são 
efetivas a partir de 1º de janeiro de 2019, mas não tiveram um impacto 
significativo nas demonstrações financeiras da Companhia. (i) Ciclo de 
melhorias anuais nos pronunciamentos CPC 2015-2017 – vários 
pronunciamentos. (ii) Alterações nas referências à estrutura conceitual nos 
pronunciamentos CPC. (iii) CPC 11 - Contratos de Seguros. 3 - Caixa e 
equivalentes de caixa: Veja política contábil na Nota Explicativa 2.5 (a). 
O caixa e equivalentes de caixa são compostos pelos saldos de bancos 
resgatáveis a qualquer momento, como se segue:
31/12/2019 31/12/2018
Caixa e contas bancárias
19
27
Aplicações financeiras
6.945
5.442
 
6.964
5.469
As aplicações financeiras correspondem a operações contratadas em 
instituições financeiras, sendo que todas as operações são de liquidez 
imediata, prontamente conversíveis em um montante conhecido de caixa 
e estão sujeitos a um insignificante risco de mudança de valor e não 
possuem restrição de uso. Compõe-se substancialmente por Certificados de 
Depósitos Bancários - CDB, que são acrescidos de rendimentos atrelados à 
variação do CDI que variam entre 94,7% e 101,2% em 2019 (95,5% e 101% 
em 2018), conforme definido quando da contratação de cada operação. A 
exposição da Companhia a riscos de taxa de juros e análise de sensibilidade 
para ativos e passivos financeiros são divulgados na Nota Explicativa nº 16. 
 
4 - Aplicações financeiras: Veja política contábil na Nota Explicativa 2.5 (a).
31/12/2019 31/12/2018
Aplicações financeiras em conta reserva do
 serviço da dívida
4.833
3.125
4.833
3.125
Para cumprir com as obrigações determinadas no contrato de financiamento 
com o BNDES, a Companhia mantém em conta reserva do serviço da 
dívida três vezes o valor do último pagamento mensal ao BNDES e à 
Companhia prestadora dos serviços de operação e manutenção (O&M) 
do parque eólico. 5 - Contas a receber: Veja política contábil na Nota 
Explicativa 2.5 (a).
31/12/2019 31/12/2018
Industrial ou equivalente
-
1.668
Suprimento a outras concessionárias
1.516
-
Câmara de Comercialização de Energia
 Elétrica - CCEE
8.584
5.431
 
10.100
7.099
Em 31 de dezembro de 2019 e 2018 não há provisão para perda esperada 
no contas a receber. Para maiores detalhes em relação ao risco de crédito 
da Companhia vide Nota Explicativa 16. 6 - Imobilizado: Veja política 
contábil na Nota Explicativa 2.5 (b). A composição e a movimentação do 
ativo imobilizado é como segue:
Custo de
aquisição
Custo 
com 
desmo-
biliza-
ção
Edifi-
cações, 
obras civis 
e benfeito-
rias
Máqui-
nas e 
equipa-
mentos
Imo-
biliza-
do em 
curso
Terre-
nos
Total
Em 31/12/2017
697
13.927 111.820
-
- 126.444
Adições
-
84
165
28
-
277
Baixas
-
-
(90)
-
-
(90)
Transferência
-
(10.763)
10.763
-
-
-
Em 31/12/2018
697
3.248 122.658
28
- 126.631
Adições
2.849
-
-
-
2.391
5.240
Baixas
-
-
-
(28)
(173)
(201)
Em 31/12/2019
3.546
3.248 122.658
-
2.218 131.670
Depreciação
 acumulada
Em 31/12/2017
(2)
(41)
(328)
-
-
(371)
Adições
(24)
(82)
(5.641)
-
-
(5.747)
Em 31/12/2018
(26)
(123)
(5.969)
-
-
(6.118)
Adições
(24)
(114)
(5.510)
-
(85)
(5.733)
Baixas
-
-
-
-
5
5
Em 31/12/2019
(50)
(237) (11.479)
-
(80) (11.846)
Líquido em
 31/12/2018
671
3.125 116.689
28
- 120.513
Líquido em
 31/12/2019
3.496
3.011 111.179
-
2.138 119.824
Taxa média de
 depreciação
0,68%
3,51%
4,49%
- 3,83%
4,35%
Em 31 de dezembro de 2019, após a Companhia realizar as análises 
necessárias acerca de indicadores de impairment, avaliou-se que não há 
indicadores de perda no valor recuperável de seus ativos. 7 - Tributos a 
recolher sobre o lucro: Veja política contábil na Nota Explicativa 2.5 (f).
31/12/2019 31/12/2018
Imposto de renda
302
530
Contribuição social
126
136
 
428
666
a) Conciliação da despesa de Imposto de Renda e Contribuição 
Social: A conciliação da despesa calculada pela aplicação das alíquotas 
fiscais combinadas e da despesa de imposto de renda e contribuição social 
debitada em resultado para os exercícios de 2019 e 2018 é conforme 
demonstrado a seguir:
 
31/12/2019 31/12/2018
Lucro (prejuízo) antes do imposto de renda e
 da contribuição social
5.046
 3.885 
Alíquota vigente - imposto de renda e
 contribuição social 
34%
34%
Efeito nominal esperado no resultado
(1.716)
 (1.321)
Diferenças permanentes - efeitos fiscais
 incidentes sobre:
 
Créditos tributários não constituídos sobre
 prejuízo fiscal/base negativa
-
484 
Crédito tributário não constituído sobre
 ativo diferido
-
(211)
Benefício fiscal da área da SUDENE (1)
640
-
Variação entre bases do lucro real e presumido (2)
775
-
Outros
-
(3)
Despesa no resultado
(301)
 (1.051)
Imposto corrente
(301)
 (1.051) 
Imposto diferido
-
 -
 
(301)
 (1.051)
Alíquota efetiva
6%
27%
(1) No ano de 2018, a Companhia pleiteou junto à SUDENE a concessão do 
benefício de redução de 75% do imposto de renda calculado com base no 
lucro real. Entretanto, devido a publicação da Lei nº 13.799, que prorrogava 
o prazo para pleito do benefício até 31/12/2023 (antes: 31/12/2018), ter 
sido publicada apenas em 04/01/2019, o laudo constitutivo do benefício 
somente foi autorizado pela SUDENE em 07/01/2019. Dessa maneira, 
conservadoramente, a Companhia registrou o benefício referente ao 
exercício de 2018 no resultado do exercício de 2019, o que ocasionou forte 
queda na alíquota efetiva dos tributos sobre o lucro. (2) A partir do ano-
calendário de 2019, a Companhia passou a adotar, para cálculo dos tributos 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº082  | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2020