DOE 22/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            da administração e da governança pelas demonstrações financeiras: 
A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação 
das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis 
adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como 
necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras 
livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude 
ou erro. Na elaboração das demonstrações financeiras, a admiinistração 
é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar 
operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a 
sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das 
demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar 
a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa 
realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis 
pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela 
supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras. 
Responsabilidades dos auditores pela auditoria das demonstrações 
financeiras: Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as 
demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção 
relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir 
relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um 
alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada 
de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre 
detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções 
podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes 
quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de 
uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas 
com base nas referidas demonstrações financeiras. Como parte da auditoria 
realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, 
exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao 
longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de 
distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente 
se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos 
de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de 
auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco 
de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que 
o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os 
controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas 
intencionais. • Obtemos entendimento dos controles internos relevantes 
para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados 
às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a 
eficácia dos controles internos da Companhia. • Avaliamos a adequação das 
polrticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis 
e respectivas divulgações feitas pela administração. • Concluímos sobre a 
adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade 
operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe 
incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar 
dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional 
da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos 
chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas 
divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em 
nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões 
estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso 
relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia 
a não mais se manter em continuidade operacional. • Avaliamos a 
apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, 
inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam 
as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o 
objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis 
pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, 
da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, 
inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos 
que identificamos durante nossos trabalhos. Belo Horizonte, 25 de março 
de 2020. KPMG Auditores Independentes - CRC SP-014428/O-6-F-MG. 
Marco Túlio Fernandes Ferreira - Contador CRC MG-058176/O-0.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 029/2020/PP. A Comissão de Licitação da 
Prefeitura do Município de Pedra Branca-CE - torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 07 de Maio de 2020, às 08:30 horas, no Setor 
de Licitação da Prefeitura, localizada à Rua Furtunato Silva, s/n, Centro, Pedra Branca/CE, estará realizando licitação na modalidade Pregão Presencial, 
tombado sob o Nº 029/2020/PP, com o seguinte objeto: objeto: aquisição de (03) motocicletas, com entrega única, conforme especificações determinadas no 
Anexo I deste edital (Termo de Referência), em atendimento a demanda do Fundo Municipal de Saúde. Justificativa: Proporcionará acesso e melhorias na 
qualidade dos serviços da vigilância sanitária oferecidos a população do município. O prazo do contrato será da data de assinatura até 31/12/2020 e estima-se 
no valor de R$ 44.000,00. O qual encontra-se na íntegra no Setor da Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima citado, fone: 0.88-2101.1492, no 
horário de 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h e no site do TCE https://www.tce.ce.gov.br. Anne Everline de Oliveira Almeida – Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 028/2020/PP. A Comissão de Licitação da 
Prefeitura do Município de Pedra Branca-CE - torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 06 de Maio de 2020, às 08:30 horas, no Setor 
de Licitação da Prefeitura, localizada à Rua Furtunato Silva, s/n, Centro, Pedra Branca/CE, estará realizando licitação na modalidade Pregão Presencial, 
tombado sob o Nº 028/2020/PP, com o seguinte objeto: objeto: Contratação de empresa especializada na Locação de Tendas e Banheiros químicos, para o 
uso no patrulhamento e acompanhamento nos limites do Município, dos veículos que desejam adentrarem na cidade de Pedra Branca – CE. Justificativa: 
Faz-se necessário para proteção dos agentes de saúde e guarda municipais para o uso no patrulhamento. O prazo do contrato será da data de assinatura até 
31/12/2020 e estima-se no valor de R$ 213.300,00. O qual encontra-se na íntegra no Setor da Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima citado, 
fone: 0.88-2101.1492, no horário de 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h e no site do TCE https://www.tce.ce.gov.br. Anne Everline de Oliveira 
Almeida – Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pentecoste - Aviso de Adiamento. O Município de Pentecoste, por meio da Comissão Permanente de 
Licitação, torna público que foi Adiado para o dia 28 de abril de 2020 às 09:00 horas, a licitação na modalidade Pregão na forma Eletrônica nº 09/2020, 
Processo nº 2020.04.16.16-PE-ADM, do tipo Menor Preço por Item, cujo objeto é a aquisição de tecidos e aviamentos, destinados a produção de máscaras 
de tecido para o auxílio no combate da disseminação do Coronavírus (COVID-19). O edital encontra-se disponível na sala da Comissão de Licitação, situada 
na Rua Dr. Moreira de Azevedo, S/N, Centro – Pentecoste – Estado do Ceará, e nos sites www.pentecoste.ce.gov.br / Portal www.comprasgovernamentais.
gov.br, maiores informações pelo telefone (85) 3352-2617 / (85) 9169-2701. Pentecoste(CE), 20 de abril de 2020. Ivina Kágila Bezerra de Almeida - 
Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pereiro - Resultado – Fase Proposta de Preço. A Comissão de Licitação comunica aos interessados o resultado 
da fase proposta de preços alusiva à Tomada de Preços Nº 05.03.01/2020, cujo objeto é a contratação da prestação de serviços de carga e transportes de 
material para recuperação de estradas, barragens açudes e dentre outros serviços, conforme anexo I, junto a Secretaria de Obras e Urbanismo do Município 
de Pereiro/CE, dispondo do seguinte resultado: a empresa Monte e Silva Construções e Serviços LTDA - ME, CNPJ Nº 20.873.027/0001-04, apresentou 
menor valor entre as concorrentes, valor global de R$ 1.046.217,00 (hum milhão, quarenta e seis mil, duzentos e dezessete reis), tudo conforme Ata e Mapa 
Comparativo de preço. A partir desta data fica aberto prazo recursal previsto no Art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores 
alterações. Pereiro – CE, 16 de abril de 2020. Ermilson dos Santos Queiroz – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pereiro - Resultado – Fase Proposta de Preço. A Comissão de Licitação comunica aos interessados o 
resultado da fase proposta de preços alusiva à Tomada de Preço N° 05.03.02/2020, cujo objeto é a contratação da prestação de serviços de pavimentação em 
paralelepípedo em vias na zona rural e urbana do Município Pereiro-CE, conforme projeto e orçamento em anexo, parte integrante deste processo, dispondo 
do seguinte resultado: a empresa Vinicius Lourenço Monteiro LIMA – ME – Dois Pilares Engenharia, CNPJ Nº 32.079.408/0001-97, apresentou menor valor 
entre as concorrentes, valor global de R$ 1.110.374,31 (hum milhão, cento e dez mil, trezentos e setenta e quatro reais e trinta e um centavos), tudo conforme 
Ata e Mapa Comparativo de preço. A partir desta data fica aberto prazo recursal previsto no Art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas 
posteriores alterações. Pereiro – Ce, 16 de abril de 2020. Ermilson dos Santos Queiroz – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Aviso de Publicação de Edital de Chamamento Público nº 02/2020. O Município de Mauriti/
CE, através da Secretaria Municipal de Saúde, torna público para conhecimento de quantos possam interessar, a publicação de Edital nº 02/2020, cujo objeto 
é a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde no Hospital Municipal e maternidade São José. Demais informações poderão ser obtidas 
no site do município < https://www.mauriti.ce.gov.br/> e no Paço da Prefeitura de Mauriti/CE, sito à Avenida Buriti Grande nº 55, Serrinha, Mauriti-CE.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº082  | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2020