DOE 23/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO
DE AJUSTE Nº078/CIDADES/2016
ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°
078/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE
CASCAVEL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 00533269/2020,
com fundamento na Lei Complementar n° 119, de 28 de novembro de 2012
e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 49 e 50, todos do Decreto Estadual
n° 31.406, de 29 de janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto
Estadual n° 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações. OBJETO:
O prazo de vigência do Termo de Ajuste supracitado fica prorrogado, por
mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de
Ajuste original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA:
28 de fevereiro de 2020. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS
CIDADES e Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, PREFEITO DE CASCAVEL.
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 15 de abril de 2020.
Robério Xavier de Araíjo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COOPERAÇÃO Nº014/CIDADES/2013
ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO
N° 014/CIDADES/2013, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS
CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ -
CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 02046608/2020, com
fundamento no art. 35 da Lei Complementar n° 119 de 28 de dezembro de
2012 e alterações, bem como nos arts. 45, 46, 49 e 50 do Decreto Estadual n°
31.406, de 29 de janeiro de 2014, amparado pelo art. 125 do Decreto Estadual
n° 32.811, de 28 de setembro de 2018, resolvem celebrar Termo Aditivo ao
Termo de Cooperação supracitado. OBJETO: O prazo de vigência do presente
termo fica prorrogado por mais 04 (quatro) meses, a partir da data da assi-
natura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais
cláusulas e condições do Termo de Ajuste original, não alteradas por este
Termo. DATA DA ASSINATURA: 17 de março de 2020. SIGNATÁRIOS:
Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Neurisangelo Cavalcante de Freitas,
DIRETOR-PRESIDENTE DA CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES,
em Fortaleza, 15 de abril de 2020.
Robério Xavier de Araíjo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
REFERENTE DIÁRIAS
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribui-
ções que lhe conferem o artigo 52, IX, da Lei n° 16.710 de 21 de dezembro
2018 c/c o art. 6°, XI, Anexo I, do Decreto n° 32.029, de 29 de agosto de 2016;
Portaria n° 079/2019, publicada no DOE, 03/05/2019; CONSIDERANDO as
informações e documentos existentes no processo VIPROC n°11580024/2019,
quanto a solicitação de PAGAMENTO de DIÁRIAS em favor do Servidor
Sávio Aguiar Bastos Lira; CONSIDERANDO que os serviços no processo
VIPROC n°11580024/2019, encontram-se devidamente executados e ates-
tados, assim havendo saldo devedor por parte do Governo do Estado do
Ceará em favor do Servidor Sávio Aguiar Bastos Lira; CONSIDERANDO o
art. 113, da Lei Estadual n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973; RESOLVE:
Art. 1° Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$115,65(cento e
quinze reais e sessenta e cinco centavos), necessários para a quitação das
obrigações do Estado, referente ao pagamento das DIÁRIAS em favor do
SERVIDOR. Art. 2° As despesas decorrentes do presente reconhecimento
de dívida correrão por conta da Fonte Tesouro do Estado (00), com a seguinte
dotação orçamentária: 43100001.04.122.211.20770.03.339092.1.00.00.2. Art.
3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura.Fortaleza, 06 de
março de 2020. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA. SECRETARIA DAS CIDADES,
em Fortaleza, 15 de abril de 2020.
Robério Xavier de Araíjo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NO PROCESSO
N°09397862/2019, EM FAVOR DA CONSTRUTORA SANTA
BEATRIZ LTDA REFERENTE AO PAGAMENTO DA 7ª
MEDIÇÃO DE REAJUSTE DOS SERVIÇOS
EXECUTADOS NO ÂMBITO
DO CONTRATO N°032/CIDADES/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 52, IX da Lei n°
16.710/2018 e alterações, art. 6° XI, anexo I do Decreto n°32.029, de 29 de
agosto de 2016; Portaria ordenada n°079/2019; CONSIDERANDO as infor-
mações e documentos existentes no processo VIPROC n° 09397862/2019,
referente ao pagamento em favor da CONSTRUTORA SANTA BEATRIZ
LTDA, acerca da 7ª medição de reajuste dos serviços prestados e atestados
no âmbito do Contrato n° 032/CIDADES/2017; CONSIDERANDO a mani-
festação da Companhia de Água e Esgoto do Ceará, no âmbito do Termo de
Compromisso n. 013/2017, e da Secretaria das Cidades; CONSIDERANDO
a existência de saldo para pagamento de Despesa de Exercícios Anteriores
— DEA, na ação orçamentária 10357 — Implantação do Serviço de Abas-
tecimento de Água — PISF, conforme posicionamento da CODIP nos autos;
CONSIDERANDO o art. 112, parágrafo único, inciso I e art. 113, da Lei
Estadual n°9.809, de 18 de dezembro de 1973 e o que dispõe o art. 21 da
Resolução n°05/2019 do COGERF; RESOLVE: Art. 1° Reconhecer a obri-
gação de pagar o valor de R$ 27.135,78 (vinte e sete mil, cento e trinta e
cinco reais e setenta e oito centavos) destinados à 7ª medição de reajuste dos
serviços prestados no âmbito do Contrato n° 032/CIDADES/2017 pela CONS-
TRUTORA SANTA BEATRIZ LTDA. Art. 2° As despesas decorrentes do
presente reconhecimento de dívida correrão por conta do Orçamento Geral
da União - OGU (82), recursos provenientes do Termo de Compromisso n°
0072/2015 do Ministério da Integração com a Secretaria das Cidades, no
exercício 2020, Dotação 16013, através da classificação 43100001.17.512.6
22.10357.01.449092.2.82.82.1.4 Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na
data de sua assinatura. Fortaleza, 18 de março de 2020. Carlos Edilson Araujo,
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA.
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 15 de abril de 2020.
Robério Xavier de Araíjo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA DE CORRIGENDA No Diário Oficial nº 076, PUBLI-
CADO EM FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2020-PG. 70/71, que publicou
a PORTARIA 0305/2020 DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO. Onde se lê:
Quantidade 18, Valor Total R$ 270,00 Leia-se: Quantidade 20 e Valor Total
R$ 300,00 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em, 16 de
abril de 2020.
Felipe Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2015
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2015-DJU-Ca-
gece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO
CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
CONSTRUTORA GRANITO LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e seu
§ 1º, art. 57, § 1º, incisos I e IV, e art. 58, inciso I, § 2º, da Lei nº 8.666/93
- Processo nº 0774.000037/2019-05-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE;
VIII - OBJETO: decréscimo de quantitativos no valor de –R$ 191.568,00
(cento e noventa e um mil, quinhentos e sessenta e oito reais), na ordem de
–4,20%, e acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante de R$
124.552,87 (cento e vinte e quatro mil, quinhentos e cinqüenta e dois reais
e oitenta e sete centavos), em percentual correspondente a 2,73%, sobre o
valor global do contrato, prorrogação do prazo vigência e de execução por
mais 60 (sessenta) dias, e alteração do item “Tubo DEFoFO DN 200mm”,
para “Tubo PVC-0 DN 200mm, no quantitativo de 2.166,00m”; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 5.144.278,09 (cinco milhões, cento e quarenta e quatro mil,
duzentos e setenta e oito reais e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir
de 23 de maio de 2020, para terminar em 21 de julho de 2020; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições;
XII - DATA: 11 de março de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo
Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima Asfor,
Diretor de Engenharia da Cagece e José Newton Lopes Ribeiro, Represen-
tante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº51/2018
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 51/2018-DJU-Ca-
gece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO
CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
ECOSYSTEM TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA; V - ENDE-
REÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II,
da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0124.000073/2020-59-Cagece; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do Contrato em referência, por
mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 523.607,10 (quinhentos e
vinte e três mil, seiscentos e sete reais e dez centavos); X - DA VIGÊNCIA: a
partir de 25 de abril de 2020, para terminar em 24 de abril de 2021; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições;
XII - DATA: 04 de março de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo
Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Helder dos Santos
Cortez, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Cagece e Shirley Musa
de Sousa Cabral, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº49/2020
PROCESSO NÚMERO 07345210/2019
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece.
OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de Ferra-
mentas para atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece.
JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifes-
tarem interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de
Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data
da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado,
se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 26/02/2020. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20190169, nos termos do Decreto
Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei
Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da
CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇO REGISTRADO: ÍTACA
EIRELI (CNPJ:24.845.457/0001-65) – GRUPO 3 - item 25, com o valor
unitário de R$ 260,00 a quantidade de 60 unidades; item 26, com o valor
unitário de R$ 624,00 a quantidade de 60 unidades - GRUPO 4 - item 27, com
o valor unitário de R$ 260,00 a quantidade de 20 unidades; item 28, com o
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº083 | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2020
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