DOE 23/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE 
PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20190001
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 20190001 ORIGINÁRIA DA SEINFRA 
SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO DE PROPOSTAS 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a PRORROGAÇÃO 
E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20190001, 
originária da Secretaria da infraestrutura - SEINFRA, cujo objeto é a IMPLAN-
TAÇÃO DA PISTA, ACESSOS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES 
DO NOVO AEROPORTO REGIONAL DE SOBRAL, comunicando a 
prorrogação e revalidação das propostas por mais 60 (sessenta) dias, até 
09/07/2020, tendo em vista que a expiração do prazo de validade acontecerá 
no próximo dia 08/05/2020. A manifestação de prorrogação e revalidação das 
propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na 
Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara 
de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 
17h do dia 08/05/2020. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser 
remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente 
comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar 
que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das 
propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na 
exclusão do presente certame licitatório.  PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 22 de abril de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE 
PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20190008
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 20190008 (LPN) ORIGINÁRIA DA 
SPS SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO DE 
PROPOSTAS A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PROR-
ROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública 
Nº 20190008 (LPN) originária da Secretaria de Proteção Social, Justiça, 
Mulheres e Direitos Humanos - SPS cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DOS CENTROS DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL – cei NOS MUNICÍPIOS da Região DO SERTÃO 
DE CANINDÉ (REGIÃO 10): 01 (UM) CARIDADE, 02 (DOIS) ITATIRA, 
02 (DOIS) MADALENA E 01 (UM) PARAMOTI comunicando a prorrogação 
e revalidação das propostas por mais 60 (sessenta) dias, até 09/07/2020 tendo 
em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no 
próximo dia 08/05/2020. A manifestação de prorrogação e revalidação das 
propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na 
Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara 
de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 
17h do dia 08/05/2020. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser 
remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente 
comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar 
que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das 
propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na 
exclusão do presente certame licitatório.  PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 22 de abril de 2020.   
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE 
PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20190010
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 20190010 (LPN) ORIGINÁRIA DA 
SPS SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO DE 
PROPOSTAS A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PROR-
ROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública 
Nº 20190010 (LPN) originária da Secretaria de Proteção Social, Justiça, 
Mulheres e Direitos Humanos - SPS cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DOS CENTROS DE 
Referência DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – cras, PADRÃO III, NOS MUNI-
CÍPIOS da região DO cariri (região 1): ARARIPE, JARDIM, LAVRAS DA 
MANGABEIRA E SANTANA DO CARIRI comunicando a prorrogação e 
revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 09/07/2020 tendo 
em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no 
próximo dia 08/05/2020. A manifestação de prorrogação e revalidação das 
propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na 
Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara 
de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 
17h do dia 08/05/2020. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser 
remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente 
comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar 
que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das 
propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na 
exclusão do presente certame licitatório.  PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 22 de abril de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE 
PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20190013
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 201900013 ( LPN ) ORIGINÁRIA 
DA SPS SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO DE 
PROPOSTAS A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PROR-
ROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 
20190013 (LPN) originária da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres 
e Direitos Humanos - SPS cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DOS CENTROS DE Referência 
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – cras, PADRÃO III, NOS MUNICÍPIOS 
da região do LITORAL NORTE (região 5): CHAVAL, MARTINÓPOLE, 
MORRINHOS E URUOCA comunicando a prorrogação e revalidação das 
propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 09/07/2020 tendo em vista que 
a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 
08/05/2020. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas 
deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central 
de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de 
Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 
17h do dia 08/05/2020. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser 
remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente 
comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar 
que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das 
propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na 
exclusão do presente certame licitatório.  PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 22 de abril de 2020.   
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE 
PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20190014
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 201900014 (LPN) ORIGINÁRIA DA 
SPS SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO DE 
PROPOSTAS A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PROR-
ROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 
20190014 (LPN) originária da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres 
e Direitos Humanos - SPS cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DOS CENTROS DE Referência 
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – cras, PADRÃO III, NOS MUNICÍPIOS da 
região DE PLANEJAMENTO DO SERTÃO DOS INHAMUNS (região 
13): LOTE i - AIUABA, LOTE II - PARAMBU E LOTE III - QUITERIA-
NÓPOLIS comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por 
mais 60 (sessenta) dias, até 09/07/2020 tendo em vista que a expiração do 
prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 08/05/2020. A 
manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada 
à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do 
Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. 
José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 08/05/2020. 
Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde 
que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado 
em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida 
manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes 
dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame 
licitatório.  PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 
de abril de 2020.  
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE 
PROPOSTAS E GARANTIAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20190008
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 20190008 ORIGINÁRIA DO CIDADES 
SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO DE PROPOSTAS 
E GARANTIAS A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a 
PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas e garantias da Concor-
rência Pública Nº 20190008, originária da Secretaria das Cidades cujo 
objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA 
ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE CONCEPÇÃO, PROJETO BÁSICO E 
EXECUTIVO PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO 
MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE comunicando a prorrogação e revalidação 
das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 03/07/2020 e garantias por 
mais 120(cento e vinte) dias até 01/09/2020 tendo em vista que a expiração 
do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 04/05/2020. A 
manifestação de prorrogação e revalidação das propostas e o recibo da garantia, 
esta emitida pelo órgão licitante, deverá ser enviada à Comissão Central de 
Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro 
Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, 
Edson Queiroz até às 17h do dia 04/05/2020. Cabe salientar que a ausência da 
referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas e garantias 
libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do 
presente certame licitatório.  PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 22 de abril de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº149/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ADAILDE JOSÉ 
DOS SANTOS SOUSA, ocupante do cargo de AGENTE DE SEGURANÇA 
PENITENCIÁRIA, matrícula nº 1741152, pagamento de diárias no período 
de 01 à 30 de abril de 2020, com a finalidade de prestar reforço operacional 
nesta unidade federada - Ceará, concedendo-lhe 30 diárias, no valor unitário 
de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um 
total de R$ 6.372,00 (seis mil, trezentos e setenta e dois reais) de acordo com 
o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art. 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº083  | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2020