DOE 24/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO 
(RESPONDENDO)
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
CÂNDIDA MARIA TORRES DE MELO BEZERRA
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
4.646.000,00
9.701.504,09
FUNDO ESTADUAL DO IDOSO DO CEARÁ
FEICE
0,00
700.000,00
POLÍCIA MILITAR
PM
907.000,00
1.922.000,00
SECRETARIA DA CULTURA
SECULT
2.856.098,95
138.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
2.600.000,00
3.387.225,93
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
SEINFRA
942.981,62
SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MU-LHERES E DIREITOS HUMANOS
SPS
2.343.122,00
2.061.098,95
SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SSPDS
30.000,00
30.000,00
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
18.247.768,05
18.247.768,05
SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA
2.606.341,30
5.202.051,30
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
SEJUV
78.000,00
78.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SEMA
325.000,00
325.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS
SOP
3.954.882,85
3.954.882,85
Operações de Crédito Internas - BNDES/
ESTADOS - FUNDES (F. 246.47)
3.498.504,09
Operações de Crédito Externas - 
Tesouro/FIDA - SDA (F. 248.64)
2.595.710,00
Operações de Crédito Internas - Tesouro/
BNDES - SEDUC - (Superávit) - (F.246.45)
787.225,93
Recursos Diretamente Arrecadados - 
FEICE - (Superávit) - (F.670.00)
700.000,00
Convênios entre Órgãos Municipais 
e a Adm. Direta - PM (F.286.86)
1.015.000,00
TOTAL
48.681.512,79 
48.681.512,79 
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações de dotações orçamentárias, de excesso de arrecadação, recursos 
oriundos de Operações de Crédito e do Superávit Financeiro do exercício anterior, conforme Anexos I e II.
  Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
 
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de abril de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
2
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº084  | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2020