DOE 22/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
sobre o lucro, a sistemática do lucro presumido. 8 - Financiamentos:
Veja política contábil na Nota Explicativa 2.5 (a). A composição dos
financiamentos é como segue:
Venci-
mento
Encargos
Anuais
médios
(%)
Moe-
da 31/12/2019 31/12/2018
Finem BNDES
16/01/2034
TJLP +
2,48%
R$
46.512
48.947
46.512
48.947
Classificadas
como:
Passivo circulante
1.963
3.990
Passivo não
circulante
44.549
44.957
46.512
48.947
Finem BNDES: Em 08 de dezembro de 2017, a Companhia assinou, em
conjunto com as demais Centrais Eólicas Santo Inácio III, Santo Inácio IV e
São Raimundo, o Contrato de Financiamento Nº 17.2.0274.1 e o Contrato de
Cessão Fiduciária de Direitos, Administração de Contas e Outras Avenças
Nº 17.2.0274.2, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
e Social (BNDES). O financiamento era condição prevista no Plano de
Negócios do Parque Eólico, possui volume financeiro de R$52.374, prazo de
pagamento em 16 anos e remuneração definida pela taxa TJLP + 2,48% ao ano.
Foram dados em garantia: (i) penhor da totalidade das ações da Aliança
Eólica, (ii) penhor da totalidade das ações das SPEs, (iii) cessão fiduciária
dos direitos creditórios provenientes dos contratos de compra e venda
de energia das SPEs, (iv) cessão fiduciária de quaisquer outros direitos
e/ou receitas das SPEs, (v) cessão fiduciária dos créditos que venham a
ser depositados nas contas centralizadoras das SPEs e da Aliança Eólica,
(vi) cessão fiduciária dos direitos emergentes da autorização das SPEs dada
pela Aneel, (vii) cessão fiduciária dos direitos creditórios dos contratos de
fornecimento, supervisão, montagem e comissionamento dos aerogeradores,
(viii) cessão fiduciária dos direitos creditórios dos contratos de operação e
manutenção do Parque Eólico Santo Inácio, (ix) penhor das máquinas e
equipamentos das SPEs e (x) prestação de fiança corporativa da Companhia,
responsabilizando-se solidariamente pelo fiel e exato cumprimento de todas
as obrigações assumidas até a liquidação total do contrato de financiamento.
Dentre as obrigações assumidas, comuns a este tipo de contrato, destaca-
se a manutenção por parte das SPEs do Índice de Cobertura do Serviço
da Dívida (ICSD) em um nível igual ou superior a 1,3 (um inteiro e três
décimos), medido e auditado anualmente com base nos valores apurados
das demonstrações financeiras combinadas das SPEs dos últimos doze
meses a partir do exercício a findar-se em 31 de dezembro de 2018. Caso
deixe de atingir o ICSD exigido, as SPEs incorrerão em aumento do número
de parcelas retidas nas contas reserva do serviço da dívida, que passarão de
três vezes para seis vezes o valor do último pagamento mensal ao BNDES.
Os compromissos estabelecidos nos contratos de financiamento estão sendo
cumpridos pela Companhia e suas controladas em 31 de dezembro de 2019.
A movimentação dos financiamentos é como segue:
Evento
Saldo em 31 de dezembro de 2017
51.206
Encargos financeiros provisionados
4.684
Amortização do principal
(3.024)
Pagamento de juros
(3.919)
Saldo em 31 de dezembro de 2018
48.947
Encargos financeiros provisionados
4.181
Amortização do principal
(2.688)
Pagamento de juros
(3.928)
Saldo em 31 de dezembro de 2019
46.512
Referente a movimentação dos financiamentos no ano de 2019, apenas
o montante de R$4.181 não teve efeito de caixa. O principal indexador
utilizado para atualização monetária dos financiamentos teve as seguintes
variações acumuladas anualizadas:
Indexador
31/12/2019 31/12/2018
TJLP
5,57%
7,0%
O vencimento dos financiamentos apresentado no passivo não circulante é
conforme segue:
2021
2.109
2022
2.255
2023
2.437
2024
2.633
2025 a 2029
16.705
2030 a 2034
18.410
44.549
9 - Arrendamentos: Veja política contábil na Notas Explicativas 2.5 (a) e
2.6. Em 01 de janeiro de 2019, a Companhia reconheceu ativo de direito
de uso e passivo de arrendamento a pagar em decorrência da adoção das
alterações do CPC 06 (R2), conforme mencionado na Nota Explicativa 2.6
– Mudanças nas políticas contábeis.
Vencimento
Taxa 31/12/2019
Arrendamento Terrenos
2046
10,57%
2.201
2.201
Classificadas como:
Passivo circulante
221
Passivo não circulante
1.980
2.201
A movimentação do passivo de arrendamento é como segue:
Saldo em 01 de janeiro de 2019
2.218
Pagamento de arrendamento
(232)
Juros reconhecidos no resultado do exercício
215
Saldo em 31/12/2019
2.201
Em 31 de dezembro de 2019, o vencimento dos arrendamentos apresentados
no passivo não circulante é conforme segue:
Vencimento
2021
200
2022
182
2023
165
2024
150
2025 a 2029
563
2030 a 2046
720
Arrendamentos
1.980
Os arrendamentos a pagar foram mensurados ao valor presente dos fluxos
de pagamentos futuros. A taxa de desconto utilizada para cálculo do valor
presente foi de 10,57%. A Companhia reconhece um custo de depreciação
de ativos de direito de uso e despesa de juros sobre as obrigações de
arrendamento. 10 - Provisão para compromissos futuros: Veja política
contábil na Nota Explicativa 2.6 (e). A movimentação da provisão para os
exercícios findos em 31 de dezembro de 2019 e 2018 é conforme segue:
Saldo em 31 de dezembro 2017
1.177
Adições / (Baixas)
(6)
Pagamentos
(154)
Atualização
121
Saldo em 31 de dezembro 2018
1.138
Adições / (Baixas)
2.845
Pagamentos
(214)
Atualização
116
Saldo em 31 de dezembro 2019
3.885
31/12/2019 31/12/2018
Passivo circulante
73
202
Passivo não circulante
3.812
936
3.885
1.138
Considerando que: (i) a Companhia obtém licenças ambientais e,
consequentemente, deve cumprir as obrigações nelas constantes para
operar; (ii) essa obrigação decorre de eventos já ocorridos; e (iii) se espera
que exista saída de recursos capazes de gerar benefícios econômicos
futuros, a Companhia provisiona os custos socioambientais no passivo
circulante e não circulante e incorpora tal custo no seu ativo intangível
conforme estabelecido pelo OCPC 05 - Contratos de Concessão. Durante
o prazo de vigência das licenças de operação tais custos são registrados
no resultado. A provisão é inicialmente mensurada ao seu valor justo e,
posteriormente, é ajustada a valor presente e por mudança no valor ou na
tempestividade dos fluxos de caixa estimados, os quais são considerados
suficientes para os desembolsos futuros durante a fase de operação de seus
empreendimentos em operação. A Companhia aplicou o ajuste a valor
presente para mensuração do valor das provisões para compromissos
futuros utilizando uma taxa média de desconto nominal de 5,92%.
11 - Patrimônio líquido: Veja política contábil na Nota Explicativa 2.5
(i). a) Capital social: O capital social subscrito e integralizado em 31 de
dezembro de 2019 é de R$ 85.181 (R$ 85.181 em 2018), representado por
85.380.002 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal.
31/12/2019
31/12/2018
Acionista
Capital
R$
Ações
Capital
R$
Ações
Aliança Geração de
Energia S.A.
85.181 85.380.002
-
-
Aliança Eólica Santo
Inácio Participações S.A.
-
-
85.181 85.380.002
b) Transferência de controle: Em 17 de maio de 2019, a Aliança Geração
de Energia S.A. concluiu a incorporação de sua subsidiária integral
Aliança Eólica Santo Inácio Participações S.A. (“Aliança Eólica”) pelo
valor patrimonial contábil, com sua consequente extinção. Desta forma,
tornou-se a controladora da Central Eólica Garrote S.A. c) Destinação do
lucro: Reserva Legal: De acordo com o art. 193 da Lei das Sociedades por
Ações, a Sociedade deve destinar 5% do lucro líquido apurado no exercício
à constituição da reserva legal, até o limite de 20% do capital social. A
destinação é optativa quando a reserva legal, somada as reservas de capital,
superam em 30% o capital social. Em 2019, o saldo dessa reserva é de
R$3.743, conforme a seguir:
31/12/2019
Lucro líquido do exercício
4.745
Base para cálculo da Reserva legal
4.745
Constituição da reserva legal em 2019 (5%)
237
Reserva de retenção de lucros: O Estatuto Social da Companhia determina
a distribuição de dividendos, de pelos menos 25% do lucro líquido ajustado
nos termos da legislação aplicável. Em 2019 foi constituído o montante de
R$ 967 com dividendos a pagar e o restante, R$ 2.901, mantido na conta de
Reserva de retenção de lucros, conforme abaixo:
31/12/2019
Lucro líquido do exercício
4.745
Constituição da reserva legal
(237)
Constituição reserva de incentivos fiscais
(640)
Dividendos mínimos obrigatórios (25%)
(967)
Constituição reserva de retenção de lucros
2.901
115
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº082 | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2020
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