DOE 23/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/SRH/CE/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/SRH/CE/2018; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
– SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Gover-
nador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, Cep: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: TPF ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 
12.285.441/0001-66; V - ENDEREÇO: Rua Irene Ramos Gomes de Matos, nº 176, Pina – Recife/PE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se 
este instrumento na solicitação da TPF Engenharia LTDA, no parecer jurídico, na Autorização do Senhor Secretário dos Recursos Hídricos, no art. 57, § 
1º, I, II, III e § 2º da Lei nº 8.666/93 e nos demais elementos consubstanciados nos autos do Processo nº 01266108/2020; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII 
- OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 08/SRH/CE/2018, cujo objeto é a execução 
dos SERVIÇOS DE SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DA ADUTORA DE PALMÁCIA, NO 
MUNICÍPIO DE PALMÁCIA NO ESTADO DO CEARÁ; IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: Por força deste Termo 
Aditivo, o contrato terá sua execução prorrogada até 05 de maio de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato 
primitivo, que ora se ratificam ; XII - DATA: 04 de março de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA - SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS, YURI CASTRO DE OLIVEIRA - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS e RICARDO MEDEIROS PEREIRA 
DE CARVAL - TPF ENGENHARIA LTDA.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA 
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TERMO DE APOSTILAMENTO Nº08 AO CONTRATO Nº23/SRH/CE/2015
Nesta data, em cumprimento ao disposto na Cláusula Quinta do Contrato nº 23/SRH/CE/2015, e com fundamento nos arts. 54, 55, III e 65, §8º, da Lei 
8.666/93, faço apostilamento ao referido contrato, celebrado entre a SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS e a EMPRESA GEOSOLOS – 
CONSULTORIA, PROJETOS E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é a EXECUÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PALEONTOLOGIA 
PREVENTIVA, SALVAMENTO, MONITORAMENTO E PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL DO PROJETO CINTURÃO DAS ÁGUAS 
DO CEARA TRECHO JATI/CARIUS, da variação do valor contratual para fazer face a reajuste de preços previsto no contrato e no instrumento editalício. 
O valor do reajuste contratual é de R$ 56.822,93 (cinquenta e seis mil oitocentos e vinte e dois reais e noventa e três centavos), conforme processo adminis-
trativo nº 10129035/2019.Assinado em Fortaleza, 18 de março de 2020, por FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA,Secretário dos Recursos Hídricos. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 17 de abril de 2020.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA 
 
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
CONVOCAÇÃO
Em conformidade com o disposto nos 124 da Lei nº 6.404/76 e no Estatuto Social da COGERH em seus Artigos 10 e Art 11, IV,  bem como para atender o 
disposto na Lei nº 13.303/16, convocamos os ACIONISTAS da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH para Assembleia Geral Ordinária, 
a qual se realizará, às 10hs, do dia 23/04/2020, a ser transmitida por videoconferência, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: I – Tomar Conta dos 
Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações contábeis financeiras do exercício de 2019; II - Deliberar sobre a destinação do lucro líquido 
do exercício e a distribuição de dividendos. 06 de abril de 2020.
João Lúcio Farias de Oliveira
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA SAÚDE 
ADITAMENTO Nº27/2020 À ATA DO REGISTRO DE PREÇOS Nº1725/2019
PREGÃO ELETRÔNICO Nº0592/2019
Aos 07 (sete) dias do mês de abril de dois mil e vinte, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia 
de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ nº 07.954.571/0001-04, representado pelo 
Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador da CNH nº: 02238875190 e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-
00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 02976842/2020 e com fundamento no art. 65, da Lei nº 
8666/93, resolve alterar o valor dos itens 03 e 05 homologado à empresa TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.077.211/0001-34, representada pelo Sr. Flavio Robson Timbó Silveira, RG: 89111002009699 SSP-CE, CPF Nº 445.311.083-
20, conforme a seguir: 
ITEM
DESCRITIVO INICIAL
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
3
SOLUÇÃO ANTISSÉPTICA, ÁLCOOL ETÍLICO A 70% (GEL), 740 - 800 GRAMAS, BOLSA 
PLÁSTICA (REFIL), MEDICAMENTO DE NOTIFICAÇÃO SIMPLIFICADA CONFORME RDC 
199/06, SEGUIR RDC 42/02 E NBR 5991/97(AMPLA DISPUTA 75%) 
TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS 
E REPRESENTAÇÕES LTDA
R$ 14,46
R$ 1.277.931,42
5
SOLUÇÃO ANTISSÉPTICA, ÁLCOOL ETÍLICO A 70%, FRASCO 1 LITRO, NOTIFICAÇÃO 
SIMPLIFICADA RDC 199/06, RDC 42/10, RDC 46/02 E NBR 5991/97(AMPLA DISPUTA 75%) 
TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS 
E REPRESENTAÇÕES LTDA
R$ 5,74
R$ 638.138,76
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, devendo este instrumento ser publicado no Diário Oficial 
do Ceará.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
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ADITAMENTO Nº29/2020 À ATA DO REGISTRO DE PREÇOS Nº16993/2019
PREGÃO ELETRÔNICO Nº0935/2019
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de abril de dois mil e vinte, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ nº 07.954.571/0001-04, represen-
tado pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador da CNH nº: 02238875190 e inscrito no CPF sob o nº 
141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 04018570/2019 e com fundamento no art. 
65, da Lei nº 8666/93, resolve excluir da Ata de Registro de Preços nº 16993/2019 a empresa TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRE-
SENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.077.211/0001-34, representada pelo Sr. Flavio Robson Timbó Silveira, RG: 89111002009699 SSP-CE, 
CPF nº 445.311.083-20, tendo em vista o seu desinteresse em assinar os itens 7 e 14 da respectiva ARP. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições 
contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, devendo este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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ADITAMENTO Nº30/2020 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0005/2020
PREGÃO ELETRÔNICO Nº0115/2019
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de abril de dois mil e vinte, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ nº 07.954.571/0001-04, represen-
tada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador da CNH nº: 02238875190 e inscrito no CPF sob o nº 
141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 02748871/2018, e com fundamento nos 
Arts. 35 e 36 do Decreto Estadual nº 33.326 de 29 de outubro de 2019, resolve fazer aditamento excluindo da Ata de Registro de Preços nº 0005/2020 
– Pregão Eletrônico nº 0115/2019 a empresa COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o nº 95.433.397/0001-11, representada pelo Sr. João Reinaldo Tulio, portador do RG: 931.685-0-PR e inscrito no CPF/MF Nº 170.579.149-20, tendo 
em vista que a ANVISA emitiu Resolução nº 1.830 de 2019 a qual suspendeu a comercialização, distribuição e importação dos eletrocardiógrafos da marca 
BIONET. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, devendo este instrumento ser publicado no 
Diário Oficial do Ceará.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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APOSTILAMENTO Nº269/2020 AO CONTRATO Nº1103/2015
Aos 09 (nove) dias do mês de Abril de dois mil e vinte, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, 
Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
 
representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CNH nº 02238875190 e inscrito no CPF sob o 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº083  | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2020