DOMFO 23/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 5 
 
 
pessoas e promover o distanciamento físico entres os servido-
res, bem como entres estes e os administrados; II - fornecer 
álcool 70% aos servidores, preferencialmente em gel; III - pro-
mover o uso obrigatório por todos os trabalhadores de másca-
ras de proteção, individuais ou caseiras, bem como de outros 
equipamentos de proteção individual que sejam indispensáveis 
ao seguro desempenho laboral. Paragrafo único. A Secretaria 
Municipal da Segurança Cidadã e a Guarda Municipal de Forta-
leza deverão promover a limpeza e a desinfecção diária das 
dependências físicas de sua sede, bem como dos ambientes 
de trabalho gerenciados pelos referidos órgãos. Art. 7º - Sem-
pre que possível deve ser utilizado o trabalho remoto ou a 
tecnologia disponível para evitar ou minimizar os riscos de 
contágio do novo coronavírus. Art. 8º - Salvo superveniência de 
disposição normativa em contrário, o Regime Especial de Fun-
cionamento disposto nesta Portaria será adotado enquanto 
vigorarem as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, 
que são disciplinadas pelo Decreto nº 14.611, de 17 de março 
de 2020, com suas alterações já vigentes, e pelo Decreto nº 
14.651, de 19 de abril de 2020, Art. 8º - Esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA    
SEGURANÇA CIDADÃ, em 23 de abril de 2020. Publique-se, 
registre-se e cumpra-se. José Maria Barbosa Soares -       
SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ. Romulo Reis de Almeida - DIRETOR GERAL - 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2020 
 
Constitui objeto da presente    
licitação a aquisição de 46 
(quarenta e seis) televisores 
para atender as necessidades 
da Secretaria Municipal da Se-
gurança Cidadã de acordo com 
as especificações e quantitati-
vos previstos no Anexo I – 
Termo de Referência deste    
Edital 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, através do presente instrumento, em observância as 
disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93, HOMOLOGA 
os procedimentos licitatórios relativos ao Pregão Eletrônico nº 
003/2020, nos termos indicados pelo relatório do Sr. José  
Osvaldo Soares Bezerra Junior, Pregoeiro da Central de Licita-
ções da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, páginas nºs 427 e 
431 do processo em referência, em favor das empresas ATIVA 
LICITAÇÕES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, com 
CNPJ nº 27.748.454/0001-00, vencedora do lote 01- 20      
APARELHOS DE TV 32” com preço unitário de R$ 882,25 
(oitocentos e oitenta e dois reais e vinte e cinco centavos) e 
lote 02 – 24 APARELHOS DE TV 42” com preço unitário de   
R$ 1.300,83 (mil e trezentos reais e oitenta e três centavos) 
totalizando o valor de R$ 48.864,92 (quarenta e oito mil, oito-
centos e sessenta e quatro reais e noventa e dois centavos) e 
a empresa THIAGO PINHEIRO CAVALCANTI GUIMARÃES 
com CNPJ nº 35.836.401/0001-60, vencedora do lote 03 - 02    
APARELHOS DE TV 50” com preço unitário de R$ 1.744,50 
(mil setecentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos) 
com preço total de R$ 3.489,00, com o valor global de             
R$ 52.353,92 (cinquenta e dois mil, trezentos e cinquenta e 
três reais e noventa e dois centavos). As despesas decorrentes 
da contratação serão provenientes dos recursos: Projeto/     
Atividade: 17.101.06.122. 0001.1796.0010 e 17.101.06.181. 
0189.1489.0002; Elemento de Despesa: 44.90.52; Fonte: 0 1. 
001.0000.00.01, correspondentes ao orçamento da Secretaria 
Municipal de Segurança Cidadã.  Publique-se e cumpra-se. 
Fortaleza, 19 de fevereiro de 2020. José Maria Barbosa     
Soares - SECRETÁRIO - SECRETÁRIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2020 - O SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO - SEPOG, no uso das competências que lhe foram 
atribuídas pelo art. 7º, VI, do Decreto Municipal nº 11.251/2002, 
e com fundamento no art. 4º, XXII, da Lei nº 10.520/2002; art. 
38, VII, e art. 43, VI, da Lei 8666/93. RESOLVE: ADJUDICAR o 
ITEM 1 à empresa SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS 
EIRELI (CNPJ nº 04.367.730/0001-86) bem como HOMOLO-
GAR o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrôni-
co sob o nº. 36/2020, que tem por objeto a contratação de 
empresa pessoa jurídica para a prestação de serviços de mão 
de obra terceirizada, para atender as necessidades dos órgãos 
da Prefeitura Municipal de Fortaleza, através da Secretaria 
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, 
pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos 
limites da lei, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, no qual 
sagrou-se vencedora do ITEM 1 a empresa SLS TERCEIRI-
ZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI (CNPJ nº 04.367.730/0001-86), 
perfazendo o valor global para 12 meses de R$ 1.678.188,84 
(Um Milhão, Seiscentos e Setenta e Oito Mil, Cento e Oitenta e 
Oito Reais e Oitenta e Quatro Centavos), de acordo com o 
relatório emitido pelo pregoeiro Eduardo Martins da Silva, 
membro da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - 
CLFOR, haja vista que os atos realizados na licitação mencio-
nada encontram-se de acordo com a legislação pertinente. 
Publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 20 de abril de 2020. 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 172/2020 – SMS. 
PROCESSO Nº P820961/2019. Natureza do Ato: CONTRATO 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E 
A EMPRESA MTB TECNOLOGIA LTDA EPP (CNPJ: 
01.405.834/0001-40). Objeto: CONSTITUI O OBJETO DO 
PRESENTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 
BIOMÉDICOS, PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍO-
DO DE 12 (DOZE) MESES. Valor: O valor contratual global 
importa na quantia de R$ 198.269,20 (cento e noventa e oito 
mil, duzentos e sessenta e nove reais e vinte centavos), sem 
direito a reajustes. Vigência e Execução: O prazo de vigência e 
de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, improrrogá-
vel (art. 57, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993), contado a 
partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do 
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Re-
cursos Orçamentários: As despesas decorrentes da contrata-
ção serão provenientes dos recursos do Contrato de Emprésti-
mo nº. 3678/OC-BR do BID - Banco Interamericano de Desen-
volvimento (PROREDES - Programa de Fortalecimento de 
Inclusão Social e Redes de Atenção) e demais fontes da Secre-
taria Municipal da Saúde de Fortaleza, consignadas às dota-
ções orçamentárias a seguir discriminadas: • 25.901.10. 
122.0206.1796.0052, elemento de despesa 44.90.52; fonte 
1.920.0000.00.02, da Ação de Aquisição de Equipamentos, 
Mobiliários e Veículos; • 25.901.10.302.0123.2528.0001, ele-
mento de despesa 44.90.52; fonte 1.211.0000.00.00, da Ges-
tão e Manutenção das Ações da Atenção Especializada em 
Saúde – Rede Própria; • 25901.10.302.0123.2528.0001, ele-
mento de despesa 44.90.52; fonte 1.215.0000.00.00, da Ges-
tão e Manutenção das Ações da Atenção Especializada em