DOE 23/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo de Boa Viagem - Aviso de Julgamento – Fase de 
Habilitação. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Boa Viagem-CE, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado 
de julgamento dos Documentos de Habilitação da Concorrência Pública Nº 2020.01.07.1, cujo objeto é a contratação de serviço de limpeza pública dos 
resíduos sólidos urbanos do Município de Boa Viagem/CE, a saber, Empresas Habilitadas: . Polytec Engenharia LTDA, CNPJ Nº 14.186.609/0001-01; 02. 
JP Serviços E Locações EIRELI, CNPJ Nº 29.421.445/0001-27; 03.M5 Construtora & Serviços Urbanos EIRELI – EPP, CNPJ Nº 25.234.497/0001-33; 
04.LR Servicos e Construções EIRELI, CNPJ Nº 26.287.364/0001-98; 05. Ecoservice Construções e Serviços EIRELI, CNPJ Nº 13.259.179/0001-48; 06. 
Via Urbana Serviços e Empreendimentos EIRELI – ME, CNPJ Nº 24.875.938/0001-13; 07. PMG Construção e Locação LTDA, CNPJ Nº 21.264.939/0001-
33; 08. DTC Construções e Serviços ERELI, CNPJ Nº 13.640.830/0001-25; 09. BMC Ecoservice EIRELI-ME, CNPJ Nº 19.425.183/0001-15; 10. Atos 
Incorporações, Empreendimentos Imobiliarios e Serviços LTDA-ME, CNPJ Nº 00.400.987/0001-31; 11. Nova Construções, Incorporações e Locações 
EIRELI –ME, CNPJ Nº 03.565.704/0001-08.   Empresas Inabilitadas:  01. Construtora Comar LTDA, CNPJ Nº 09.247.224/0001-77; 02. Fenix – Locações 
e Empreendimentos EIRELI, CNPJ Nº 13.037.186/0001-03; 03. AXL Empreendimentos, CNPJ Nº 14.921.255/0001-00; 04; Construtora Suassuna & 
Martins LTDA – EPP, CNPJ Nº 04.441.785/0001-99; 05. Planalto Timbo construções e Serviços EIRELI – ME, CNPJ Nº 24.269.824/0001-20; 06. Colinas 
Construções Transportes e Serviços, CNPJ Nº 17.555.669/0001-42; 07. VK Construções e Empreendimentos LTDA ME, CNPJ Nº 09.142.893/0001-02; 08. 
N M Transportes e Locações EIRELI ME, CNPJ Nº 20.655.466/0001-32; 09. Millenium, Serviços EIRELI, CNPJ Nº 11.952.190/0001-63; 10.  A.A de Sousa 
Construções e Serviços EIRELI, CNPJ Nº 12.143.573/0001-53. Conforme motivos lavrados em ata. A partir desta publicação ficam franqueadas vistas aos 
interessados e iniciado o prazo recursal (art. 109, inciso I, letra a da Lei Nº 8.666/93), A Ata de Julgamento está disponível no Portal de Licitações do TCE. 
Maiores informações, no Setor de Licitações, à Praça Monsenhor José Cândido, nº 100, Centro, Boa Viagem-CE, de segunda à sexta-feira, no horário de 
08:00h às 12:00h. Boa Viagem-Ce, 22 de Abril de 2020. Antônio Raimundo Alexandre dos Santos – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Alcântaras - Aviso de Convocação para Apresentação das Amostras e Prosseguimento do Certame - 
Secretaria de Educação. A Comissão de Pregão da Prefeitura Municipal de Alcântaras, localizada na Rua Antonino Cunha, s/n, Centro, torna público que, 
considerando a não apresentação das amostras, por parte dos licitantes classificados em Sexto Lugar para os Itens 08 e 16, e considerando a não apresentação 
da amostras do licitantes classificados em quinto lugar para os Itens 04, Convocamos os demais licitantes classificados na etapa de lances do certame para 
apresentarem, até o dia 27/04/2020, as Amostras dos Itens ofertados, conforme estabelece o item 8.10 do Edital de Pregão Presencial nº 1411.01/2019, 
E, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios (para o ano letivo de 2020) destinados ao atendimento dos programas de distribuição de merenda 
escolar da rede pública municipal de ensino do Município de Alcântaras/CE, de responsabilidade da Secretaria de Educação. Desde já, no dia 30/04/2020, 
ás 09:00hrs, fica marcada a sessão pública, na sala da Comissão de Licitações deste Município, objetivando: a divulgação do resultado de avaliação das 
amostras apresentadas; 2- abertura dos envelopes e julgamento da habilitação dos licitantes que tiverem suas amostras aprovadas, respeitando, sempre, á 
ordem de classificação das propostas. Alcântaras-CE, 23 de abril de 2020. Charllys Alcântara Soares - Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de 
Alcântaras/CE.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - Aviso de Julgamento dos Documentos de Habilitação – Tomada de Preços Nº 2020.03.25.01 A 
Presidente da CCL de Assaré, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento dos documentos de habilitação apresentados para 
a licitação acima referida, cujo objeto é a contratação de empresa para construção de calçamentos em pedra tosca rejuntado, nas seguintes ruas: João Alves, 
Maria Esmeralda, Trav. Raimundo Mendes Rats, S.D.O 01, S.D.O 02, Rua Vicentão, Rua de Gerson, Rua Mundoca Arraes, na sede do Município de Assaré/
CE. Licitantes Habilitadas: Roma Construtora EIRELI – ME, A.I.L Construtora LTDA – ME, Belirardo ferreira Silva – ME, M. A. dos Santos Cordeiro 
EIRELI – ME, E A da Silva Construções, J N Dos Santos – ME, Construtora Modelo LTDA, Allamo Edgar Fernandes Rolim – ME, S&T Construções e 
Locações de Mão de Obra EIRELI – ME, Flay Engenharia Empreendimentos e Serviços EIRELI – ME, FR Locações e Serviços EIRELI – ME, HB Serviços 
de Construções EIRELI – ME, Podium Empreendimentos EIRELI, J. Campos Empreendimentos EIRELI, Sertão Construções Serviços e Locações LTDA 
– ME, G7 Construções e Serviços EIRELI – ME, Construtora Exito EIRELI – EPP. Licitantes Inabilitados: Andrade Empreendimentos descumprimento do 
item 3.4.1 do edital, V3I Construções E Serviços EIRELI por descumprimento do item 33.2 do edital, Contecnica Cariri – Organização Empresarial EIRELI 
– ME por descumprimento dos Itens 3.1.3 e 3.3.4 do edital, Nodeste Construções e Infraestrutura LTDA – ME por descumprimento do item 3.1.3. Os autos 
encontram – se disponíveis na sede da Comissão de Licitação do Município de Assaré para análise e dirimir eventuais questionamentos. Desde já, é aberto o 
prazo recursal previsto no art. 109 da Lei nº 8.666/93. Caso não seja interposto nenhum recurso administrativo, fica designada a data de 05(cinco) de Maio de 
2020, às 09:00h para abertura da proposta de preços. Assaré/CE, 22 de Abril de 2020. Daiane de Oliveira Carlos – Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Canindé - Aviso de Adiamento de Licitação – Pregão Eletrônico Nº. 019/2020 – PE - SRP. A Pregoeira 
de Canindé-CE – torna público para conhecimento dos interessados que, a sessão que ia acontecer, através do endereço eletrônico: www.bllcompras.org.br – 
“Acesso Identificado no link específico”, dia 22 de abril de 2020 às 10h (horário de Brasília) o procedimento de recebimento e início de abertura de propostas 
, e, em seguida, a partir das 11h iniciaria a formalização de lances, fica reaberto o prazo e a sessão acontecerá no dia 07 de maio de 2020, nos mesmos horários 
antes estabelecidos da licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº. 019/2020-PE-SRP, cujo objeto é a seleção de melhor proposta para o registro de preços 
visando futuras e eventuais contratações de empresa especializada em serviços de coleta, transporte e incineração dos resíduos do Grupo A – Constituído 
de Materiais que contem concentração de presença biológica, tais como: Sangue, Hemoderivados, Excreções, secreções, líquidos orgânicos entre outros e 
Grupo E – dos materiais que contem resíduos perfurocortantes ou escarificantes, tais como: laminas de barbear, agulhas, escalpes, ampolas de vidro, brocas, 
limas endodônticas, pontas diamantadas, laminas de bisturi, lancetas, tubos capilares, micropipetas, laminas e lamínulas; espátulas; E todo utensílios de vidro 
quebrados e placas de petri e outros similares, de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Canindé, tudo conforme especificações contidas 
no Termo de Referência constante do Anexo I do presente edital., conforme especificações contidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital, 
o qual encontra-se disponível no endereço acima, no horário de 08h00min às 13h30min. Claudiana de Freitas Alves - À Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – RESULTADO DE HABILITAÇÃO APÓS RECURSO – TOMADA DE 
PREÇOS Nº 001/2020/SMI - TP – OBJETO: Contratação de empresa para aluguel de maquinas tipo motoniveladora, retro escavadeira e escavadeira 
hidráulica destinadas a atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento do Município de Cariré-CE. A Comissão Permanente 
de Licitação comunica aos interessados que após decorrido os prazos legais RATIFICA o Resultado da Fase de Habilitação da Licitação supra da seguinte 
forma: licitantes INABILITADOS: 01. Antonia de Maria Lopes de Morais, 03. CNT – Construtora Nova Terra EIRELI, 05. Jairo Roberto Cruz de Almeida 
– ME, 08. Só Construções e Locações EIRELI, 09. Trend Construções e Serviços EIRELI-EPP e Licitantes HABILITADOS: 02. Brita Engenharia, 04. 
Dolmen Construções e Serviços Ltda, 06. Maria Lucia Rodrigues de Oliveira EIRELI, 07. Master Serviços e Construções EIRELI-ME, 10. W 
J Freitas – ME. A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados que estará abrindo os envelopes de Propostas de Preços das empresas 
habilitadas referente a esta Licitação no dia 27 de Abril de 2020, às 09h (nove horas). Demais informações na Prefeitura Municipal, situada à Praça Elísio 
Aguiar, S/N°, Centro, Cariré-CE e nos Sites: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/ e http://www.carire.ce.gov.br/ nos dias úteis após esta publicação. Cariré-CE, 
22 de Abril de 2020. Antonia Regilene Aguiar de Carvalho – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Aviso de Licitação. Processo: Concorrência Pública Nº 2020.04.20.002. Origem: Secretaria 
de Educação, Ciência e Tecnologia. Tipo de Licitação: Menor Preço (maior percentual de desconto). A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e 
Tecnologia torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Concorrência Pública, tipo Menor Preço (em função 
do percentual de desconto sobre a tabela de custo de preços desonerada da construção civil da SEINFRA 26.1 e da SINAP JAN/2020), em sessão pública 
às 10h do dia 26/05/2020 (terça-feira), visando Registro de Preços para futuros e eventuais serviços de conservação e manutenção predial das escolas e 
quadras poliesportivas do Município de Caucaia, com o fornecimento de material/peças, incluindo mão de obra, deslocamento, ferramental técnico adequado, 
considerando o menor preço em função do percentual de desconto sobre a tabela de custo de preços desonerada da construção civil da SEINFRA 26.1 e 
da SINAP JAN/2020, de interesse da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia de Caucaia/CE, relativo ao Processo nº 2020.04.20.002. O 
Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: https://licitacoes.tce.ce.gov.br. Maiores informações no Setor de Licitações, Avenida 
Coronel Correia, nº 1073 – Parque Soledade – Caucaia/CE, ou ainda, pelo telefone: (85) 3342.0545. Caucaia/CE, 20 de abril de 2020. Ana Paula Lima 
Marques - Presidente Comissão de Licitação.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº083  | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2020

                            

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