DOMFO 23/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXV 
FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2020 
Nº 16.737
 
 
PODER EXECUTIVO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
 
 
 
ATO Nº 1051/2020 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções 
posteriores, 
e 
de 
acordo 
com 
o 
Processo 
nº 
P103636/2020. RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Mu-
nicípio de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento 
de 02.01.1991, autorizar a cessão para o Governo do Estado 
do Ceará, com exercício no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart 
Gomes, unidade integrante da estrutura organizacional da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, do servidor CARLOS 
AUGUSTO LIMA GOMES DOS SANTOS, matriculas 24.096-01 
e 24.096-02, detentor do cargo de Médico, lotado na Secretaria 
Municipal da Saúde – SMS, com ônus para a origem e com 
ressarcimento pelo órgão cessionário, nos termos do Convênio 
de Cooperação Técnica e Administrativa firmado com Governo 
do Estado do Ceará, no período de 05.03.2020 a 31.01.2021. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em  
01 de abril de 2020. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - 
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE 
FORTALEZA 
 
 
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PARA OS LOTES  
02, 13, 24, 28, 33, 34, 44 E 45 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 216/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal das Finanças - SEFIN. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação o registro de 
preços visando aquisições futuras e eventuais de 
material de limpeza e consumo para atender as    
necessidades da Secretaria Municipal das Finanças 
– SEFIN. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelado.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que o(a) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 216/2019 - SEFIN foi 
declarada FRACASSADA OS LOTES 02, 13, 24, 28, 33, 34, 44 
E 45. Maiores informações encontram-se à disposição em sua 
sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital 
Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do 
telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 22 de abril 
de 2020. Carlos Henrique Rocha Almeida - PREGOEIRO(A) 
DA CLFOR. 
*** *** *** 
AVISO DE SUSPENSÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 074/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão – SEPOG. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de material de consumo: 
recipientes e embalagens, para atender as necessi-
dades dos órgãos e entidades da Prefeitura Munici-
pal de Fortaleza – PMF, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos contidos no Anexo I – Termo 
de Referência deste Edital, para o período de 12 
meses. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda, nos termos 
do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Art. 
3º - O Sistema de Registro de Preços poderá ser 
adotado nas seguintes hipóteses: II - quando for 
conveniente a aquisição de bens com previsão de 
entregas parceladas. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que por determinação do(a) Titular do Órgão, através do Ofício 
GS nº 1237/2020-SEPOG, o processo em epígrafe foi SUS-
PENSO, por motivos de ordem administrativa. Maiores infor-
mações encontram-se à disposição dos licitantes em sua sede 
situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim 
– Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: 
(85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 22 de abril de 2020. 
Romero Ramony Holanda Lima Marinho - PREGOEIRO(A) 
DA CLFOR. 
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AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA  
PARA O LOTE 09 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 291/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde - SMS. 
OBJETO: Constitui o objeto desta licitação o registro de preços 
para futuras e eventuais aquisições de MMH (Insu-
mos para Esterilização) para atender à demanda da 
Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, pelo 
período de 12 (doze) meses, de acordo com as es-
pecificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que o(a) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 291/2019 - SMS foi decla-
rada FRACASSADA O LOTE 09. Maiores informações encon-
tram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 
77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - 
Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452.3477 |          
CLFOR. Fortaleza – CE, 22 de abril de 2020. Carlos Henrique 
Rocha Almeida - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
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