DOMFO 23/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 10
EXTRATO DO CONTRATO Nº 28/2020 - SEINF
- TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2019. ORGÃO: Secretaria
Municipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº
04.889.850/0001-43.
PROCESSO
ADMINISTRATIVO:
Nº
P925446/2019- SEINF. CONTRATANTE: O Município de Forta-
leza, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio
da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na
Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por
sua Secretária Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira,
inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta
capital. CONTRATADA: MPI CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita
no CNPJ nº 04.647.092/0001-57, com sede na Rua Dra. Socor-
ro Azevedo, nº 540, Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE, CEP:
60.810-400, representada neste ato pelo Sr. José Odilo Gon-
çalves, inscrito na Carteira de Identidade nº 200600929153-9
SSPDS/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 161.654.973-49, resi-
dente e domiciliado nesta capital. DO FUNDAMENTO LEGAL:
Fundamenta-se o presente contrato nas disposições contidas
na lei nº 8.666, de 21.06.93, publicada no DOU de 22.06.93,
com suas alterações posteriores, e, em especial, nas normas e
condições estabelecidas no edital de TOMADA DE PREÇOS
Nº 014/2019, cuja licitação está devidamente homologada e
adjudicada pelo titular da SECRETARIA MUNICIPAL DA IN-
FRAESTRUTURA, com base na proposta de preços da Contra-
tada e nos Anexos do edital, partes integrantes deste termo
independente de transcrição. DO OBJETO: Este contrato tem
como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA INSTA-
LAÇÃO DE 15 (QUINZE) SISTEMAS DE PROTEÇÃO CON-
TRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS (SPDA) EM TORRES DE
OBSERVAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL, LOCALIZADAS EM
DIVERSOS BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE,
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO
EDITAL E SEUS ANEXOS. DO REGIME DE EXECUÇÃO: O
objeto deste contrato será executado em regime de EMPREI-
TADA POR PREÇO UNITÁRIO. DO VALOR CONTRATUAL:
Dá-se a este contrato o preço global de R$ 67.010,33 (sessen-
ta e sete mil, dez reais e trinta e três centavos), incluídos os
preços unitários e totais constantes da proposta de percentual
de desconto da CONTRATADA. DOS RECURSOS FINANCEI-
ROS: A despesa decorrente deste contrato correrá à conta de
dotação consignada conforme especificação a seguir: - Proje-
to/Atividade: 27101.06.451.0101.1501.0001, Elemento de des-
pesa: 44.90.39 e Fonte de Recursos: 0 1.001.0000.00.01. DO
PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O contrato terá vigência
de 05 (cinco) meses, contados da data da sua assinatura. O
prazo para execução do objeto deste contrato é de 02(dois)
meses do recebimento da ordem de serviço. Será admitida a
prorrogação nos termos da Lei, mediante termo aditivo. DA
GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada prestará garantia de
execução em uma das modalidades previstas no parágrafo
primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a 5%
(cinco por cento) do preço global, que lhe será devolvida em
uma única parcela, quando do recebimento definitivo de que
trata a Cláusula Décima Terceira deste Contrato, conforme
valor abaixo: R$ 3.350,52 (três mil, trezentos e cinquenta e
cinquenta e dois centavos). DA FISCALIZAÇÃO: A execução
contratual será acompanhada e fiscalizada por um FISCAL e
um GESTOR especialmente designados para este fim pela
contratante, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei
Federal nº 8.666/1993, a ser indicado pela Contratante em
momento oportuno. DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO: Até o
5º (quinto) dia útil do mês seguinte ao da assinatura deste
termo, o Contratante / Interveniente providenciará a publicação
de resumo no Diário Oficial do Município – DOM. DATA DA
ASSINATURA: 11 de fevereiro de 2020. ASSINAM O TERMO:
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA
SEINF. José Odilo Gonçalves - REPRESENTANTE DA
CONTRATADA. Bruna Cardoso e Jamily Pinheiro dos Santos -
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel -
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 11 de
fevereiro de 2020. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira -
CREA/CE 14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF.
*** *** ***
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 020/2019-SEINF - CONCORRÊNCIA PÚBLI-
CA Nº 009/2018. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFOR-
MA E REQUALIFICAÇÃO DE 12 (DOZE) CAMPOS DE FUTE-
BOL - PROJETOS ARENINHAS E CAMPINHOS, EM DIVER-
SOS BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA- CE. LOTE
01. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa
jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada
na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por
sua Secretária Engª ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA,
brasileira, inscrita no CREA/CE nº 14.9210, residente e domici-
liada nesta capital. CONTRATADA: CONCÓRDIA CONSTRU-
ÇÕES LTDA, com sede na Av. Senador Virgílio Távora, nº
1.901, sala 404, Bairro: Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-
079, Telefone:
(85)
3261-1830,
inscrita no
CNPJ
nº
00.578.619/0001-88, representada neste ato pelo Sr. ALE-
XANDRE DE OLIVEIRA SERPA, brasileiro, inscrito no CPF/MF
sob o nº 616.421.343-68, residente e domiciliado nesta capital.
CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O pre-
sente aditivo tem fundamento no Artigo 57, I c/c §1º, II da Lei nº
8.666/93, estando devidamente justificado no Processo Admi-
nistrativo nº P127443/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OB-
JETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação dos
prazos de execução e vigência do contrato nº 020/2019.
PARAGRAFO PRIMEIRO: Ficam prorrogados os prazos de
execução e vigência para respectivamente 30 de julho de 2020
e 30 de setembro de 2020. CLÁUSULA TERCEIRA: Ficam
ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no
Contrato. DATA DA ASSINATURA: 20 de abril de 2020. ASSI-
NAM O TERMO: Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira -
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF.
Alexandre de Oliveira Serpa - REPRESENTANTE DA CON-
TRATADA. Jamily Pinheiro dos Santos e Enaile Sousa Lima de
Castro - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira
Rangel - Coordenador Jurídico da SEINF. Eng.ª Ana
Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D - SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF.
*** *** ***
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 029/2019 - SEINF - REGIME DIFERENCIADO DE
CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 003/2019. OBJETO CON-
TRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECU-
ÇÃO DAS OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO COM ACESSIBILI-
DADE DOS CORREDORES TURÍSTICOS DE FORTALEZA-
CE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS
NO EDITAL E SEUS ANEXOS. LOTE 01. CONTRATANTE: O
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público
interno, por intermédio da Secretaria Municipal da Infraestrutura
- SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Ca-
jazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, dora-
vante denominada CONTRATANTE, neste ato representada
por sua Secretária Engª ANA MANUELA MARINHO NOGUEI-
RA, brasileira, inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e
domiciliada nesta capital. CONTRATADA: COSAMPA PROJE-
TOS E CONSTRUÇOES LTDA, inscrita no CNPJ nº
03.006.548/0001-37, localizada na Rua Manoel Aguiar Pontes,
nº 1354, Bairro Boa Vista, Fortaleza - CE, CEP: 60867-695,
Telefone: (85) 3289 3608, doravante denominada CONTRA-
TADA, representada neste ato por JÂNIO KEILTHON TEIXEI-
RA COSTA, inscrito no CPF sob o nº 329.929.123-87, residen-
te e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA – FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem fundamento no
artigo 65, inciso I, “a” e “b” da Lei 8.666/93, estando devida-
mente justificado no Processo Administrativo nº P101392/2020.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: O presente aditivo
altera a planilha de custos original, promovendo o acréscimo e
inclusão de itens, ao valor correspondente de R$ 1.732.225,64
(um milhão, setecentos e trinta e dois mil, duzentos e vinte e
cinco reais e sessenta e quatro centavos), equivalente a apro-
ximadamente 19,20% do valor inicial, passando o Contrato a
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