DOE 24/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ainda assim prevalecem as incertezas sobre o ritmo dessa recuperação. Há ainda expectativa em torno do futuro das companhias, no que se refere as alterações 
que permeiam a regulação do saneamento no país.
No final de 2019, a Comissão Especial do Projeto de Lei nº 4.162/2019 aprovou no Congresso o chamado Novo Marco Legal do Saneamento, restando ainda 
a aprovação no Senado Federal. De acordo com o texto aprovado, A Agencia Nacional de Águas (ANA) ficou como agência responsável pela emissão das 
normas gerais de referência para o setor. Além disso, proíbe contratos de programa firmados entre municípios e empresas estaduais.
Inserido neste cenário, o setor de saneamento ao mesmo tempo, tem desafios e oportunidades, entretanto, depende da manutenção de um ambiente político 
estável e de crescimento econômico. A universalização do acesso à água tratada e esgotamento sanitário, têm como principais metas a ampliação da cobertura 
em um cenário com redução de repasses de recursos do Orçamento Geral da União e, por outro lado, a necessidade da economia de retomar e ampliar os 
investimentos sendo o saneamento um setor estratégico, com grande potencial de
geração de novos empregos.
Nessa perspectiva cabe as companhias superar as adversidades e intensificar ações para reduzir e otimizar seus custos, buscar parcerias e novas alternativas 
de captação de recursos, além disso, requalificar seus investimentos possibilitando uma gestão mais eficiente.
2.2. O Saneamento no Ceará
A Assembleia Legislativa do Ceará lançou em dezembro de 2019, por meio do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, o Pacto pelo Saneamento 
Básico que conta com a colaboração de 15 instituições, de entidades públicas e da sociedade. O documento tem como eixos temáticos de discussão: abaste-
cimento e esgotamento sanitário, drenagem, resíduos sólidos, saneamento básico rural e educação ambiental para saneamento.
O objetivo é promover a integração institucional e fortalecer a política pública de saneamento básico, visando à universalização dos serviços. Segundo o 
documento, o Pacto será desenvolvido por etapas: 1) elaboração de um documento intitulado “Iniciando o Diálogo”; 2) elaboração de um documento “Cenário 
Atual do Saneamento Básico no Ceará” e por último 3) constituição do “Plano Estratégico de Saneamento Básico” e “Cadernos por Eixos Temáticos”.
O Pacto permitirá ações articuladas e compartilhadas favorecendo o desenvolvimento, saúde, inclusão social e bem-estar da população mais pobre no que 
se refere ao saneamento básico.
3. PERFIL CAGECE
A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) é uma sociedade de economia mista, regulamentada pela Lei nº 9.499, de 20 de julho de 1971, alterada 
pela Lei nº 15.348, de 02 de maio de 2013, que tem como atividade principal a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento 
sanitário. O negócio da empresa consiste em desenvolver soluções em saneamento básico, buscando identificar, desenvolver e aplicar tecnologias, processos, 
parcerias e modelos de gestão que propiciem a melhoria da prestação dos serviços e de seus resultados, a satisfação da população e de seus acionistas, de 
forma a reforçar seu reconhecimento como empresa de referência nacional no setor.
Nossos indicadores nos colocam dentre as principais companhias de saneamento do país. Atendemos em 152 dos 184 municípios no Estado do Ceará, um 
total de 5,4 milhões de
cearenses abastecidos pela Cagece. A cobertura de 98% de água tratada e de 42,8% para coleta de esgoto; sendo que trata 100% do esgoto coletado contra 
46,3% da média de tratamento do país segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS 2018).
Além destes, a Companhia foi eleita em 2019 pela segunda vez, entre as 150 melhores empresas para se trabalhar da Revista Você SA, e ainda eleita em 6º 
lugar no Setor Água e Saneamento, pelo anuário Época Negócios 360°.
Com a alteração da lei de criação em 2013, seu escopo de atuação foi ampliado, sendo inserida a prestação de serviços em consultoria técnica, planejamento 
e elaboração de projetos de saneamento, inclusive resíduos sólidos (reúso) e geração de energia (biogás); a execução, ampliação, remodelagem e exploração 
dos serviços no Ceará, em outros estados da federação e no exterior. O objetivo é desenvolver e aplicar tecnologias que signifiquem inovação a serviço da 
população, com a promoção da saúde pública e a preservação do meio ambiente.
3.1. Cagece em números
Quadro 1 – Dados Operacionais
EVOLUÇÃO DO VOLUME FATURADO (EM MILHÕES DE M3)
2015
2016
2017
2018
2019
Água
274.419
270.616
265.421
265.155
265.796
Esgoto
93.922
94.928
96.164
103.227
100.531
Nº DE LIGAÇÕES ATIVAS E REAIS ÁGUA (EM MILHARES)
2015
2016
2017
2018
2019
Nº de ligações ativas água
1.613.578
1.640.545
1.636.686
1.642.486
1.662.674
Nº de ligações reais água
1.757.384
1.808.904
1.835.982
1.875.811
1.893.402
ÍNDICE DE COBERTURA DE ÁGUA (%)
2015
2016
2017
2018
2019
Índice de cobertura de água - Capital (%)
98,64%
98,66%
98,64%
98,59%
98,64%
Índice de cobertura de água - Interior (%)
97,77%
97,88%
97,95%
98,01%
98,04%
Índice de cobertura de água - Estado (%)
98,16%
98,23%
98,26%
98,27%
98,31%
Nº DE LIGAÇÕES ATIVAS E REAIS ESGOTO (EM MILHARES)
2015
2016
2017
2018
2019
Nº de ligações ativas esgoto
544.028
571.608
592.964
617.140
633.835
Nº de ligações reais esgoto
593.786
629.089
659.839
694.520
721.547
ÍNDICE DE COBERTURA DE ESGOTO (%)
2015
2016
2017
2018
2019
Índice de cobertura de esgoto - Capital (%)
57,10%
57,85%
58,53%
61,73%
62,44%
Índice de cobertura de esgoto - Interior (%)
26,20%
26,43%
26,81%
26,82%
27,04%
Índice de cobertura de esgoto - Estado (%)
40,11%
40,51%
40,95%
42,38%
42,79%
EXTENSÃO DE REDE (KM)
2015
2016
2017
2018
2019
Rede de Água
13.858
14.135
14.425
14.723
14.988
Rede de Esgoto
4.471
4.607
4.718
4.726
4.900
População Total e Atendida (Em milhares Habitantes)
2015
2016
2017
2018
2019
População Total (Hab)
5.530.762
5.670.471
5.781.066
5.513.749
5.560.510
População Coberta Água (Hab)
5.429.128
5.570.185
5.678.764
5.417.521
5.465.900
População Atendida Água (Hab)
4.515.751
4.539.016
4.493.977
4.171.366
4.133.191
População Coberta Esgoto (Hab)
2.218.625
2.297.175
2.419.267
2.420.296
2.463.407
População Atendida Esgoto (Hab)
1.713.696
1.768.232
1.865.869
1.818.411
1.833.239
3.2. Concessões
A Companhia presta serviços de abastecimento de água e/ou operações de esgotamento sanitário em 152 municípios no Estado do Ceará, através de contratos 
de concessão e de programa, com prazo médio ponderado pelas respectivas receitas de 33 anos.
Em 2019, foram firmados contratos entre a Companhia e os seguintes municípios: Aquiraz, Aracati, Carnaubal, Cascavel, Caucaia, Chorozinho, Eusébio, 
Farias Brito, Fortaleza, Fortim, Guaiúba, Guaraciaba do Norte, Horizonte, Ibiapina, Itaiçaba, Itaitinga, Jijoca de Jericoacoara, Maranguape, Missão Velha, 
Nova Olinda, Pacajus, Paracuru, Paraipaba, Quixeré, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, Trairi e Ubajara .3
3.3. Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB
O PMSB é um instrumento de planejamento e gestão participativa que estabelece as diretrizes para a prestação dos serviços públicos de saneamento e deve 
atender aos princípios estabelecidos na Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico.
O prazo final para elaboração do Planos Municipais (PMSB) em todos os municípios do Brasil termina no dia 31 de dezembro de 2022 conforme Decreto 
Nº 10.203, de 22 de janeiro de 2020. Dos 152 municípios em que a Cagece atua por meio da concessão dos serviços de água e esgoto, já foram concluídos 
97 planos, outros 24 encontram-se em andamento e os 31 restantes ainda não foram iniciados. A elaboração dos planos conta com apoio da companhia, por 
meio de Convênio de Cooperação Técnica (CCT) celebrado entre a empresa e o município.
A partir de 2022, conforme determina § 2º do referido Decreto, a existência de plano de saneamento básico, elaborado pelo titular dos serviços, será condição 
para o acesso aos recursos orçamentários da União ou aos recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração 
pública federal, quando destinados a serviços de
3 Para maiores detalhes sobre as Concessões da Companhia verificar item 3.3 do Formulário de Referência
saneamento básico.
24
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº084  | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2020