DOE 22/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Reserva de incentivos fiscais: A MP nº 2.199 de 24 de agosto de 2001,
alterada pela Lei nº 13.799 de 03 de janeiro de 2019, possibilita que
as empresas situadas nas regiões de atuação da Superintendência do
Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), reduzam o valor do imposto
de renda devido para fins de investimentos em projetos de instalação,
ampliação, modernização ou diversificação. Nesse contexto, a Sudene,
reconhece o direito da Companhia à redução de 75% do Imposto sobre a
renda e adicionais não restituíveis, calculados sobre o lucro da exploração
na atividade de geração de energia elétrica. Em 31 de dezembro de 2019 foi
12 - Transações com partes relacionadas: Os principais saldos e transações com partes relacionadas da Companhia são como segue:
Ativo
Passivo
Receitas
Despesas
Empresas
31/12/2019 31/12/2018 31/12/2019 31/12/2018 31/12/2019 31/12/2018 31/12/2019 31/12/2018
Aliança Geração de Energia S.A. (a)
-
-
16
-
-
-
479
-
Grupo Vale (b)
1.516
1.668
-
-
15.877
16.517
(15.247)
-
Grupo Cemig (c)
-
-
-
-
-
-
102
24
Central Eólica Santo Inácio III S.A.
-
-
3
1
-
-
6
-
Central Eólica São Raimundo S.A.
-
11
248
178
-
-
886
-
1.516
1.679
267
179
15.877
16.517
(13.774)
24
fornecedores, financiamentos e contas a receber e a pagar com partes
relacionadas. Os instrumentos financeiros da Companhia são reconhecidos
incialmente ao valor justo e mensurados de acordo com as classificações
abaixo: • Custo amortizado: encontram-se nesta categoria os equivalentes
de caixa, contas a receber e outros devedores. São reconhecidos pelo seu
valor nominal de realização e similares aos valores justos; • Passivos
financeiros não derivativos: encontram-se nesta categoria os fornecedores,
financiamentos e passivos com partes relacionadas. São mensurados pelo
custo amortizado mediante a utilização do método da taxa de juros efetiva.
A Companhia considerou o valor justo de seus instrumentos financeiros
como substancialmente igual aos seus valores contábeis em razão da
natureza e características desses instrumentos. Hierarquia do valor justo:
Os diferentes níveis foram assim definidos: • Nível 1 - preços cotados (não
ajustados) em mercados ativos, líquidos e visíveis para ativos e passivos
idênticos que estão acessíveis na data da mensuração; • Nível 2 - preços
cotados (podendo ser ajustados ou não) para ativos e passivos similares em
mercados ativos; e • Nível 3 - ativos e passivos cujos preços não existem ou
que esses preços ou técnicas de avaliação são amparados por um mercado
pequeno ou inexistente, não observável ou ilíquido.
31/12/2019
31/12/2018
Nível
Con-
tábil
Valor
justo
Con-
tábil
Valor
justo
Categoria dos instrumentos
financeiros
Ativos financeiros:
Custo amortizado
Caixa e equivalentes de caixa
2
6.964
6.964
5.469
5.469
Aplicações financeiras
2
4.833
4.833
3.125
3.125
Contas a receber
2
10.100 10.100
7.099
7.099
Outros valores a receber de partes
relacionadas
2
-
-
11
11
21.897 21.897 15.704 15.704
Passivos financeiros:
Avaliados ao custo amortizado
Fornecedores
2
206
206
587
587
Financiamentos
2
46.512 62.488 48.947 69.421
Outros passivos com partes
relacionadas
2
-
-
179
179
46.718 62.694 49.713 70.187
Métodos e técnicas de avaliação: A Companhia entende que valor justo
de contas a receber e fornecedores, por possuir a maior parte dos seus
vencimentos no curto prazo, já está refletido em seu valor contábil. Assim
como os saldos de caixa e equivalentes de caixa e aplicações financeiras
mantidas até o vencimento entende-se que o seu valor justo é similar ao
valor contábil registrado, pois estes têm taxas de juros indexadas à curva
DI (Depósitos Interfinanceiros) que reflete as variações das condições
de mercado. Para os financiamentos, a Companhia mensura o valor
justo através do valor presente dos fluxos projetados considerando as
características contratuais de cada operação. A metodologia adotada
consiste em calcular o valor presente dos fluxos futuros das dívidas.
Risco de taxa de juros: A Companhia está exposta ao risco de elevação
da taxa de juros, em 31 de dezembro de 2019. Esta exposição ocorre em
função do passivo de Financiamentos (Nota nº 8) indexado à variação
do TJLP. As aplicações financeiras da Companhia foram alocadas em
CDBs, rentabilizadas pelos CDI, reduzindo a exposição líquida em 31 de
dezembro de 2019. Adicionalmente, a totalidade dos contratos de venda de
energia em vigor possui cláusula de reajuste inflacionário, com aplicação
de IPCA, o que representa um hedge natural de longo prazo para as dívidas
e as obrigações indexadas a índices atrelados à aceleração inflacionária,
caso das dívidas vinculadas ao TJLP. Análise de sensibilidade: No que se
refere ao risco de elevação da taxa de juros mais relevante, os consultores
econômicos da Companhia estimam que, em um cenário provável em 31
de dezembro de 2020, a TJLP acumulada para os financiamentos será de
5,03%, e para as aplicações financeiras o CDI será de 3,99%. A Companhia
realizou uma análise de sensibilidade dos efeitos nos resultados advindos
de uma elevação na taxa CDI de 25% e 50% em relação ao cenário base,
constituída reserva no montante de R$ 640. d) Lucro por ação: Conforme
requerido pelo pronunciamento técnico CPC 41 - Resultado por Ação, a
seguir estão reconciliados o lucro líquido e a média ponderada das ações em
circulação com os montantes usados para calcular o lucro básico e diluído
por ação.
31/12/2019 31/12/2018
Lucro líquido do exercício
4.745
2.834
Média ponderada das ações (ações em milhares) 85.380.002
85.380.002
Lucro básico por ação (em R$)
0,000056
0,000033
(a) Mútuos financeiros, contratados em 2016 junto a Aliança Geração
de Energia S.A. com prazo de pagamento por tempo indeterminado,
correspondestes a 120,03% das taxas médias diárias dos DI´s, expressas
na forma percentual ano, base 252, divulgadas diariamente pela CETIP.
Em janeiro de 2018 a Companhia efetuou pagamento no valor de R$5.100
para a Aliança Geração, sendo o restante integralizado como Capital
Social em dezembro de 2018. O valor classificado como receita refere-se a
venda de energia em dezembro de 2017. (b) Refere-se a venda de energia,
onde as condições foram estabelecidas com base em contratos firmado
entre as partes. (c) Refere-se aos custos com TUST (Tarifa de Uso do
Sistema de Transmissão). Remuneração do pessoal-chave da companhia:
A remuneração do pessoal-chave da administração é determinada e
diretamente paga através da sua controladora Aliança Geração de Energia
S.A.. 13 - Receita líquida: Veja política contábil na Nota Explicativa 2.5
(h). A composição da receita da Companhia é conforme segue:
31/12/2019 31/12/2018
Fornecimento bruto de energia elétrica (a)
15.877
16.517
Transações com energia na CCEE
5.789
3.769
Impostos e encargos incidentes sobre as receitas
PIS
(141)
(336)
COFINS
(650)
(1.548)
Taxa de fiscalização dos serviços de
energia elétrica
(71)
(64)
20.804
18.338
a) Fornecimento bruto de energia elétrica: A composição do fornecimento
de energia elétrica, por classe de consumidores, é a seguinte:
31/12/2019
31/12/2018
MWh (*)
R$ MWh (*)
R$
Industrial ou equivalente
86.310
15.877
95.015
16.517
Suprimento a outras
concessionárias
-
-
-
-
86.310
15.877
95.015
16.517
(*) Informações não auditadas pelos auditores independentes. 14 - Custos
e despesas operacionais: A composição dos custos e das despesas
operacionais da Companhia é conforme segue: a) Custos com geração de
energia
31/12/2019 31/12/2018
Energia elétrica comprada para revenda
(3.357)
(1.645)
Encargos de uso da rede básica de transmissão
(883)
(775)
Depreciação e amortização
(5.847)
(5.873)
Serviços de terceiros
(546)
(1.155)
Outras (despesas) receitas operacionais, líquidas
(1.125)
(298)
(11.758)
(9.746)
b) Despesas gerais e administrativas
31/12/2019 31/12/2018
Serviços de terceiros
(323)
(468)
Outros
(109)
-
Recuperação de despesas
-
206
(432)
(262)
15 - Resultado financeiro: Veja política contábil na Nota Explicativa 2.5
(g). A composição do resultado financeiro é conforme segue:
31/12/2019 31/12/2018
Receitas financeiras
Rendimentos de aplicações financeiras, líquidos
630
399
Receita Financeira - CCEE
378
-
1.008
399
Despesas financeiras
Encargos de financiamentos
(4.181)
(4.684)
Outras despesas financeiras
(395)
(160)
(4.576)
(4.844)
16 - Instrumentos financeiros e gestão de riscos: Os instrumentos
financeiros da Companhia estão restritos a caixa e equivalentes de caixa,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº082 | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2020
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