DOMFO 23/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 8 
 
 
za (CE), 22 de abril de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0131/2020 - RECONHECIMEN-
TO DE DÍVIDA - A SECRETÁRIA DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DA INFRAESTRUTURA E FUNDO MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO-INFRAESTRURA, no uso de suas atribuições legais   
e; CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 13.297 de 
10 de Fevereiro de 2014, publicado em 11 de fevereiro de 2014 
em seu Art. 3º Inciso VII; CONSIDERANDO que no exercício 
do ano de 2019 as despesas listadas abaixo não foram regula-
rizadas. Resolve reconhecer as dívidas correspondentes em 
favor da empresa CONSTRAM CONSTRUÇÕES E ALUGUEL 
DE MÁQUINAS LTDA, CONTRATO Nº 87/2017: 
 
VALOR 
FONTE 
HISTÓRICO 
R$ 5.922,35 
0.1.111.0000.00.00 
17ª MEDIÇÃO, 
PERÍODO 01/04 A  
24/04/2019 
 
As despesas em causa deverão ser empenhadas como Despe-
sas de Exercício Anterior – DEA sob a seguinte dotação: proje-
to/atividade 24902.12.361.0193.1255.0007, elemento de des-
pesa 44.90.92, fonte 0.1.111.0000.00.00. Registre-se, publique-
se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA DA SEINF em 
03 de abril de 2020. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0132/2020 - RECONHECIMEN-
TO DE DÍVIDA - A SECRETÁRIA DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DA INFRAESTRUTURA E FUNDO MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO-INFRAESTRURA, no uso de suas atribuições legais   
e; CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 13.297 
de 10 de Fevereiro de 2014, 
publicado em 11 de fevereiro de 
2014 em seu Art. 3º Inciso VII; CONSIDERANDO que no e-
xercício do ano de 2019 as despesas listadas abaixo não 
foram 
regularizadas. Resolve reconhecer as dívidas correspon-
dentes em favor da empresa CONSTRAM CONSTRUÇÕES E 
ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA, CONTRATO Nº 87/2017: 
 
VALOR 
FONTE 
HISTÓRICO 
R$ 2.110,66 
0.1.111.0000.00.00 
16ª MEDIÇÃO, PERÍO-
DO 01/03 A  31/03/2019 
 
As despesas em causa deverão ser empenhadas como Despe-
sas de Exercício Anterior – DEA sob a seguinte dotação: proje-
to/atividade 24902.12.361.0193.1255.0007, elemento de des-
pesa 44.90.92, fonte 0.1.111.0000.00.00. Registre-se, publique-
se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA DA SEINF em 
20 de abril de 2020. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0134/2020 - RECONHECIMEN-
TO DE DÍVIDA - A SECRETÁRIA DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DA INFRAESTRUTURA E FUNDO MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO-INFRAESTRURA, no uso de suas atribuições legais   
e; CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 13.297 de 
10 de Fevereiro de 2014, publicado em 11 de fevereiro de 2014 
em seu Art. 3º Inciso VII; CONSIDERANDO que no exercício 
do ano de 2019 as despesas listadas abaixo não foram regula-
rizadas. Resolve reconhecer as dívidas correspondentes em 
favor da empresa CONSTRAM CONSTRUÇÕES E ALUGUEL 
DE MÁQUINAS LTDA, CONTRATO Nº 87/2017: 
 
VALOR 
FONTE 
HISTÓRICO 
R$ 2.262,83 
0.1.111.0000.00.00 
14ª MEDIÇÃO, 
PERÍODO 16/01 A  
09/02/2019 
As despesas em causa deverão ser empenhadas como Despe-
sas de Exercício Anterior – DEA sob a seguinte dotação: proje-
to/atividade 24902.12.361.0193.1255.0007, elemento de des-
pesa 44.90.92, fonte 0.1.111.0000.00.00. Registre-se, publique-
se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA DA SEINF, em 
20 de abril de 2020. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0138/2020 – RECONHECIMEN-
TO DE DÍVIDA - A SECRETÁRIA DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DA INFRAESTRUTURA E FUNDO MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO-INFRAESTRURA, no uso de suas atribuições legais e; 
CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 13.297 de 10 
de Fevereiro de 2014, publicado em 11 de fevereiro de 2014 
em seu Art. 3º Inciso VII; CONSIDERANDO que no exercício 
do ano de 2018 as despesas listadas abaixo não foram regula-
rizadas. Resolve reconhecer as dívidas correspondentes em 
favor da empresa CONSTRAM CONSTRUÇÕES E ALUGUEL 
DE MÁQUINAS LTDA, CONTRATO Nº 87/2017:  
 
VALOR 
FONTE 
HISTÓRICO 
R$ 14.808,61 0.1.111.0000.00.00 
REAJUSTE DA 11ª MEDIÇÃO, 
PERÍODO 01/11/2018 A 
15/11/2018 
 
As despesas em causa deverão ser empenhadas como Despe-
sas de Exercício Anterior – DEA sob a seguinte dotação: proje-
to/atividade 24902.12.361.0193.1255.0007, elemento de des-
pesa 44.90.92, fonte 0.1.111.0000.00.00. Registre-se, publi-
que-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA DA SEINF, 
em 16 de abril de 2020. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0141/2020 – RECONHECIMEN-
TO DE DÍVIDA - A SECRETÁRIA DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DA INFRAESTRUTURA E FUNDO MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO-INFRAESTRURA, no uso de suas atribuições legais e; 
CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 13.297 de 10 
de Fevereiro de 2014, publicado em 11 de fevereiro de 2014 
em seu Art. 3º Inciso VII; CONSIDERANDO que no exercício 
do ano de 2019 as despesas listadas abaixo não foram regula-
rizadas. Resolve reconhecer as dívidas correspondentes em 
favor da empresa CONSTRAM CONSTRUÇÕES E ALUGUEL 
DE MÁQUINAS LTDA, CONTRATO Nº 87/2017: 
 
VALOR 
FONTE 
HISTÓRICO 
R$ 1.664,16 
0.1.111.0000.00.00 
REAJUSTE DA 13ª MEDIÇÃO, 
PERÍODO 16/12/2018 A 
15/01/2019 
 
As despesas em causa deverão ser empenhadas como Despe-
sas de Exercício Anterior – DEA sob a seguinte dotação: proje-
to/atividade 24902.12.361.0193.1255.0007, elemento de des-
pesa 44.90.92, fonte 0.1.111.0000.00.00. Registre-se, publique-
se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA DA SEINF, em 
16 de abril de 2020.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 09/2020 - FME-I/ 
SEINF - RDC Nº 033/2019. ORGÃOS: Fundo Municipal de 
Educação/Infraestrutura 
- 
FME-I 
- 
CNPJ 
sob 
o 
n.º 
34.254.998/0001-72 e Secretaria Municipal da Infraestrutura – 
SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43. PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: Nº P907550/2019. CONTRATANTES: O 
Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público inter-
no, 
por 
intermédio 
do 
Fundo 
Municipal 
de 
Educa-
ção/Infraestrutura – FME-I, com sede à Av. Desembargador 
Moreira, 2875, Dionísio Torres, Fortaleza-CE, CEP 60.170-002, 
inscrita no CNPJ sob o n° 34.254.998/0001-72 e da Secretaria 
Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado 
Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o n.º 
04.889.850/0001-43, neste ato representados por sua Gestora 
e Secretária Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira,