DOE 23/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº033/2020 - A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos 
do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor   FELIPE VERAS ARAÚJO , ocupante do cargo 
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE CAMOCIM , matrícula 3000651-8 , durante o mês de ABRIL/2020. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 13 de abril de 2020.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº0285/2020-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com Art. 
5º da PORTARIA CONJUNTA PGE/CGE N°01/2020, publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de março de 2020, RESOLVE:  autorizar de ofício, a 
formalização dos Termos Aditivos aos Contratos, celebrados com a Secretaria da Educação do Estado do Ceará – SEDUC, ficando prorrogadas as suas vigências 
na forma constante do Anexo Único da presente Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de abril de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0285/2020-GAB
CONTRATADA
CONTRATANTE
N° 
INSTRUMENTO
N° 
ADITIVO
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL
VIGÊNCIA
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE  CAMOCIM
SEDUC
29/2018
2°
ART.57, INCISO II, § 2°, DA 
LEI FEDERAL  N° 8.666/93
23/03/2020 A 
22/03/2021
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE ICAPUÍ
SEDUC
087/2018
2°
ART.57, INCISO II, § 2°, DA 
LEI FEDERAL  N° 8.666/93
06/04/2020 A 
05/04/2021
SOCIEDADE ANÔNIMA DE ÁGUA  E ESGOTO DO CRATO – SAAEC
SEDUC
069/2018
3°
ART.57, INCISO II, § 2°, DA 
LEI FEDERAL  N° 8.666/93
06/04/2020 A 
05/04/2021
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE CANINDÉ
SEDUC
086/2018
2°
ART.57, INCISO II, § 2°, DA 
LEI FEDERAL  N° 8.666/93
06/04/2020 A 
05/04/2021
SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA 
HIDROGRÁFICA DO ACARAÚ E COREAÚ – SISAR
SEDUC
081/2018
2°
ART.57, INCISO II, § 2°, DA 
LEI FEDERAL  N° 8.666/93
06/04/2020 A 
05/04/2021
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE JUCÁS
SEDUC
077/2016
5°
ART.57, INCISO II, § 2°, DA 
LEI FEDERAL  N° 8.666/93
29/03/2020 A 
28/03/2021
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE  IPÚ
SEDUC
028/2018
2°
ART.57, INCISO II, § 2°, DA 
LEI FEDERAL  N° 8.666/93
29/03/2020 A 
28/03/2021
MARIA EFIGÊNIA FRAGA VALENTE
SEDUC
062/2014
6
ART.57, INCISO II, § 2°, DA 
LEI FEDERAL  N° 8.666/93
03/04/2020 a 
03/04/2021
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº01404616/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA A E.E.M.T.I. PROFESSOR PLÁCIDO ADERALDO CASTELO, Forta-
leza/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0513-82, neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. Antelviana Bezerra de Menezes CONTRATADA: 
COMERCIAL DE GÁS PEIXOTO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 04.248.030/0001-72, representado neste ato pela Sr. FRANCISCO EVERARDO 
PEIXOTO. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÁS DE COZINHA PARA O PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR, 
cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integram este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto nº 
31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica nº 01/2020 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência deste contrato será de 360(trezentos e sessenta) dias, contado a partir da sua Publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. PRAZO DE 
EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 360(Trezentos e setenta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. 
VALOR GLOBAL: R$ 4.910.40 (quatro mil, novecentos e dez reais e quarenta centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.03.33903000.10000.0.30.00 - 4706 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – 
PNAE. DATA DA ASSINATURA: 23 de março de 2020 SIGNATÁRIOS: Antelviana Bezerra de Menezes - CONTRATANTE, FRANCISCO EVERARDO 
PEIXOTO - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - JONAS ROBERTO MAGALHÃES ARAÚJO, 02 - ILEGÍVEL. Fortaleza, 08 de abril de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 5 - TIANGUA
PROCESSO Nº03032970/2020 - LOTE 0/2020
ADITIVO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23014202 - EEM DOUTOR JÚLIO DE CARVALHO. CONTRA-
TADOS: o(s) PROFESSOR(ES): ALCIONE MAGALHAES ALVES ARRUDA - CPF: 02711544389 - MATRÍCULA: 22200177101519 - CARGO: 
PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000130165810 - NOME SUBSTI-
TUÍDO: CIRO SIQUEIRA FIGUEIRA - JUSTIFICATIVA: Afastamento para Doutorado - CRITÉRIO: APROVADO NA SELEÇÃO 2016 - TURNO: 
T N - CH SEMANAL: 12 - CH MENSAL: 60 - VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO: 07/03/2020 a 12/01/2021 - VALOR MENSAL: R$ 
864,53;ANTONIO GALENO FONTENELE - CPF: 02700862341 - MATRÍCULA: 22200177101012 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: ATIVI-
DADE - MOTIVO: TEMPORARIA - JUSTIFICATIVA: Professor Coordenador de Área - CRITÉRIO: APROVADO NA SELEÇÃO 2016 - TURNO: 
M T - CH SEMANAL: 10 - CH MENSAL: 50 - VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO: 07/03/2020 a 12/01/2021 - VALOR MENSAL: R$ 
720,44;ANTONIO GALENO FONTENELE - CPF: 02700862341 - MATRÍCULA: 22200177101713 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-
-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - JUSTIFICATIVA: Professor Diretor de Turma-Escola Regular - CRITÉRIO: APROVADO NA SELEÇÃO 2016 
- TURNO: N - CH SEMANAL: 6 - CH MENSAL: 30 - VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO: 07/03/2020 a 12/01/2021 - VALOR MENSAL: 
R$ 432,27;ANTONIO GALENO FONTENELE - CPF: 02700862341 - MATRÍCULA: 22200177101810 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: 
HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000148134319 - NOME SUBSTITUÍDO: CIRO SIQUEIRA FIGUEIRA 
- JUSTIFICATIVA: Afastamento para Doutorado - CRITÉRIO: APROVADO NA SELEÇÃO 2016 - TURNO: N - CH SEMANAL: 9 - CH MENSAL: 
45 - VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO: 07/03/2020 a 12/01/2021 - VALOR MENSAL: R$ 648,40;JOSE CAETANO DE BRITO - CPF: 
39102882272 - MATRÍCULA: 22200177598510 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA 
SUBSTITUÍDO: 22000130165810 - NOME SUBSTITUÍDO: CIRO SIQUEIRA FIGUEIRA - JUSTIFICATIVA: Afastamento para Doutorado - CRITÉRIO: 
APROVADO NA SELEÇÃO 2016 - TURNO: N - CH SEMANAL: 9 - CH MENSAL: 45 - VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO: 07/03/2020 a 
12/01/2021 - VALOR MENSAL: R$ 648,40;JOSE CAETANO DE BRITO - CPF: 39102882272 - MATRÍCULA: 22200177598618 - CARGO: PROF CTPD 
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000148134319 - NOME SUBSTITUÍDO: CIRO 
SIQUEIRA FIGUEIRA - JUSTIFICATIVA: Afastamento para Doutorado - CRITÉRIO: APROVADO NA SELEÇÃO 2016 - TURNO: T - CH SEMANAL: 
6 - CH MENSAL: 30 - VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO: 07/03/2020 a 12/01/2021 - VALOR MENSAL: R$ 432,27;MARTA HELENA 
OLIVEIRA PEREIRA - CPF: 02697842330 - MATRÍCULA: 22200177276718 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: 
TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000148134319 - NOME SUBSTITUÍDO: CIRO SIQUEIRA FIGUEIRA - JUSTIFICATIVA: Afastamento 
para Doutorado - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: T - CH SEMANAL: 6 - CH MENSAL: 30 - VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO: 
07/03/2020 a 12/01/2021 - VALOR MENSAL: R$ 432,27;RICARDO DIAS DE ARAUJO - CPF: 03611199338 - MATRÍCULA: 22200177276815 - CARGO: 
PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - JUSTIFICATIVA: Laboratório de Ciências - CRITÉRIO: APROVADO 
NA SELEÇÃO 2016 - TURNO: T - CH SEMANAL: 20 - CH MENSAL: 100 - VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO: 07/03/2020 a 23/12/2020 
- VALOR MENSAL: R$ 1440,88;RICARDO DIAS DE ARAUJO - CPF: 03611199338 - MATRÍCULA: 22200178025212 - CARGO: PROF CTPD LIC 
PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000148134319 - NOME SUBSTITUÍDO: CIRO SIQUEIRA 
FIGUEIRA - JUSTIFICATIVA: Afastamento para Doutorado - CRITÉRIO: APROVADO NA SELEÇÃO 2016 - TURNO: M T - CH SEMANAL: 21 - CH 
MENSAL: 105 - VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO: 07/03/2020 a 12/01/2021 - VALOR MENSAL: R$ 1512,93; - OBJETO: O presente 
instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº083  | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2020