DOE 23/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
valor unitário de R$ 624,00 a quantidade de 20 unidades. RATIFICAÇÃO:
José Fernandes da Silva Filho, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neuri-
sângelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Francied Assis
de M. Ciriaco, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes
Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e
Ismael Geovani Reichert, Gerente da Empresa Ítaca Eireli. COMPANHIA
DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza/Ce, 07
de abril de 2020.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 43/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ –
CAGECE CONTRATADA: CDG CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO:
Execução de Serviços Sistemáticos e Continuados para Renovação dos
Ativos do Macrossistema de Esgotamento Sanitário da Região Metro-
politana de Fortaleza, Operadas pela Unidade de Negócio Metropolitana
de Macrocoleta e Tratamento de Esgoto (UNMTE). FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: PROCEDIMENTO REGIDO PELA LEI Nº 13.303/2016 – EDITAL
DE LICITAÇÃO Nº 20200001 - CAGECE - Processo nº 0895.000005/2019-
07-Cagece - Contrato nº 43/2020-DJU-Cagece FORO: Fortaleza/CE.
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. VALOR GLOBAL: R$ 5.851.303,24
(cinco milhões, oitocentos e cinquenta e um mil, trezentos e três reais e vinte
e quatro) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: Recursos Próprios. DATA DA ASSINATURA: 3 de abril de
2020 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente
da Cagece; Francisco Rogério Gomes Leite, Diretor de Operações da Cagece
e Iatagan Roberto de Paula, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 46/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
– CAGECE CONTRATADA: TRANSÁGUA – TRANSPORTES DE
ÁGUA LTDA. OBJETO: Serviço de Engenharia Sistemáticos e Conti-
nuados de Desassoreamento, Desobstrução e Limpeza das tubulações
de coletores-tronco que compõem os sistemas coletores de esgoto operados
pelas Unidades de Negócio da Capital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Pregão Eletrônico n°20190083 - Processo nº 0892.000001/2019-21-Cagece
- Contrato nº 46/2020-DJU-CAGECE FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 18
(dezoito) meses. VALOR GLOBAL: R$ 6.010.901,60 (seis milhões, dez mil,
novecentos e um reais e sessenta centavos) pagos em serviços efetivamente
executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios da Cagece.
DATA DA ASSINATURA: 8 de abril de 2020 SIGNATÁRIOS: Neurisan-
gelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Francisco Rogério
Gomes Leite, Diretor de Operações da Cagece e Hugo Sampaio Vasconcelos,
Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 47/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
– CAGECE CONTRATADA: CONSTRUTORA GRANITO LTDA.
OBJETO: Execução do Remanescente da Estação de Tratamento de
Esgoto para atender ao Residencial Tatu Mundê e aos Loteamentos de Viúva
I e II e Urucutuba I e II, com Fornecimento de Materiais e Equipamentos.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCEDIMENTO REGIDO PELA LEI Nº
13.303/2016 – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20190027 – CAGECE - Processo
nº 0766.000160/2016-38-Cagece - Contrato nº 47/2020-DJU-CAGECE FORO:
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 360 (trezentos e sessenta) dias. VALOR GLOBAL:
R$ 5.250.000,00 (cinco milhões, duzentos e cinqüenta mil reais) pagos em
serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos
Próprios da Cagece, fonte (70). DATA DA ASSINATURA: 8 de abril de 2020
SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da
Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e José
Newton Lopes Ribeiro, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
(CÓDIGO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO CEARÁ)
Aos 17 dias de abril de 2020, reconhecemos a dívida no valor de R$ 1.558,60
(um mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e sessenta centavos), ao credor
TICKET SOLUCOES HDFGT S/A, referente ao período de 11/12/2019
até 31/12/2019, relativo à aquisição de serviço de gerenciamento de abaste-
cimento, implantação e operação de um sistema informatizado e integrado
de cartão magnético via WEB, que permita o fornecimento de combustível
(Gasolina Comum/Diesel S-10), objeto do Contrato nº 014/2019, por meio
da seguinte dotação orçamentária: 16398 – 27100003.13.122.211.20528.03
.33909200.1.00.00.0.20
FUNDAMENTAÇÃO
A fundamentação da presente decisão se encontra exaustivamente demonstrada
no Parecer Jurídico nº 273/2020 e nos demais documentos que instruem o
Processo nº 00499427/2020, com amparo jurídico no art. 112 e art. 113 da
Lei Estadual nº. 9.809/73 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará),
em perfeita consonância com os dispositivos da Lei Federal n° 4.320/64.
CREDOR(A): TICKET SOLUCOES HDFGT S/A
VALOR: R$ R$ 1.558,60 (um mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e
sessenta centavos)
DOTAÇÃO: 16398 – 27100003.13.122.211.20528.03.33909200.1.00.00.0.20
Processo nº. 00499427/2020
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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TERMO DE SUB-ROGAÇÃO 02/2020
PROCESSO Nº01147271/2019
Espécie: TERMO DE SUB-ROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 065/2018
– SECULT/CE, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DA
CULTURA – SECULT/CE E A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS – SOP, COM A ANUÊNCIA DA CONSTRUTORA PORTO
LTDA, PARA OS FINS NELE INDICADOS. Fundamentação Legal: Esta
sub-rogação fundamenta-se na Lei n° 16.880, de 22 de maio de 2019, espe-
cialmente no seu art. 1º, o qual cria a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS – SOP mediante a fusão do Departamento de Arquitetura e
Engenharia–DAE, e do Departamento Estadual de Rodovias–DER, na Lei
nº 8.666 de 21 de junho de 1993, especialmente no seu art. 54 e demais
legislações aplicáveis à espécie, bem como no Processo Administrativo nº
01147271/2019. Objeto: Através do presente Termo, a Superintendência de
Obras Públicas – SOP, sub-roga-se, em todos os direitos e obrigações decor-
rentes do Contrato nº 065/2018 - SECULT/CE, firmado entre a Secretaria
da Cultura do Estado do Ceará e a Construtora Porto Ltda. que tem como
objeto a Contratação para obra do edifício do Museu da Imagem e Som – MIS,
em Fortaleza/CE, conforme Anexo B, Planilha de Quantitativos e Anexo
C, Especificações técnicas, (vide fls. 03/06-A – proc.nº 01147271/2019),
que passam a fazer parte integrante deste Termo, em regime de empreitada
por preço unitário, passando a Superintendência de Obras Públicas – SOP a
figurar doravante como CONTRATANTE. Do valor e Da dotação orçamen-
tária: O valor do contrato SUB-ROGADO é de R$ 15.577.160,44 (quinze
milhões, quinhentos e setenta e sete mil, cento e sessenta reais e quarenta e
quatro centavos), a ser pago com recursos do Tesouro estadual. As despesas
decorrentes serão supridas com a seguinte dotação orçamentária: 15378-
27100010.13.391.423.11516.03.44905100.1.00.02.0.40. Vigência: Os efeitos
jurídicos da presente sub-rogação terão vigência a partir da data de assinatura
deste termo. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 01 de abril
de 2020 Assinantes: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e Constru-
tora Porto LTDA - Ruperto Barbosa Porto - Anuente SECRETARIA DA
CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 22 de abril de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº180/2020 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 10 da Lei Estadual nº 12.781 de
30 de dezembro de 1997 e suas alterações. CONSIDERANDO as cláu-
sulas avençadas nos instrumentos contratuais, principalmente a Cláusula
Quarta RESOLVE Constituir a Comissão interinstitucional de Avaliação
dos Contratos nº 011/2020 – Contrato de Gestão – MAIS NUTRIÇÃO e
Contrato nº 012/2020 – Contrato de gestão SDA 2020 composta por 03
(três) TITULARES, 01 (um) Suplente da Secretaria do Desenvolvimento
Agrário - SDA, para o exercício dessa representação, como segue: JOSÉ
LEITE GONÇALVES CRUZ, WILSON VASCONCELOS BRANDÃO
JUNIOR, e JOSÉ ARIMATÉA GONÇALVES – Titulares e EDUARDO
MARTINS BARBOSA - Suplente. Esta portaria entra em vigor na data de
sua publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
em Fortaleza/CE, 15 de abril de 2020.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA Nº181/2020 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o Art. 67 da Lei nº 8.666/93. CONSIDERANDO as cláu-
sulas avençadas no instrumento contratual, principalmente a Cláusula Quarta
RESOLVE nomear JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria do Desenvolvimento
Agrário como GESTOR dos Contratos nº 011/2020 – Contrato de Gestão –
MAIS NUTRIÇÃO e Contrato nº 012/2020 – Contrato de gestão SDA 2020,
celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento
Agrário - SDA e o Instituto Agropolos do Ceará. Esta portaria entra em vigor
na data de sua publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 15 de abril de 2020.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº034/2016
I - ESPÉCIE: 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A EMPRESA EDMIL CONS-
TRUÇÕES S/A, PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO; II
- CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
- SDA; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo,
Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901; IV - CONTRATADA: empresa EDMIL
CONSTRUÇÕES S/A; V - ENDEREÇO: Rua Edmilson Correia de Vascon-
celos, nº. 11, Centro, Quixeramobim/CE, CEP n° 63.800-000; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda
a legislação aplicável, especialmente pelo art. 57, § 1°, II da Lei 8.666/93
e suas alterações, e nas informações contidas no Processo Administrativo
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº083 | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2020
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