DOMFO 23/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 9
inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta
capital. CONTRATADA: CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, com
sede na Rua Vereador Pedro Paulo nº 505, Luciano Cavalcan-
te, Fortaleza/CE, CEP: 60.821-716, Telefone (85) 3268-2888,
inscrita no CNPJ n.º 10.485.488/0001-48, representada neste
ato pelo Sr. Antonio Lopes Pinheiro Landim Neto, brasileiro,
casado, engenheiro civil, inscrito no RG: 93015064450
SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 456.334.523-72, residente e
domiciliado nesta capital. DO FUNDAMENTO LEGAL: Funda-
menta-se o presente contrato nas disposições do Edital de
RDC Presencial nº 033/2019 e seus Anexos, bem como, pela
Lei nº 12.462, de 04 de Agosto de 2011 e pelo Decreto nº
7.581, de 11 de outubro de 2011. O presente contrato é prove-
niente do contrato de financiamento do Programa de Infraestru-
tura em Educação e Saneamento (PROINFRA), cujo o órgão
financiador é o Banco de Desenvolvimento da América Latina
(CAF). DO OBJETO: Este contrato tem como objeto a CON-
TRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA
CONSTRUÇÃO DE 03 (TRÊS) ESCOLAS DE ENSINO FUN-
DAMENTAL-EEF, NO BAIRRO PREFEITO JOSÉ WALTER,
NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE, DE ACORDO COM AS
ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANE-
XOS. LOTE 02 - ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL (EEF)
– RESIDENCIAL CIDADE JARDIM 2A: Rua 16 C, s/nº, Bairro
Prefeito José Walter. DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto
deste contrato será executado em regime de empreitada por
preço unitário. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este con-
trato o preço global de R$ 7.073.113,11 (sete milhões, setenta
e três mil, cento e treze reais e onze centavos), incluídos os
preços unitários e totais constantes da proposta de percentual
de desconto da Contratada. DOS RECURSOS FINANCEIROS:
As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta de
dotações consignadas a seguir: - Projeto/Atividade: 27101.12.
451.0208.1453.0001, Elemento de despesa: 44.90.51 e Fontes
de Recursos: 2 1.001.0000.00.01, 2 1.920.0000.00.02 e 0
1.001.0000.00.01 do orçamento da Secretaria Municipal da
Infraestrutura – SEINF e Projeto/Atividade: 24902.12.368.0042.
1224.0002, Elemento de despesa: 44.90.51 e Fontes de Re-
cursos: 0 1.111.0000.00.00, 3 1 920.0000.00.01 e 5
1.125.0000.01.00 do orçamento do Fundo Municipal de Educa-
ção /Infraestrutura –FME-I. DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O
prazo para execução do objeto deste contrato é de 10 (dez)
meses contados a partir da ordem de serviço, admitindo-se a
prorrogação nos termos da Lei, mediante termo aditivo. DA
GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada prestará garantia de
execução em uma das modalidades previstas no parágrafo
primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a 5%
(cinco por cento) do preço global, que lhe será devolvida em
uma única parcela, quando do recebimento definitivo de que
trata a Cláusula Décima Terceira deste Contrato, conforme
valor: R$ 353.655,65 (trezentos e cinquenta e três mil, seiscen-
tos e cinquenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos). DA
FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e
fiscalizada por um FISCAL e um GESTOR especialmente de-
signados para este fim pela contratante, de acordo com o esta-
belecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, a ser indica-
do pela Contratante em momento oportuno. DA VIGÊNCIA DO
CONTRATO: A vigência do contrato será de 13 (treze) meses,
contados a partir da assinatura do contrato. Será admitida a
prorrogação nos termos da Lei, mediante termo aditivo. DA
PUBLICAÇÃO DO CONTRATO: Até o 5º dia útil do mês se-
guinte ao da assinatura deste termo, o Contratante / Interveni-
ente providenciará a publicação de resumo no Diário Oficial do
Município – DOM e Diário Oficial da União – DOU. DATA DA
ASSINATURA: 05 de fevereiro de 2020. ASSINAM O TERMO:
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - GESTORA DO
FUNDO – FME-I E SECRETÁRIA DA SEINF. Antonio Lopes
Pinheiro Landim Neto - REPRESENTANTE DA CONTRA-
TADA. Jamily Pinheiro dos Santos e Bruna Cardoso - TESTE-
MUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COOR-
DENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 05 de feverei-
ro de 2020. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE
14921 D - GESTORA DO FME-I E SECRETÁRIA DA SEINF.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 20/2020 - SEINF
- RDC PRESENCIAL Nº 044/2019 - ORGÃO: Secretaria Mu-
nicipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/
0001-43. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P962532/2019 -
SEINF. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, através da
Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF situada na Av.
Deputado Paulino Rocha nº 1343-B, Cajazeiras, Fortaleza –
CE, CEP 60.864-311, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/
0001-43, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato re-
presentada por sua Secretária Ana Manuela Marinho Nogueira,
brasileira, engenheira, inscrita no CREA sob o nº 14.921-D/CE,
residente
e
domiciliada
nesta
Capital.
CONTRATADA:
MARTINS CONSTRUÇÕES LTDA., com sede na Estrada da
Urucutuba, nº 13, Área A, Jurema, Caucaia - CE, CEP 61659-
990, Fone: (85) 3025-1798, endereço eletrônico martins@
martinsconstrucoesltda.com.br, inscrita no CNPJ sob o nº 63.
360.002/0001-01,
doravante
denominada
CONTRATADA,
representada neste ato por Raimundo Martins Arruda, brasilei-
ro, empresário, portador da Carteira de Identidade nº
2009010239051 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 157.045.
805-72, residente e domiciliado nesta capital. DO FUNDA-
MENTO LEGAL: Edital de RDC Presencial n º 044/2019 e seus
Anexos, Lei nº 12.462, de 04 de Agosto de 2011 e Decreto nº
7.581, de 11 de outubro de 2011. DO OBJETO: CONTRATA-
ÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DRE-
NAGEM, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA RUA DR.
ERNESTO MONTEIRO, NO BAIRRO SAPIRANGA/COITÉ, NO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE, DE ACORDO COM AS
ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.
DO REGIME DE EXECUÇÃO: empreitada por preço unitário.
DO VALOR CONTRATUAL: R$ 379.591,23 (trezentos e setenta
e nove mil, quinhentos e noventa e um reais e vinte e três cen-
tavos). DOS RECURSOS FINANCEIROS: Projeto/Atividade:
27101.15.451.0101.1443.0001, Elemento de despesa: 44.90.51
e Fonte de Recursos: 0 1.001.0000.00.01, 3 1.001.0000.00.01,
e 3 1.920.0000.00.01. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECU-
ÇÃO: prazo de vigência será de 6 (seis) meses, contados a
partir da assinatura deste contrato e o prazo para execução do
objeto será de 3 (três) meses, contados a partir da ordem de
serviço. Será admitida a prorrogação nos termos da lei. DA
GARANTIA CONTRATUAL: R$ 18.979,56 (dezoito mil, nove-
centos e setenta e nove reais e cinquenta e seis centavos). DA
FISCALIZAÇÃO: A FISCALIZAÇÃO representará a CONTRA-
TANTE e terá, entre outras, as seguintes atribuições: a) Agir e
decidir em nome da CONTRATANTE, inclusive, para rejeitar os
serviços executados em desacordo com as especificações
técnicas ou com imperfeição. b) Certificar as Notas Fiscais
correspondentes após constatar o fiel cumprimento dos servi-
ços executados, medidos e aceitos. c) Transmitir suas ordens e
instruções por escrito, salvo em situações de urgência ou e-
mergência, sendo reservado à CONTRATADA o direito de soli-
citar da fiscalização, por escrito, a posterior confirmação de
ordens ou instruções verbais recebidas. d) Solicitar que a
CONTRATADA, quando comunicada, afaste o empregado ou
contratado que não esteja cumprindo fielmente o presente
Contrato. e) Aplicar, nos termos contratuais multa(s) à CON-
TRATADA dando-lhe ciência do ato, por escrito, e comunicar ao
órgão financeiro da CONTRATANTE para que proceda a dedu-
ção da multa de qualquer crédito da CONTRATADA. f) Instruir
o(s) recurso(s) da CONTRATADA no tocante ao pedido de
cancelamento de multa(s), quando essa discordar da CON-
TRATANTE. DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO: Até o 5º dia
útil do mês seguinte ao da assinatura deste termo, o CONTRA-
TANTE providenciará a publicação de resumo no Diário Oficial
do Município – DOM. DATA DA ASSINATURA: 17 de fevereiro
de 2020. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho
Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Raimundo Martins
Arruda - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Glauciene
Maria Gonzaga de Lima e Aparecida Silva de Sousa - TESTE-
MUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COOR-
DENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 17 de feverei-
ro de 2020. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE
14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF. (REPUBLICADO POR
INCORREÇÃO).
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