DOE 24/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO AO CONTRATO
PROC. Nº02330720/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/COLÉGIO ESTADUAL PAULO SARASATE, situado 
à Rua Joaquim Magalhães, 100 – Centro - Canindé/CE, inscrita no CNPJ através do nº 07.954.514/0113-21, doravante denominada CONTRATANTE, neste 
ato representada pelo seu Diretor Sr. Paulo Rogério Vieira Alves , CPF 621.440.223-72, RG 94002503296 SSP/CE e a empresa FRANCISCO ANTÔNIO 
DA SILVA GOMES ME inscrita no CNPJ sob Nº 35.071.489/0001-77, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Francisco 
Antonio da Silva Gomes, CPF 372.048.743-15 e RG 100940586 , resolvem firmar o presente Termo de RE-RATIFICAÇÃO ao contrato 05/2019, 
publicado no DOE de 27/03/2019. PROCESSO Nº 02330720/2019 CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto a RE-RA-
TIFICAÇÃO ao contrato nº 05/2019 no que se refere ao prazo de execução do contrato. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RE-RATIFICAÇÃO ONDE SE LÊ: 
O prazo de execução do objeto deste contrato é de 340 (Trezentos e quarenta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. LEIA-SE: 
O prazo de execução do objeto deste contrato é de 315 (Trezentos e quinze) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. CLÁUSULA 
TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais CLÁUSULAS do Contrato Original. E, por assim estarem acordes, assinam o 
presente instrumento, os representantes das partes contratantes na presença das testemunhas abaixo firmadas, com o visto da Assessoria Jurídica da SEDUC. 
Canindé, 15 de abril de 2020. Paulo Rogério Vieira Alves - CONTRATANTE, Francisco Antonio da Silva Gomes - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01 - ANTONIO AMORIM COSTA ARRUDA, 02 - ADRIANO R. DE SOUZA  SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de abril de 2020. 
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO AO CONTRATO
PROC. Nº02331165/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/COLÉGIO ESTADUAL PAULO SARASATE, situado 
à Rua Joaquim Magalhães, 100 – Centro - Canindé/CE, inscrita no CNPJ através do nº 07.954.514/0113-21, doravante denominada CONTRATANTE, neste 
ato representada pelo seu Diretor Sr. Paulo Rogério Vieira Alves , CPF 621.440.223-72, RG 94002503296 SSP/CE e a empresa E. R. A. PAIVA SERVIÇOS 
ME inscrita no CNPJ sob Nº 21.649.501/0001-73, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Emanoel Robson Azevedo Paiva, 
RG Nº 5511806 e CPF Nº 024.893.603-45, resolvem firmar o presente Termo de RE-RATIFICAÇÃO ao contrato 06/2019, publicado no DOE de 
04/04/2019.PROCESSO Nº 02331165/2019 CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto a RE-RATIFICAÇÃO ao contrato 
nº 06/2019 no que se refere ao prazo de execução do contrato. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RE-RATIFICAÇÃO ONDE SE LÊ: O prazo de execução do 
objeto deste contrato é de 340 (Trezentos e quarenta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. LEIA-SE: O prazo de execução do 
objeto deste contrato é de 323 (Trezentos e vinte e três) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. CLÁUSULA TERCEIRA – DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais CLÁUSULAS do Contrato Original. E, por assim estarem acordes, assinam o presente instrumento, os 
representantes das partes contratantes na presença das testemunhas abaixo firmadas, com o visto da Assessoria Jurídica da SEDUC. Canindé, 15 de abril de 
2020. Paulo Rogério Vieira Alves - CONTRATANTE, Emanoel Robson Azevedo Paiva - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - ANTONIO R. COSTA 
ARRUDA, 02 - ADRIANO ROCHA DE SOUZA  SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de abril de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO AO CONTRATO
PROCESSO Nº02390269/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/COLÉGIO ESTADUAL PAULO SARASATE, situado 
à Rua Joaquim Magalhães, 100 – Centro - Canindé/CE, inscrita no CNPJ através do nº 07.954.514/0113-21, doravante denominada CONTRATANTE, 
neste ato representada pelo seu Diretor Sr. Paulo Rogério Vieira Alves , CPF 621.440.223-72, RG 94002503296 SSP/CE e a empresa COOPERATIVA 
AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO CEARÁ - COOPAECE, inscrita no CNPJ sob Nº 22.016.516/0001-67, doravante denominada CONTRATADA, 
representada neste ato pela Srª. Renata de Abreu Bastos, RG Nº 2002027042577 e CPF Nº 014.100.933-01, resolvem firmar o presente Termo de RE-RA-
TIFICAÇÃO ao contrato 10/2019, publicado no DOE de 17/04/2019.PROCESSO Nº 02390269/2019 CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente 
Termo tem por objeto a RE-RATIFICAÇÃO ao contrato nº 10/2019 no que se refere ao prazo de execução do contrato. CLÁUSULA SEGUNDA – DA 
RE-RATIFICAÇÃO ONDE SE LÊ: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 340 (Trezentos e quarenta) dias, contado a partir do recebimento da 
Ordem de Fornecimento. LEIA-SE: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 332 (Trezentos e trinta e dois) dias, contado a partir do recebimento da 
Ordem de Fornecimento. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais CLÁUSULAS do Contrato Original. E, por 
assim estarem acordes, assinam o presente instrumento, os representantes das partes contratantes na presença das testemunhas abaixo firmadas, com o visto 
da Assessoria Jurídica da SEDUC. Canindé, 15 de abril de 2020. Paulo Rogério Vieira Alves - Renata de Abreu Bastos - CONTRATADA e TESTEMU-
NHAS: 01 - ANTONIO R. COSTA ARRUDA, 02 - ADRIANO ROCHA DE SOUZA  SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de abril de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº402/2020 – DETRAN/CE. - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das 
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN Nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais médicos 
e psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN Nº 425/2012; CONSIDERANDO o Parecer nº 202/2020 DIJUR; CONSIDERANDO a 
documentação disposta no PROCESSO Nº 01670863/2020. RESOLVE: Art. 1º Credenciar, de forma precária, por 01 (um) ano, a contar da publicação desta 
Portaria, a entidade de Medicina de Tráfego e Psicologia do Trânsito, CENTRO DE OFTALMOLOGIA DO CARIRI LTDA, CNPJ N° 05.620.745/0001-77, 
para fins de realizar os exames de aptidão física e mental e dos exames de avaliação psicológica, que obedecerão às disposições estabelecidas pelo Conselho 
Nacional de Trânsito, em especial o artigo 4º, 5º, 6º e 7º de sua Resolução nº 425/12. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPAR-
TAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 12 de março de 2020. IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº32/2017
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO;  II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2900 - Maraponga;  IV - CONTRATADA: LIMPTUDO SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 
LTDA-EPP;  V - ENDEREÇO: Rua Pergentino Maia, 1284 A – Messejana, Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamento o art. 57, II e 
o art. 65 da lei nº 8.666/93 e suas alterações e no processo Nº 00936134/2020;  VII- FORO: Fortaleza;  VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência 
da PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LIXO COMUM) DA SEDE DETRAN/CE E POSTO DE 
ATENDIMENTO EM MESSEJANA, BEM COMO O TRANSPORTE DOS RESÍDUOS DEVIDAMENTE ACONDICIONADO EM CONTAINERES PARA 
ATERRO SANITÁRIO - REGULARIZADO PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO DETRAN, para atender as necessidades do Departamento 
Estadual de Trânsito – DETRAN/CE, por mais 12 (doze) meses a contar de 18/05/2020. 2.2. Reajuste do índice IGP-M (FGV) ao valor global do contrato, 
com índice de 4,589520%.;  IX - VALOR GLOBAL: 113.944,00 (cento e treze mil, novecentos e quarenta e quatro reais);  X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses a contar de 18/05/2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: ;  XII - DATA: Fortaleza, 08 de abril de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS 
PONTE- Superintendente DETRAN/CE; MARK AUGUSTO LARA PEREIRA- Representante da Empresa LIMPTUDO SERVIÇOS DE LIMPEZA E 
CONSERVAÇÃO LTDA-EPP..
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº33/2017
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO;  II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE;  III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga;  IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA CALLOU LTDA;  V - ENDEREÇO: Rua 
João Saraiva da Cruz, 120, Bairro Nossa Senhora de Fátima, Barbalha/Ce;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I da Lei nº 8.666/93, modificada pela 
Lei nº 8.883/94, bem como no Processo nº 02292579/2020;  VII- FORO: Fortaleza;  VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do Contrato de Locação 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº084  | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2020