DOE 24/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Figura 3 – Agentes Financiadores
7. TARIFAS
A estrutura tarifária, depois de aprovada pela Diretoria Executiva da companhia, é submetida à aprovação da Agência Reguladora de Serviços Públicos 
Delegados do Estado do Ceará (Arce) e da Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFOR).
A estrutura adota vários tipos de tarifas, de acordo com o tipo de economia/categoria, com a finalidade principal de subsidiar a tarifa paga pelos clientes 
com menor poder aquisitivo e de incentivar o consumo consciente, evitando assim o desperdício da água tratada, numa demonstração de preocupação com o 
meio ambiente. Atualmente são praticados oito tipos de tarifas: Residencial Social, Residencial Popular, Residencial Normal, Comercial Popular, Comercial 
II, Industrial, Pública e Entidade Filantrópica4.
Em 2019, ocorreu a revisão tarifária aplicada sobre as tarifas da Cagece, representando um acréscimo linear de 15,86% a partir das demandas de 24 de março 
de 2019 para todo o estado do Ceará. A revisão é aplicada seguindo o método dos custos médios incorridos, estando inserida nos custos incorridos a remu-
neração dos investimentos realizados. Por este método, entende- se que o equilíbrio econômico-financeiro da companhia consiste em uma estrutura tarifária 
que proporcione uma receita operacional direta, equivalente aos custos dos serviços compostos das despesas de exploração, das quotas de depreciação e 
de amortização, da provisão para devedores, das amortizações de despesas e da remuneração dos investimentos reconhecidos. A estrutura tarifária vigente 
encontra-se divulgada no site da companhia (www.cagece.com.br).
Em 2015, através da Resolução n° 201, de 19 de novembro de 2015 e alterada pela Resolução n° 212, de 17 de agosto de 2016, ambas emitidas pela Agência 
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, e a Nota Técnica da Agência de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços 
Públicos de Saneamento Ambiental - ACFOR inscrita sob Processo n° 003/15 - SUP, foi aprovado a implantação da tarifa de contingência. O mecanismo 
consiste na cobrança de um valor adicional pelo volume de água que ultrapassar a meta de economia estabelecida para cada cliente nos termos estabelecidos 
na referida resolução. A aplicação dos recursos provenientes da tarifa de contingência visa cobrir os custos adicionais decorrentes da
4 Maiores informações acessar https://www.cagece.com.br/produtos-e-servicos/precos-e- prazos/estrutura-tarifaria/
situação de escassez e investimentos para redução de perdas físicas de água e segurança hídrica. Conforme estipula as regulamentações sobre o tema:
– A utilização dos recursos financeiros provenientes da tarifa de contingência, ficam condicionados à aprovação pelas Agências Reguladoras, dos 
projetos/investimentos constantes no plano de redução de perdas encaminhado pela Companhia.
– A Companhia mantém aplicação financeira vinculada e restrita para administrar os recursos recebidos oriundos da tarifa de contingência.
– Se extinta a vigência da tarifa de contingência, os saldos contábeis das contas vinculadas a esses recursos recebidos, que não estejam compro-
metidos com inversões do plano de redução de perdas de água, serão considerados pelas Agências Reguladoras (ARCE e ACFOR), no processo 
tarifário, para fins modicidade tarifária.
Consequentemente, a Companhia mantém registrado no passivo circulante os valores provenientes da tarifa de contingência no qual ainda não foram aplicados 
nos projetos/investimentos constantes no plano de redução de perdas físicas de água e segurança hídrica.
8. NEGÓCIOS
O volume faturado na capital corresponde a 55,87% (148.497.013 m³) do total faturado pela Cagece em 2019 (265.796.763 m³). Por outro lado, o interior repre-
sentou 44,13% (117.299.750 m3) do volume faturado pela Companhia. O volume total faturado no estado apresentou aumento de 0,24%, em relação a 2018.
Quadro 9 – Faturamento Água
FATURAMENTO ÁGUA
INDICADOR
CATEGORIA
UN- CAPITAL
UN- INTERIOR
TOTAL
VOLUME FATURADO (M3) 
COMERCIAL
8.542.934
3.758.309
12.301.243
ENT. FILANTRÓPICA
14.203
37.323
51.526
INDUSTRIAL
783.813
518.286
1.302.099
MISTA
2.175.654
593.331
2.768.985
PUBLICA
3.703.373
4.284.822
7.988.195
RESIDENCIAL
133.277.036
108.107.679
241.384.715
TOTAL
148.497.013
117.299.750
265.796.763
VALOR FATURAMENTO
(R$)
COMERCIAL
83.531.882
30.808.464
114.340.346
ENT. FILANTRÓPICA
98.393
122.196
220.589
INDUSTRIAL
9.297.677
5.682.668
14.980.345
MISTA
11.641.682
3.241.186
14.882.868
PUBLICA
40.233.646
38.578.418
78.812.064
RESIDENCIAL
457.870.697
341.621.601
799.492.298
TOTAL
R$ 602.673.977
R$ 420.054.533
R$ 1.022.728.510
A Capital representa acima de 50% do faturamento da Companhia, dada a importância quantitativa concentra importantes ações de melhorias operacionais e 
combate a perdas. O Programa de Redução de Perdas da Cagece envolve a elaboração e execução de diversos projetos para atuar nas perdas reais e aparentes 
nos próximos 5 anos. O escopo do programa contempla ações para aperfeiçoamento das ferramentas de gestão dos volumes produzidos x consumidos e 
pressões nas redes; capacitação operacional; padronização e modernização dos serviços; adequação da macro e micromedição; gestão e substituição de 
ativos; combate às fraudes, etc.
Um dos projetos mais relevantes que possibilitará a maior eficiência das ações de redução de perdas será a de subdivisão dos setores hidráulicos em Distritos 
de Medição e Controle (DMCs), a ser implantado inicialmente na Capital com investimentos na ordem de R$ 85 milhões (R$ 32 milhões pela Tarifa de 
Contingência e R$ 53 milhões em captação com o BIRD – Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento) para a implantação nos setores 
hidráulicos de Messejana, Castelão, Aldeota, Floresta, Vila Brasil e Expedicionários, com o objetivo de redução mínima de 20% dos percentuais de perdas 
nesses setores. Estão previstos ainda a implantação de DMCs em Juazeiro do Norte, orçados em R$ 85,9 milhões, Caucaia em R$ 31,7 milhões e, já em 
obras os Distritos de Medição e Controle de Maracanaú com investimento de R$ 15,9 milhões, dentre outros. No total, os investimentos para implantação 
de DMCs ficaram em aproximadamente 224 milhões.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº084  | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2020