DOE 23/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
TINTAS HIDRACOR S.A. CNPJ: 04.706.416/0001-80 - NIRE: 23.3.0002103-7 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam os senhores acionistas da
Tintas Hidracor S.A. (“Companhia”) convocados, na forma prevista do artigo 124 da Lei nº6.404/76 (“LSA”), para se reunirem em Assembleia Geral
Extraordinária da Companhia (“Assembleia”) a realizar-se no dia 28 de abril de 2020, às 10:00h, observado o disposto nas “Instruções Gerais” abaixo, na
sede da Companhia localizada na Avenida Mendel Steinbruch, s/n, Km 06, Distrito Industrial, Maracanaú, Ceará, CEP 61.939-210, a fim de deliberarem
sobre as matérias constantes da seguinte ordem do dia: (i) Grupamento da totalidade das ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da
Companhia, na proporção de 100 (cem) ações para formar 1 (uma) ação ordinária, nominativa e sem valor nominal; (ii) Alteração do art. 5º do Estatuto
Social da Companhia, de modo a refletir o novo número de ações da Companhia em decorrência do grupamento das ações, sem redução do capital social (se
aprovado o referido grupamento); e (iii) Autorização para que os administradores da Companhia pratiquem todos os atos necessários à implementação do
grupamento das ações de emissão da Companhia. Instruções Gerais: Observado o disposto no artigo 126 da LSA, em virtude das limitações de deslocamento
ocasionadas pela pandemia do Coronavírus (COVID-19) caracterizada pela Organização Mundial da Saúde, os acionistas da Companhia poderão encaminhar
os boletins de instruções de votos (“Boletim”) das deliberações constantes na ordem do dia aos seus procuradores devidamente constituídos com cópia para a
Companhia (no seguinte endereço eletrônico nagela@hidracor.com.br) com até 48 (quarenta e oito horas) horas de antecedência da realização da Assembleia
para comprovação da legitimidade da representação exercida. Após tal prazo e caso não seja realizado o voto à distância por meio do Boletim, os acionistas
que desejarem participar da respectiva Assembleia deverão fazê-lo presencialmente (observadas as restrições à circulação aplicáveis). Amarílio Proença de
Macêdo, Diretor Presidente da Companhia. Maracanaú, 20 de abril de 2020.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Aviso de Julgamento - Fase de Habilitação. A CPL torna público, que fora concluído o julgamento
referente à fase de habilitação do Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços nº. 2020.03.09.1, sendo o seguinte: Empresas Habilitadas - A L S
Construções, Serviços e Eventos EIRELI, Nordeste Construções e Infraestrutura LTDA, Motiva Construções e Serviços EIRELI, mendonça Construções e
Serviços LTDA, PV Engenharia, Serviços e Locações LTDA, J de Fonte Rangel EIRELI, FV Construções EIRELI, Sedna Engenharia LTDA, José Urias Filho,
Ecos Edificações Const. e Serviços LTDA, Flay Engenharia Empreendimentos e Serviços EIRELI, Ramalho Serviços e Obras EIRELI – ME, M Minervino
Neto Construções, J N dos Santos, Construtora CONTRAT Empreendimentos EIRELI, Allamo Edgar Fernandes Rolim, Mendonça Construções e Serviços
LTDA, H B Serviços de Construção EIRELI e TSL Empreendimentos EIRELI, por cumprimento integral as exigências editalícias. Empresas Inabilitadas -
JAO Construções e Serviços LTDA, por descumprimento ao item 3.2.14 c/c 3.5; Vision Construções e Serviços LTDA, item 3.16; J2 Construções e Serviços
LTDA – ME, itens 3.2.13, 3.2.14, 3.2.16, 3.2.18 e 3.2.19; e Belarmino Laurentino, itens 3.2.4, 3.2.14 e 3.2.17 c/c 3.5; e Roma Construtora EIRELI, item
3.2.14. Por sua vez as empresas J.H.S. Serviços e Obras EIRELI, FLAP Construções e Empreendimentos LTDA – ME e Andrade Empreendimentos EIRELI
restaram impossibilitadas de participarem do referido Certame. Maiores informações na sede da CPL, sito na Avenida Buriti Grande, 55, Serrinha, Mauriti/
CE, no horário das 8h às 12h. Mauriti/CE, 15 de abril de 2020. Maria Daylla Felinto Braga - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Meruoca - Resultado do Julgamento das Propostas de Preços referente à Tomada de Preços N° 1703.01/2020
- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO. Objeto: CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS NO BAIRRO ALTO NOVO, BAIRRO DA
COHAB, NA ENTRADA DA CRUZ DA ROMANA E NO SÍTIO SÃO BENTO, NO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE. A Comissão Permanente
de Licitação da Prefeitura Municipal de Meruoca/CE, comunica aos interessados o resultado da fase de Julgamento das Propostas de Preço da Tomada de
Preços nº 1703.01/2020. Empresas com propostas Desclassificadas: não houve. Empresas com propostas Classificadas: R S M PESSOA EIRELI - ME;
PRIME CONSTRUÇÕES & LOCAÇÃO EIRELI; EXTREMO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME; SAVIRES CONSTRUÇÕES EIRELI - ME;
RVP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS EIRELI - ME e VIA URBANA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI. VENCEDORES: EXTREMO
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME, no lote 01, no valor global de R$ 85.820,70 (oitenta e cinco mil, oitocentos e vinte reais e setenta
centavos); VIA URBANA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI, no lote 02, no valor global de R$ 32.102,00 (trinta e dois mil, cento e dois
reais) e PRIME CONSTRUÇÕES & LOCAÇÃO EIRELI, no lote 03, no valor global de R$ 44.880,91 (quarenta e quatro mil, oitocentos e oitenta reais
e noventa e um centavos) e no lote 04, no valor global de R$ 46.538,58 (quarenta e seis mil, quinhentos e trinta e oito reais e cinquenta e oito centavos).
Fica, portanto aberto o prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea “b” da Lei de Licitações. Meruoca - Ce, 20 de abril de 2020. D’Avila de Araújo
Vasconcelos - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Novo Oriente - Extrato de Adesão à Ata de Registro de Preços. Processo Administrativo Nº 007/2020/
Carona - Ata de Registro de Preço: Nº 001/2020/SRP.01 e 001/2020/SRP.02. Origem: Pregão Eletrônico Nº 001/2020. Órgão Gerenciador: Secretaria
de Saúde da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis – CE. Vigência da Ata: 14 de janeiro de 2020 a 14 de janeiro de 2021. Órgão Aderente: Secretaria de
Saúde do Município de Novo Oriente - CE. Objeto: Adesão a ata de Registro de Preços Nº 001/2020/SRP.01 e Nº 001/2020/SRP.02, para futuras e eventuais
aquisições de material de expediente para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Novo Oriente/CE. Dotações Orçamentárias:
08.01.10.122.0100.2.039 - FUS; 08.01.10.301.0400.2.041 - PAB; 08.01.10.302.0403.2.043 - MAC. Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00. Valor Global da
Adesão: R$ 162.802,18 (Cento e sessenta e dois mil oitocentos e dois reais e dezoito centavos). Prazo da Contratação: Até 31/12/2020 ou até a completa
aquisição dos produtos. Fornecedor: R. de L. Alves – ME, CNPJ Nº 24.043.109/0001-74. R$ 99.455,58 (Noventa e nove mil quatrocentos e cinquenta e
cinco reais e cinquenta e oito centavos). Fornecedor: J G Miranda Ferreira - ME, CNPJ: 27.821.811/0001-00. R$ 63.346,60 (Sessenta e três mil trezentos e
quarenta e seis reais e sessenta centavos). Novo Oriente - CE, 22 de abril de 2020. José Roberto Sales Sousa - Ordenador de Despesas da Secretaria
de Saúde.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixelô - Extrato de Dispensa de Licitação. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do
Município de Quixelô/CE, em cumprimento da ratificação procedida pelo Sr. Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde, Rilson Sousa
de Andrade, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 2020.04.17.1, conforme segue: Objeto: Contratação de serviços
especializados a serem prestados na confecção de materiais de comunicação visual e serigrafia, destinados ao atendimento das necessidades do Programa
Vigilância em Saúde do Município de Quixelô/CE, visando a prevenção, combate e enfrentamento emergencial da saúde pública decorrente do novo corona
vírus (Covid – 19), na conformidade dos Decretos Municipais nº 16/2020, de 17 de Março de 2020, nº 20/2020, de 25 de Março de 2020, nº 22/2020, de
02 de Abril de 2020 - Situação de Emergência de Saúde Pública. Favorecido(a): Realce Comunicação Visual EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº
23.284.274/0001-55, contrato com vigência de 02(dois) meses até 30 de Junho de 2020, prorrogáveis pelo mesmo período enquanto perdurar a emergência
de saúde pública, de importância internacional, decorrente do coronavírus. Valor Total: R$ 19.395,00 (Dezenove mil trezentos e noventa e cinco reais).
Fundamento Legal: Art. 24, Inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, Art. 4º, da Lei Federal nº 13.979/2020, alterada pela Medida Provisória
nº 926/2020, c/c Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação e
Ratificada pelo Sr. Rilson Sousa de Andrade - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde de Quixelô/CE.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ – AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DE
LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº. 03.001/2020-TP - O Presidente da Comissão da CPL da Prefeitura Municipal de Senador Sá - CE, torna público
para os interessados que, após análise dos documentos de habilitação da TOMADA DE PREÇOS Nº. 03.001/2020-TP, com fins para a CONTRATAÇÃO
DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, COM A ELABORAÇÃO, IMPRESSÃO
E APLICAÇÃO DE PROVAS, PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, DE NÍVEL MÉDIO E NIVEL SUPERIOR, DO QUADRO DE
PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ. A Comissão Permanente de Licitação considerou HABILITADA a empresa INSTITUTO
NACIONAL DE GESTÃO, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - INGETI por atender a todas a exigências contidas no edital e INABILITADA
a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO - IDIB. Assim, fica aberto o prazo recursal conforme art. 109 da
Lei 8.666/93, estando os autos à disposição dos interessados para vista. Maiores informações, na sala da Comissão Permanente de licitações, localizada na
Av. 23 de Agosto, Centro, CEP: 62.470-000 - Senador Sá – CE, 20 de Abril de 2020. Francisco Rumennigge Praxedes da Silva – Presidente da CPL.
Claudio Ferreira dos Santos. Presidente da CPL
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Estado do Ceará - Câmara Municipal do Horizonte - Aviso de Republicação da Tomada de Preços Nº 003/20-TP. Tipo Menor Preço, com o objeto:
Contratação de serviços de digitalização de documentos em geral para atender as demandas da Câmara Municipal de Horizonte. Abertura dos envelopes
de habilitação e propostas escritas: dia 08 de maio de 2020, a partir das 08:30min. Local da audiência pública: Sala de Licitação da Câmara Municipal de
Horizonte. Av. Eudes Ximenes, 123, Centro, de segunda à sexta das 08h00min às 14h00min. Felipe Bruno Paiva de Farias. 22 de abril de 2020.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº083 | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2020
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