DOE 24/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº051/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/2018; II -
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS -
SOP; III - ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo
- bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
CLC - CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA.; V - ENDEREÇO: Av.
Wilson Rosado, 01, 1º Andar, Sala A - Mossoró/RN, CEP: 59.600-970; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº
8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o presente processo, parte
integrante deste Termo; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O Aditivo
ora epigrafado tem por objeto as prorrogações dos prazos de Execução por
mais 360 (trezentos e sessenta) dias corridos e de Vigência por mais 450
(quatrocentos e cinquenta) dias corridos ao Contrato nº 051/2018, passando
seus términos previstos para os dias 14/04/2021 e 13/07/2021, respectivamente;
IX - VALOR GLOBAL: R$ 16.266.200,30 (dezesseis milhões, duzentos e
sessenta e seis mil, duzentos e trinta reais); X - DA VIGÊNCIA: 13/07/2021;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do
Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo,
independente da transcrição; XII - DATA: 17/04/2020; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP
e ELAINE CRISTINA COSTA E SILVA - Representante da Empresa CLC
- CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA..
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº38/2016
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 38/2016-DJU-Cagece;
II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
– CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: MOB
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA – EPP; V - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei
nº 8.666/93 - Processo nº 0664.00014/2020-46-Cagece; VII- FORO: Forta-
leza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo vigência e de execução do
Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL:
R$ 198.899,28 (cento e noventa e oito mil, oitocentos e noventa e nove reais
e vinte e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 29 de março de
2020, para terminar em 28 de março de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 26
de fevereiro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de
Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Francied Assis de Mesquita Ciriaco,
Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Salim Bayde Neto, Representante
da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº99/2018
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 99/2018-DJU-Cagece;
II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
– CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: INCO
ENGENHARIA LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e seu § 1º, art. 58,
inciso I, § 2º e art. 57, § 1º, incisos I, II e IV da Lei nº 8.666/93 - Processo nº
0774.000048/2019-13-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:
decréscimo de quantitativos no valor de -R$ 640.563,57 (seiscentos e
quarenta mil, quinhentos e sessenta e três reais e cinquenta e sete centavos),
na ordem de -12,24%, e acréscimo de novos quantitativos de serviços, no
montante de R$ 1.102.136,27(um milhão, cento e dois mil, cento e trinta e seis
reais e vinte e sete centavos), em percentual correspondente a 21,05%, sobre
o valor global do contrato e prorrogação do prazo vigência e de execução por
mais 150 (cento e cinquenta) dias; IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.696.462,48
(cinco milhões, seiscentos e noventa e seis mil, quatrocentos e sessenta e dois
reais e quarenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 11 outubro
de 2020, para terminar em 09 de março de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 18 de
março de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas,
Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia
da Cagece e José Valdener Saraiva Cruz, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
RELATÓRIO DE ADMINISTRAÇÃO
EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019
SUMÁRIO
1. MENSAGEM DA ADMINISTRAÇÃO
3
2. CENÁRIO ECONÔMICO
5
2.1. Setor Saneamento
5
2.2. Saneamento Ceará
6
3. PERFIL CAGECE
6
3.1. Cagece em números
8
3.2. Concessões
9
3.3. Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB
9
4. GOVERNANÇA CORPORATIVA
10
4.1. Composição acionária
11
4.2. Análise de riscos
11
5. GESTÃO DE PESSOAS
15
6. INVESTIMENTOS
19
6.1. Fontes de Recursos
19
6.2. Principais Obras Concluídas em 2019
20
6.3. Principais Obras em Andamento
20
6.4. Investimentos com Tarifa de Contingência
22
6.5. Captação de Recursos Financeiros
22
6.6. Serviço da Dívida
24
7. TARIFAS
25
8. PRODUTOS CAGECE
26
9. POLÍTICA AMBIENTAL
30
9.1. Comitê A3P
31
9.2. Uso Racional dos Recursos Naturais e Bens Públicos
31
9.3. Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
31
10. DESEMPENHO ECONÔMICO FINANCEIRO
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10.3. Margem Ebitda
35
11. PERSPECTIVAS DO NEGÓCIO
35
11.1. Pesquisa e Desenvolvimento
36
11.2. Projetos
36
11.2.1. Projeto Malha D’água
37
11.2.2 Matriz Energética
39
11.3. Novos Negócios – Sociedades de Propósito Específico
40
11.3.1. Utilitas
40
11.3.2 Tratamento de efluentes industriais com fornecimento
de água de reúso.
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12. RELACIONAMENTO COM AUDITORES
INDEPENDENTES
43
1.MENSAGEM DA ADMINISTRAÇÃO
Garantir o abastecimento de água para milhões de cearenses e ampliar a
cobertura de esgotamento sanitário no estado é o nosso compromisso. Atuar
no setor de saneamento em uma região de convívio com a seca, amplia o
desafio e exige um modelo de gestão responsável e sustentável.
Os últimos anos têm sido marcados pelo investimento em tecnologia e pela
corrida para inovar. Os projetos de plantas de dessalinização e reúso conso-
lidam essa busca incessante pelo crescimento sustentável.
O ano de 2019, para a Cagece, foi marcado pela intensificação de ações em
busca da excelência em Governança Corporativa. O compromisso de fazer
sempre melhor, trabalhando missão e valores com foco no planejamento dos
investimentos, demonstrando a busca permanente da companhia em atingir
sua visão e, especialmente, em atender cada vez melhor a população nos
municípios onde opera, culminou em resultados positivos1.
Mesmo a economia brasileira apresentando desempenho fraco, com cres-
cimento do PIB no patamar de 1% em 2019, num cenário com taxas de
juros baixa e inflação controlada, a Cagece deu continuidade aos resultados
positivos alcançados nos últimos anos, confirmando seu equilíbrio econô-
mico-financeiro.
O bom desempenho foi resultado principalmente pela atuação da admi-
nistração na gestão dos custos e despesas operacionais, apesar da situação
hídrica ainda em recuperação e do aumento no custo dos insumos (energia,
material de tratamento e água bruta). A Companhia obteve crescimentos
significativos nos seus indicadores financeiros, com a receita líquida de R$
1.39 bilhão, crescimento de 12,30% em relação a 2018, o lucro líquido de
R$ 165,7 milhões, crescimento de 87,40% em relação a 2018, e a margem
EBITDA alcançou o índice de 27,52%, que representa um crescimento de
18,67% em relação a 2018.
Apesar da evolução dos resultados econômico-financeiros no ano de 2019,
é importante ressaltar que tal quadro ainda não é suficiente para garantir a
sustentabilidade econômico- financeira de longo prazo, uma vez que para
a companhia melhorar a qualidade dos serviços, precisa continuar gerando
excedente econômico suficiente para executar os grandes
1 Os resultados positivos são demonstrados no quadro resumo de resultados.
investimentos na ampliação e melhoria dos serviços de saneamento básico no
Estado, e ainda, na modernização e reposição da base de ativos já existentes.
A Companhia manteve em 2019 seu compromisso com a busca pela univer-
salização de seus serviços e de melhoria operacional, com a aplicação de R$
227,9 milhões em obras de implantação ou ampliação de sistemas de água
e esgotamento sanitário, investimentos realizados com recursos próprios,
financiamentos e recursos não onerosos.
Para 2020, os investimentos previstos serão da ordem de R$ 528 milhões2
e contemplam desde grandes obras de ampliação de rede de cobertura de
esgoto, melhorias operacionais nos sistemas já existentes e ações com foco
em redução de perdas: substituição de hidrômetros e redes e implantação de
distritos de medição e controle (DMC’s).
Tem-se perseguido a melhoria e otimização dos processos, bem como a
consolidação das políticas de conformidade e integridade, gestão de riscos
corporativos, governança e controles internos. Outro esforço permanente é a
busca pela redução dos impactos ambientais em nossos processos, contribuindo
para o desenvolvimento sustentável em nossa área de atuação.
Dessa forma, reafirma-se o compromisso da Companhia em conduzir seu
negócio com ética e transparente nas relações com seus diversos públicos e
incorporar cada vez mais considerações socioambientais em seus processos.
2 Os valores referentes as projeções de investimento encontram-se no Plano
de Negócio da Companhia, publicado em www.cagece.com.br/governanca-
corporativa e no item 10.8 do Formulário de Referência.
2. CENÁRIO ECONÔMICO
Em 2019, o cenário foi de incertezas, medidas como reduções na taxa de
juros Selic não foram suficientes para alavancar a economia. A aprovação
da reforma da previdência em 2019, foi vista como âncora fundamental para
ajuste fiscal e retomada do crescimento econômico. Outras reformas estão na
agenda do Governo para 2020, como a tributária e administrativa, na tentativa
de equacionar a situação fiscal do país.
A expectativa é que em 2020 o país continue recuperando sua capacidade
de investimento, aumentando a produtividade da economia brasileira nos
próximos anos, configurando-se um desafio devido a atual situação das
finanças públicas e a relação da dívida pública/PIB.
A dinâmica econômica, contribui para alavancar os investimentos no setor
de saneamento no Brasil, na medida em que oferece oportunidades de cresci-
mento para o país, com a expansão de atividades econômicas que impactam
diretamente sobre o acesso ao saneamento básico e consumo.
2.1. Setor Saneamento
Para o Setor de Saneamento o ano de 2020 será novamente um ano de desafios,
embora a perspectiva seja de melhora, com provável retomada do crescimento,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº084 | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2020
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