DOMFO 23/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 28 
 
 
MUTUÁRIOS, aberta junto ao Banco Bradesco S/A, em 02 
(duas) parcelas iguais, conforme estabelecido na Cláusula 
Quinta do presente instrumento. 3. FUNDAMENTAÇÃO: O 
presente contrato tem como fundamento o Edital de Chama-
mento Público nº 006/2019 (P507044/2019) e seus anexos, nos 
preceitos o do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações, e ainda, em outras leis especiais neces-
sárias ao cumprimento de seu objeto. 4. PRAZO: O prazo de 
vigência deste contrato é de 33 (trinta e três) meses, contado a 
partir da data da liberação da 1ª (primeira) parcela, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61 da Lei Fede-
ral nº 8.666/93. 5. VALOR: R$ 14.999,96 (quatorze mil, nove-
centos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). 6. 
DOTAÇÃO: As despesas decorrentes deste Contrato serão 
provenientes 
da 
seguinte 
dotação 
orçamentária: Ação: 
26901.11.333.0026.1173.0002, Elemento de despesa: 459066, 
Fonte de Recurso: 0.100100000001. 7. DATA: 17 de abril de 
2020. ASSINAM: Estevão Sampaio Romcy – SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE e a EMPRESA 
FRANCISCA CELSA SAMPAIO RIBEIRO 36761117372 e os 
(as) empreendedores (as) Francisca Celsa Sampaio Ribeiro 
e Antonia Luderni Oliveira Firmino. VISTO: José Inácio 
Baima Costa Junior – ASSESSOR JURÍDICO – OAB/CE 
35.898.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRATO 
Nº 66/2020, que entre si celebram o Município de Fortaleza 
através da Secretaria do Desenvolvimento Econômico – SDE, e 
a Empresa EDLAINE SILVA FERREIRA 03782398300 e os (as) 
empreendedores (as) EDLAINE SILVA FERREIRA e MARIA 
VITORIA DO NASCIMENTO FREIRE. 2. OBJETO: O presente 
contrato tem por objeto a concessão de crédito aos MUTUÁ-
RIOS, na importância de R$ 14.999,60 (quatorze mil, novecen-
tos e noventa e nove reais e sessenta centavos), que será 
creditada mediante transferência bancária conta corrente, es-
pecífica para movimentação dos recursos originários do Proje-
to, de titularidade dos MUTUÁRIOS, aberta junto ao Banco 
Bradesco S/A, em 02 (duas) parcelas iguais, conforme estabe-
lecido na Cláusula Quinta do presente instrumento. 3. FUN-
DAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o 
Edital de Chamamento Público nº 006/2019 (P507044/2019) e 
seus anexos, nos preceitos o do direito público, e a Lei Federal 
nº 8.666/1993, com suas alterações, e ainda, em outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 4. PRA-
ZO: O prazo de vigência deste contrato é de 33 (trinta e três) 
meses, contado a partir da data da liberação da 1ª (primeira) 
parcela, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, 
do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93. 5. VALOR: R$ 14.999,60 
(quatorze mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta 
centavos). 6. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes deste Con-
trato serão provenientes da seguinte dotação orçamentária: 
Ação: 26901.11.333.0026.1173.0002, Elemento de despesa: 
459066, Fonte de Recurso: 0.100100000001. 7. DATA: 17 de 
abril de 2020. ASSINAM: Estevão Sampaio Romcy – SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE e a 
EMPRESA EDLAINE SILVA FERREIRA 03782398300 e os 
(as) empreendedores (as) Edlaine Silva Ferreira e Maria 
Vitoria do Nascimento Freire. VISTO: José Inácio Baima 
Costa Junior – ASSESSOR JURÍDICO – OAB/CE 35.898.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRATO 
Nº 68/2020, que entre si celebram o Município de Fortaleza 
através da Secretaria do Desenvolvimento Econômico – SDE, e 
a Empresa SILVIA KARLA MONTENEGRO DA CUNHA 
79497519320 e os (as) empreendedores (as) SILVIA KARLA 
MONTENEGRO DA CUNHA e PEDRO LUNA COELHO      
FAÇANHA. 2. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a 
concessão de crédito aos MUTUÁRIOS, na importância de                    
R$ 15.000,00 (quinze mil reais),  que será creditada mediante 
transferência bancária conta corrente, específica para movi-
mentação dos recursos originários do Projeto, de titularidade 
dos MUTUÁRIOS, aberta junto ao Banco Bradesco S/A, em 02 
(duas) parcelas iguais, conforme estabelecido na Cláusula 
Quinta do presente instrumento. 3. FUNDAMENTAÇÃO: O 
presente contrato tem como fundamento o Edital de Chama-
mento Público nº 006/2019 (P507044/2019) e seus anexos, nos 
preceitos o do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações, e ainda, em outras leis especiais neces-
sárias ao cumprimento de seu objeto. 4. PRAZO: O prazo de 
vigência deste contrato é de 33 (trinta e três) meses, contado a 
partir da data da liberação da 1ª (primeira) parcela, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61 da Lei Fede-
ral nº 8.666/93. 5. VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). 6. 
DOTAÇÃO: As despesas decorrentes deste Contrato serão 
provenientes da seguinte dotação orçamentária: Ação: 26901. 
11.333.0026.1173.0002, Elemento de despesa: 459066, Fonte 
de Recurso: 0.100100000001. 7. DATA: 17 de abril de 2020. 
ASSINAM: Estevão Sampaio Romcy – SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE e a EMPRESA 
SILVIA KARLA MONTENEGRO DA CUNHA 79497519320 e 
os (as) empreendedores (as) Silvia Karla Montenegro da 
Cunha e Pedro Luna Coelho Façanha. VISTO: José Inácio 
Baima Costa Junior – ASSESSOR JURÍDICO – OAB/CE 
35.898.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS                 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO - O SECRETÁRIO, DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 
SDHDS, no uso de suas atribuições legais, observando o inciso 
“X” do art. 24 da Lei nº 8.666/93 e o Decreto 13.659/2015, com 
base no parecer nº 011604/2020 da ASJUR/SDHDS, e com 
fundamento em toda a instrução do Processo Administrativo nº 
P564075/2019, RATIFICA a Dispensa de Licitação, cujo objeto 
é a locação de imóvel, situado na Rua Mário de Andrade, N° 
496A, Bela Vista, Fortaleza - Ce, Matrícula nº 41.468, durante o 
período de 12 (doze) meses, objetivando inicialmente  a insta-
lação e funcionamento do CRAS- BELA VISTA, equipamento 
vinculado à Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e De-
senvolvimento Social – SDHDS, no valor mensal de                
R$ 6.000,00 (seis mil reais) e valor global de R$ 72.000,00 
(setenta e dois mil reais), realizado entre a Secretaria Municipal 
dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SDHDS, 
CNPJ nº 08.991.232/0001-60, como Locatária e a  Sra. Rai-
munda Silva do Nascimento, representada por Stefano Silva do 
Nascimento, como Locadora. Fortaleza-CE, 22 de abril de 
2020. Renato Carvalho Borges - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL - SDHDS. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA                             
DE FORTALEZA 
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE CONCESSÃO DE 
APOIO FINANCEIRO N° 104/2020/SECULTFOR - OUTOR-
GANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA ATRAVÉS DA SUA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA – 
SECULTFOR. OUTORGADO: ARINADIA ESTEVÃO EVAN-
GELISTA – CPF/CNPJ: 015.319.813-30. OBJETO: O PRE-
SENTE TERMO TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE  
APOIO FINANCEIRO PARA A REALIZAÇÃO DO PROJETO 
FORTALEZA DE MEMÓRIAS E ENCANTOS INSCRITO NA 
CATEGORIA PROJETOS DIVERSOS 6, LINGUAGEM FOTO-
GRAFIA, NA FORMA DESCRITA NOS TERMOS DO EDITAL 
E DO PROJETO SELECIONADO. FUNDAMENTAÇÃO LE-
GAL: 
EM 
CONFORMIDADE 
COM 
O 
PROCESSO Nº 
P490574/2018, REFERENTE A CHAMADA PÚBLICA 20/2019,