DOE 24/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº31/2016
I - ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato Nº 31/2016; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE;
III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700, Itaperi; IV - CONTRATADA: THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A; V - ENDEREÇO: Av. Norte,
2750, Engº. Luciano Cavalcante; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO:
Prorrogação da execução dos serviços por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 7.848,00 (sete mil oitocentos e quarenta e oito reais); X - DA
VIGÊNCIA: 28/03/2020 até 27/03/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato original, não alteradas por este
instrumento; XII - DATA: 17/03/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. Dr. José Jackson Coelho Sampaio - Presidente da FUNECE e o Sr. Abraão Anderson
de Souza Xavier - Representante Legal da THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A.
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº75/2019
I - ESPÉCIE: Termo Aditivo n° 01 ao Contrato n°75/2019; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE;
III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700, Itaperi; IV - CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Saraiva, nº 400,
Sala 08, Braz Cubas - Mogi das Cruzes/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 40, inciso XI e Art. 55, inciso III da Lei n° 8.666/93; VII- FORO:
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Reajuste de preço em aproximadamente 3,2840% (três vírgula dois oito quatro zero pontos percentuais); IX - VALOR
GLOBAL: R$ 78.144,67 (cento e setenta e cinco mil setecentos e sessenta e cinco reais e setenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: a mesma; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato Original não alterado por este documento; XII - DATA: 17/03/2020; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Prof. Dr. José Jackson Coelho Sampaio - Presidente da FUNECE e os Srs. Fábio Albuquerque Marques Velloso - Representante Legal da empresa
CS BRASIL FROTAS LTDA e João Bosco Ribeiro de Oliveira Filho - Representante Legal da empresa CS BRASIL FROTAS LTDA.
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CULTURA
COMUNICADO SOBRE O CICLO CEARÁ JUNINO
Cancelamento do XXII Edital Ceará Junino
O Secretário da Cultura do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando o poder de autotutela da Administração Pública; CONSIDE-
RANDO o disposto no Decreto n.º 33.510, de 16 de março de 2020, que decretou situação de emergência em saúde no âmbito estadual, dispondo sobre uma
série de medidas para enfrentamento e contenção da infecção humana provocada pelo novo coronavírus, bem como nos Decretos n.º 33.519, de 19 de março
de 2020, que intensifica as medidas adotadas, n.º 33.530, de 28 de março de 2020, n.º 33.532, de 30 de março de 2020, n.º 33.537, de 06 de abril de 2020, e
nº 33.544 de 19 de abril de 2020 que prorrogam o período de duração dessas medidas; CONSIDERANDO que os Festejos Ceará Junino é uma política de
patrimônio cultural que compõe os Ciclos de Tradição do Ceará, com sua celebração festiva realizada tradicionalmente durante todos os anos, nos meses
de junho e julho, com forte valor simbólico relacionado às manifestações da religiosidade, ciclos da colheita, da culinária e musicalidade regional, e dos
grupos de tradição; CONSIDERANDO que o calendário dos Festejos Ceará Junino possui toda uma pré-produção das quadrilhas juninas, mobilizando um
grande número de pessoas em várias cidades cearenses, com realização de muitos ensaios, reunindo brincantes e trabalhadores na organização e produção das
quadrilhas, além de realização de festas para captação de recursos, até a realização dos festejos de quadrilhas em âmbitos regionais e estadual, ocasionando
durante todo o ciclo aglomeração de milhares de pessoas entre brincantes, profissionais e o público em geral, além do grande trânsito entre municípios do
Estado; CONSIDERANDO a situação excepcional em que estamos vivendo, a exigir das autoridades públicas ações mais restritivas de convívio no sentido
de barrar o avanço da disseminação da doença, preservando a saúde da população, sobretudo das pessoas mais vulneráveis à contaminação; CONSIDE-
RANDO a necessidade de garantir o cumprimento das medidas restritivas decretadas pelo Governo do Estado; INFORMA que todas as ações previstas no
XXII Edital Ceará Junino, lançado em 05/02/2020, estão canceladas para exercício de 2020 não tendo qualquer eficácia as inscrições realizadas até o
dia 15/04/2020. INFORMA também, que a Secretaria da Cultura, reconhecendo a importância e a grandeza do Movimento Junino, avaliará a possibilidade
de fomento aos grupos de tradição popular do nosso Estado por meio de ações específicas, considerando a situação emergencial, os aspectos legais e as
condições de disponibilidade orçamentária e financeira. Por oportuno, comunica ainda que faremos do próximo Ciclo Ceará Junino, uma grande festa de
renovação e celebração da vida, movimentando a economia da cultura do festejo, mobilizando uma rede criativa e produtiva de pessoas e instituições que
fazem acontecer com vibração, amor e dedicação as quadrilhas, festivais e campeonatos do São João do Ceará. Esclarecimentos podem ser obtidos através
do e-mail editaljunino@secult.ce.gov.br. Fortaleza-CE, 20 de abril de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA Nº024/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Secretaria do Desenvolvimento
Econômico e Trabalho, através da Portaria Nº 002/2019, de 13 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de fevereiro de 2019,
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471 de 17 de junho de 2004, em conformi-
dade com o art. 5º, da lei nº 16.206 de 17 de março de 2017, DOE de 29 de março de 2017, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES
relacionados no Anexo único desta Portaria, referente ao mês de MAIO/2020. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de abril de 2020;
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº024/2020, DE 07 DE ABRIL DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ALBERTO ANTUNES E SILVA OLIVEIRA
COORDENADOR
300088-1-2
15,00
20
300,00
ANA PAULA DA SILVA CAVALCANTE PARANHOS
COORDENADOR
300092-3-1
15,00
20
300,00
ANANDA ARNAUD ALVES
ARTICULADOR
300061-1-9
15,00
15
225,00
ALZIMAR MOREIRA VIANA
ARTICULADOR
300066-1-5
15,00
09
135,00
ANTONIO CARLOS ARAUJO SOUSA
ARTICULADOR
300086-1-8
15,00
20
300,00
ANTONIO ERILDO LEMOS PONTES
COORDENADOR
300047-1-X
15,00
20
300,00
BAZILIO GONÇALVES FILHO
ORIENTADOR DE CELULA
300039-1-8
15,00
20
300,00
DIVONE MAYRE ARAUJO LIMA
ARTICULADOR
300077-1-9
15,00
20
300,00
EDMILSON MOREIRA LIMA FILHO
COORDENADOR
300090-1-0
15,00
20
300,00
FLAVIO PRATA MEIRELLES
ARTICULADOR
300081-1-1
15,00
20
300,00
FRANCISCO OSCAR NOGUEIRA
COORDENADOR
300080-1-4
15,00
20
300,00
HELIO CHAVES BASTOS
COORDENADOR
300048-1-7
15,00
20
300,00
INGRID DE SALES RIBEIRO
COORDENADOR
300084-1-3
15,00
20
300,00
ISAC VIEIRA LIMA
ARTICULADOR
300085-1-0
15,00
20
300,00
JANE KELLY BRAGA BEZERRA FONTELES
ARTICULADOR
300072-1-2
15,00
20
300,00
LUCIANA CARVALHO TEIXEIRA
ARTICULADOR
300087-1-5
15,00
20
300,00
MARCELLO GONÇALVES MILLIOLE
COORDENADOR
300079-1-3
15,00
20
300,00
MARIA JOSENIRA PEDROSA CAVALCANTE
COORDENADOR
300092-2-3
15,00
20
300,00
MAURICIO FONTENELE DE OLIVEIRA
ARTICULADOR
300078-1-6
15,00
20
300,00
MAX SARNEY ALMEIDA SILVA
COORDENADOR
300089-1-X
15,00
20
300,00
NATASHA MARINA MELO GRZYBOWSKI
COORDENADOR
300063-1-3
15,00
20
300,00
THIAGO COELHO GOMEZ
COORDENADOR
300092-1-5
15,00
20
300,00
VILANEVY PEREIRA GOMES
COORDENADOR
300046-1-2
15,00
20
300,00
YNGRA LIMA SANTOS
COORDENADOR
300091-1-8
15,00
20
300,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº084 | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2020
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