DOE 23/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Covenants
A Companhia e seus acionistas possuem covenants relacionados aos
empréstimos e financiamentos contraídos junto às instituições financeiras
acima mencionadas. Os covenants financeiros são cumpridos anualmente
com base nas demonstrações financeiras de seus acionistas. A Companhia
possui covenants financeiros e não financeiros a serem cumpridos. Todos
os covenants foram cumpridos pela Companhia e seus acionistas em 31 de
dezembro de 2019.
15. Arrendamentos Financeiros
Em 1º de janeiro de 2019, 13 contratos passaram a ser classificados como
arrendamento e foram reconhecidos no balanço patrimonial. O montante
reconhecido foi mensurado descontado os pagamentos mínimos contratuais
remanescentes ao valor presente, usando taxa incremental de captação que
variou de 6% e 13%, de acordo com o período contratual remanescente.
Como resultado da adoção da IFRS 16 (vide nota explicativa nº 11), foram
incluídos R$343.494 de direito de uso no ativo imobilizado e no passivo de
arrendamento. O saldo da operação do passivo de arrendamento mercantil
em 31 de dezembro de 2019 é de R$301.173 e é apresentado separadamente
no balanço patrimonial no passivo circulante e não circulante e não faz parte
de dívida financeira.
Veja abaixo os fluxos de pagamento de financiamento:
2020
38.173
2021
26.126
2022
24.233
2023
20.793
2024
9.027
2025 em diante
182.821
16 Partes relacionadas
Ativo Passivo Resultado
Despesas
Circulante
Circulante Não Circulante Sales Compras
operacionais
2019
2018
2019
2018
2019
2018
2019
2018
2019
2018
2019 2018
California Steel Ind Inc.
- 101.728
-
-
-
-
735.445 1.287.706
-
-
-
-
Dkunc Serviços de
Tecnologia Ltda.
-
-
824
800
-
-
-
-
10.182
4.977
10.755 4.977
Dongkuk Steel
-
-
-
-
-
-
215.028
203.773
-
267
72
-
Intergis Logística Ltda.
-
-
4.307
3.996
-
-
-
-
28.952
30.870
28.312 30.870
JFE Shoji
-
-
-
-
-
-
-
-
-
16.948
-
-
Posco
-
-
-
-
-
-
-
-
360
25.228
-
-
Posco America Corp
-
-
-
-
-
-
140.288
49.350
-
-
120
715
Posco America Houston
-
-
-
-
-
-
41.555
159.069
-
-
-
Posco Daewoo Corporation
- 216.895
- 216.455
-
-
462.966
966.828
355.201
743.507
5
865
Posco E&C Brasil
-
-
-
-
-
-
-
-
-
63.808
-
-
Posco E&C CO
-
-
984.312 233.927
- 918.603
-
-
-
166.145
-
-
Posco ICT
-
-
1.496
1.438
-
-
-
-
17.514
30.104
-
-
Posco M-TECH CO.
-
-
4.486
7.677
-
-
-
-
34.897
34.157
-
-
Posco International
Corporation
-
-
18.552
-
-
-
775.535
-
31.070
-
-
-
Vale Americas Inc
-
-
-
1.141
-
-
-
-
1.090
1.105
-
-
Vale Energia S.A.
-
-
-
-
-
-
-
-
-
5.663
-
-
Vale International S.A.-
Singapore Branch
-
-
(992)
64.100
-
-
-
-
62.233
317.635
-
-
Vale Manganês S.A.
-
-
11.605
13.164
-
-
-
-
34.195
84.059
-
-
Vale S.A.
-
-
337.406 346.566 133.480
-
-
- 1.451.307
994.120
-
-
VLI Multimodal S.A.
- - 22.747 14.102 - - - - 96.725 99.751 - -
- 318.623 1.384.744 903.366 133.480 918.603 2.370.817 2.666.726 2.123.726 2.618.344
39.264 37.427
Contas a receber
- 318.623
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Fornecedores
-
- 1.384.744 903.366
- 918.603
-
-
-
-
-
-
Outras contas a pagar
- - - - 133.480 - - - - - - -
- 318.623 1.834.744 903.366 133.480 918.603 2.370.817 2.666.726 2.123.726 2.618.344
39.264 37.427
Os saldos de ativos e passivos de partes relacionadas com a Posco Engineering & Construction Co. Ltd (“PEC”) e a Posco Engenharia e Construção do
Brasil Ltda. (“PEC Brasil”) são decorrentes da construção da usina siderúrgica, cujo contrato de fornecimento foi assinado em 16 de dezembro de 2011
com a CSP no valor total de US$ 4,3 bilhões. A venda de placas para as partes relacionadas California Steel Ind Inc., Posco Daewoo Corporation, Posco
International Corporation e Posco America gerou saldos de recebíveis para CSP. No exercício findo em 31 de dezembro de 2019, o volume de placas
vendidas a partes relacionadas foi de 1.126.196 toneladas. As aquisições de minério de ferro da Vale S.A, enquanto a aquisição de carvão da Posco Daewoo
Corporation gerou saldos a pagar a fornecedores. O efeito nas despesas operacionais com partes relacionadas refere-se principalmente ao gerenciamento de
logística no transporte de lajes pela Intergis. O pessoal chave da Administração é constituído pelos membros do Conselho de Administração e da Diretoria
da Companhia. No exercício de 2019 a remuneração total paga ao pessoal-chave da Administração foi de R$1.710 (R$2.180 em 2018).
17. Provisões
2019
2018
Provisão para obrigações contratuais (a)
415.828
123.225
Outras remunerações (b)
9.377
8.555
Provisão para riscos trabalhistas (c)
960
238
426.165
132.018
Circulante
136.501
91.346
Não circulante
289.664
40.672
(a) A Companhia provisionou provisões devido a obrigações contratuais
como resultado de eventos passados e é provável que uma saída de re
cursos
seja necessária para liquidar a obrigação. O valor é estimado com segurança.
O aumento do saldo no exercício findo em 31 de dezembro de 2019 está
diretamente relacionado à reestruturação de empréstimos de longo prazo com
os credores mencionados na nota explicativa nº 11, uma vez que esta provisão
é calculada sobre os saldos esperados de empréstimos e finan
ciamentos
para os próximos anos. (b) Refere-se à provisão para pa
ga
mento de outras
remunerações aos empregados. (c) A Administração avalia as contingências
existentes em função de processos administrativos e judiciais movidos contra
a Companhia. O julgamento da Administração leva em conta a opinião dos
seus advogados externos e internos com relação à expectativa de êxito de cada
processo. A Companhia é parte em ações tra
balhistas decorrentes do curso
normal da operação e da construção do complexo siderúrgico e com base na
opinião de seus consultores jurídicos e nas análises de processos, constituiu
provisão no valor de R$960 (R$238 em 2018). A Administração entende
que as provisões para riscos registradas são suficientes para cobrir prováveis
perdas em processos judiciais. Com base na opinião dos assessores jurídicos
as perdas consideradas possíveis são as seguintes:
i. Cíveis
O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou ação contra as empresas
instaladas no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) na qual
a Companhia está sediada, a Secretaria de Meio Ambiente do Estado do
Ceará (SEMACE) e o Estado do Ceará, com o objetivo de (i) interromper
imediatamente o licenciamento ambiental de atividades realizadas no
interior do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, (ii) forçar o Estado
do Ceará a abster-se de realizar qualquer ato desapropriatório na área
a ser delimitada como terra indígena Anacé, e (iii) seja assegurado o uso
e usufruto exclusivo por parte da etnia indígena na área em litígio. De
acordo com a Administração suportada pela opinião de seus advogados,
a possibilidade de perda neste processo é avaliada como possível. Não há
como estimar nesta fase do processo qualquer valor vinculado à causa. A
Companhia é parte também em outras ações judiciais cíveis decorrentes do
curso normal da operação e da construção do complexo siderúrgico e, com
base na opinião de seus assessores jurídicos, considera possível risco de
perda em ações judiciais cíveis em 31 de dezembro de 2019, no montante de
R$8.148 (R$238 em 2018).
ii. Trabalhistas
A Companhia é parte em ações judiciais trabalhistas, decorrentes do curso
normal das operações de construção do complexo siderúrgico bem como
decorrentes de sua operação - vide nota explicativa nº 18. A Administração,
com base em informações de seus assessores jurídicos, avalia que há
riscos possíveis de perda no momento do encerramento das demonstrações
financeiras de 2019 no montante de R$5.077. Em relação ao encerramento
de 2018, a Companhia avaliou que havia possíveis riscos de perdas no
montante de R$2.870.
iii. Tributário
A Companhia foi autuada pela Receita Federal do Brasil por divergência no
preenchimento de obrigação acessória e recorreu por meio de um processo
administrativo. Com base na opinião de seus assessores jurídicos, considera
possível risco de perda em 31 de dezembro de 2019, no montante de
R$3.550.
CSP - Companhia Siderúrgica do Pecém
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº083 | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2020
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