DOE 24/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
TADO; 2.2) Promover a repactuação dos valores originalmente pactuados,
nos termos do disposto no art. 65, II, “d” da Lei Federal n.º 8.666/1993, em
conformidade com o ANEXO ÚNICO – PROGRAMA DE TRABALHO deste
Termo Aditivo, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: R$
15.817.281,28 (quinze milhões, oitocentos e dezessete mil, duzentos e oitenta
e um reais e vinte e oito centavos), passando o valor global do contrato de R$
131.433.232,78 (cento e trinta e um milhões, quatrocentos e trinta e três mil,
duzentos e trinta e dois reais e setenta e oito centavos) para o montante de R$
147.250.514,06 (cento e quarenta e sete milhões, duzentos e cinquenta mil,
quinhentos e quatorze reais e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir
de 01 de abril de 2020, e seu término dar-se-á em 31 de março de 2021;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais condições
estabelecidas no Contrato de Gestão n.º 05/2020 não modificadas por este
TERMO ADITIVO; XII - DATA: 22/04/2020; XIII - SIGNATÁRIOS:
Cláudio Vasconcelos Frota e Flávio Clemente Deulefeu.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº019/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 33/2020 - 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 019/2018,
celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará e o MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE – CE; II - OBJETO:
Alterar o plano de trabalho, com acréscimo da contrapartida, do Convênio
Nº 019/2018, que tem por objeto o apoio financeiro para ações na área da
saúde, objetivando a recuperação e reforma do Hospital Maria Amélia, loca-
lizado no Município de JUAZEIRO DO NORTE/CE, em conformidade com
o Plano de Trabalho. Parágrafo Único – Considerando a alteração do plano de
trabalho, fica acrescida a quantia de R$ 407.202,13 (quatrocentos e sete mil,
duzentos e dois reais e treze centavos) a contrapartida inicialmente oferecida
pelo município, passando seu valor para R$ 807.128,47 (oitocentos e sete
mil, cento e vinte e oito reais e quarenta e sete centavos), o valor global do
Convênio passa para R$ 5.307.128,47 (Cinco milhões, trezentos e sete mil,
cento e vinte e oito reais e quarenta e sete centavos); III - VALOR GLOBAL:
R$ 5.307.128,47 ( Cinco milhões, trezentos e sete mil, cento e vinte e oito
reais e quarenta e sete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais
cláusulas e condições do termo ora aditado, continuarão sem alterações e em
pleno vigor, devendo este Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado
do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 06/03/2020 - Cláudio Vasconcelos
Frota e José Arnon Cruz Bezerra de Menezes.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°0435/2020
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II –
EMPRESAS FORNECEDORAS: PALLET NORDESTE EIRELI; PORTAL
DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA ME; TOP MÓVEIS LTDA;
ELIAS DA SILVA; SANTA CLARA MÓVEIS E EQUIPAMENTOS HOSPI-
TALARES LTDA; HOSPI BIO IND. E COM. DE MÓVEIS HOSPITA-
LARES LTDA – EPP; MÓVEIS ANDRADE – INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE MÓVEIS HOSPITALARES LTDA; III – OBJETO: O Registro de
preços, visando futuras e eventuais aquisições de EQUIPAMENTO
HOSPITALAR e MOBILIÁRIOS, cujas especificações e quantitativos
encontramse detalhados no Anexo I – Termo de Referência do Edital de
Pregão Eletrônico nº 20181146- SESA/NUPLAC, que passa a fazer parte
desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos forne-
cedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do
Processo nº2748790/2018. Subcláusula Única - Este instrumento não obriga
a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio,
podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente,
sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos
detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em
igualdade de condições; IV – EMPRESAS E ITENS: EMPRESA PALLET
NORDESTE EIRELI; ITEM: 1: ARMÁRIO VITRINE ARMÁRIO VITRINE,
MÍNIMO 4 PRATELEIRAS DE VIDRO, PORTA E LATERAIS DE VIDRO,
RESTANTE DA ESTRUTURA EM CHAPA DE AÇO, COM FECHADURA
E CHAVES, MEDIDAS APROXIMADAS (+/- 10%) 150CM X 55CM X
40CM.; UNID: UNID; QUANT: 277; VALOR UNITÁRIO: R$ 380,00;
EMPRESA PORTAL DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA ME; ITEM:
2; BANQUETA GIRATÓRIA ESTRUTURA TOTALMENTE CONFEC-
CIONADA EM AÇO INOXIDÁVEL; ESTRUTURA LIVRE DE ARESTAS
CORTANTES E PONTAS PERFURANTES; BASE COM NO MÍNIMO 4
(QUATRO) PÉS SEM RODÍZIOS; ARO DE REFORÇO E DESCANSA
PÉS; PÉS COM PONTEIRAS DE BORRACHA; ASSENTO COM ACABA-
MENTO ANTI CORTANTE; ALTURA REGULÁVEL; CAPACIDADE
MÍNIMA: 150KG. MANUAL DE INSTRUÇÕES EM PORTUGUÊS.
GARANTIA MÍNIMA DE 1 ANO.; UNID: UNID; QUANT: 697; VALOR
UNITÁRIO: R$ 266,09; ITEM: 4; BERÇO FAWLER CAMA HOSPITALAR
DE RECUPERAÇÃO PEDIÁTRICA TIPO FAWLER, COM DECORAÇÃO
INFANTIL, NAS DIMENSÕES APROXIMADAS (+/- 10%) DE 150 CM
X 65 CM, BASE COM 04 RODÍZIOS GIRATÓRIOS DE 4 POLEGADAS
OU SUPERIOR, SENDO NO MÍNIMO DUAS COM FREIOS, ESTRUTURA
DO ESTRADO CONSTRUÍDO EM LONGARINAS PERFILADAS EM
AÇO DE NO MÍNIMO 3MM, LEITO CONSTRUÍDO EM CHAPA DE
AÇO INOXIDÁVEL OU AÇO CARBONO, ESTRADO ARTICULADO
EM CHAPA DE AÇO DE NO MÍNIMO 1,5MM, CABECEIRA E PERNEIRA
REMOVÍVEIS REVESTIDOS EM MATERIAL TERMOPLÁSTICO DE
ALTA RESISTÊNCIA, COM PARA-CHOQUES NOS QUATRO CANTOS
DA CAMA, COM GRADES LATERAIS DE BAIXAR EM TODA
LATERAL DA CAMA, COM COLCHÃO DE DENSIDADE MÍNIMA DE
26, ACOMPANHA SUPORTE DE SORO EM AÇO INOXIDÁVEL. CAPA-
CIDADE DE SUSTENTAÇÃO: MÍNIMO 80KG. BERÇO E COLCHÃO
COM REGISTRO NA ANVISA VIGENTES. MANUAL DE OPERAÇÃO
EM PORTUGUÊS. GARANTIA MÍNIMA DE 1 ANO. UNIDADE; UNID:
UNID; QUANT: 197; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.335,00; ITEM: 6; CAMA
FAWLER ADULTO CABECEIRA E PESEIRA REMOVÍVEIS EM MATE-
RIAL TERMOPLÁSTICO DE ALTA RESISTÊNCIA; BASE EM TUBO
APROXIMADAMENTE (+/- 10%) 50 X 30 X 1,5MM; ESTRUTURA DO
ESTRADO CONSTRUÍDO EM LONGARINAS DE AÇO DE NO MÍNIMO
3MM PERFILADOS EM U; ESTRADO ARTICULADO EM CHAPA DE
AÇO DE NO MÍNIMO 1,5MM, POSSIBILITANDO OS MOVIMENTOS
FAWLER, TRENDELEMBURG, DORSO, JOELHOS E VASCULAR
COMANDADOS POR DUAS MANIVELAS ESCAMOTEÁVEIS
CROMADAS COM CABO DE BAQUELITE; SISTEMA DE ACIONA-
MENTO DOS MOVIMENTOS EM TUBO REDONDO DE APROXIMA-
DAMENTE (+/- 10%) 35MM X 1,5MM; DOIS PARES DE GRADES
LATERAIS EM MATERIAL TERMOPLÁSTICO DE ALTA RESIS-
TÊNCIA, MÓVEIS PELO SISTEMA DE PISTÃO À GÁS, RETRÁTEIS;
PÁRA-CHOQUE NOS 4 (QUATRO) PONTOS DA CAMA PARA
PROTEÇÃO DE PAREDE; TRATAMENTO ANTIFERRUGINOSO,
ACABAMENTO EM PINTURA ELETROSTÁTICA/ EPÓXI; RODÍZIOS
DE NO MÍNIMO 75MM DE DIÂMETRO, SENDO NO MÍNIMO 02 COM
FREIOS; CAPACIDADE DE SUSTENTAÇÃO: 180KG; ACOMPANHA:
1 (UM) COLCHÃO DE ESPUMA D-28, REVESTIDO EM VINIL/
COURVIM COM COSTURAS VULCANIZADAS; DIMENSÕES APRO-
XIMADAS (+/- 10%) 2,10 X 0,90M. CAMA FAWLER E COLCHÃO COM
REGISTRO NA ANVISA VIGENTES. MANUAL DE OPERAÇÃO EM
PORTUGUÊS. GARANTIA MÍNIMA DE 1 ANO.; UND: UND; QUANT:
867; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.899,00; ITEM: 14;MESA PARA EXAMES
ESTRUTURA EM TUBO DE AÇO INOX, TAMPO EM CHAPA DE AÇO
INOX DE PELO MENOS 0,75MM. ACOMPANHA: COLCHONETE DE
ESPUMA D-28 REVESTIDO EM COURVIM COM COSTURA VULCA-
NIZADA. DIMENSÕES APROXIMADAS (+/- 10%): 190 X 60 X 80CM
(LARG X PROF X ALTURA). CAPACIDADE DE SUSTENTAÇÃO:
MÍNIMO 150KG. MANUAL DE INSTRUÇÕES EM PORTUGUÊS.
GARANTIA MÍNIMA DE 1 ANO.; UND: UND; QUANT: 310; VALOR
UNITÁRIO: R$ 420,00; EMPRESA TOP MÓVEIS LTDA; ITEM: 3;
BELICHE CAMA BELICHE, MATERIAL METAL, 2 LEITOS, ACABA-
MENTO COM PINTURA ELETROSTÁTICA, DIMENSÕES MÍNIMAS
(+/- 10%) 1,85M X 0,75M (COMPRIMENTO X LARGURA), COM
ESCADA E COLCHÃO DE ESPUMA D33. GARANTIA MÍNIMA DE 1
ANO.; UND: UND; QUANT: 337; VALOR UNITÁRIO: R$ 512,00;
EMPRESA ELIAS DA SILVA; ITEM: 5; BIOMBO ESTRUTURA
TUBULAR EM AÇO INOXIDÁVEL, COM ACABAMENTO EM PINTURA
ELETROSTÁTICA A PÓ, PÉS PROVIDOS DE RODÍZIOS COM NO
MÍNIMO 04 RODÍZIOS; COM 03 FACES DE APROXIMADAMENTE
(+/- 10CM) 60CM CADA; COM APROXIMADAMENTE (+/- 10CM)
1,70M DE ALTURA X 1,80M DE LARGURA; BANDEIRAS LATERAIS
COM MOVIMENTOS POR MEIO DE ANÉIS GIRATÓRIOS OU SIMILAR;
CORTINADO EM CADA BANDEIRA DE PVC OU LONA PLÁSTICA.
MANUAL DE INSTRUÇÕES EM PORTUGUÊS. GARANTIA MÍNIMA
DE 1 ANO.; UND: UND; QUANT: 881; VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00;
EMPRESA SANTA CLARA MÓVEIS E EQUIPAMENTOS HOSPITA-
LARES LTDA; ITEM: 7; ESCADA 2 DEGRAUS ESTRUTURA EM TUBO
DE AÇO INOX; PISO REVESTIDO EM BORRACHA ANTIDERRAPANTE
E ARMAÇÃO EM AÇO INOX; PÉS COM PONTEIRAS; DIMENSÕES
APROXIMADAS (+/- 10%): 40 X 35 X 43 CM. MANUAL DE INSTRU-
ÇÕES EM PORTUGUÊS. GARANTIA MÍNIMA DE 1 ANO.; UND: UND;
QUANT: 1245; VALOR UNITÁRIO: R$ 99,90; ITEM: 11; MESA AUXI-
LIAR PARA INSTRUMENTOS ESTRUTURA TUBULAR CONFECCIO-
NADA EM AÇO INOX; NO MÍNIMO 01 (UMA) PRATELEIRA E TAMPO
CONFECCIONADOS EM CHAPA DE AÇO INOX DE APROXIMADA-
MENTE (+/- 10%) 0,75 MM; BASE COMPOSTA POR 04 (QUATRO)
RODÍZIOS GIRATÓRIOS DE NO MÍNIMO 3”; DIMENSÕES APROXI-
MADAS: 1,00 (± 20%) X 0,45 (± 10%) X 0,75 M (± 10%) (C X L X A).
MANUAL DE INSTRUÇÕES EM PORTUGUÊS. GARANTIA MÍNIMA
DE 1 ANO.; UND: UND; QUANT: 407; VALOR UNITÁRIO: R$ 390,73;
ITEM: 12; MESA DE CABECEIRA ESTRUTURA EM CHAPA DE AÇO;
COM ACABAMENTO EM PINTURA ELETROSTÁTICA A PÓ; COM
1(UMA) GAVETA NA PARTE SUPERIOR, PRATELEIRA E COMPAR-
TIMENTO INFERIOR COM PORTA; 4 (QUATRO) RODÍZIOS DE NO
MÍNIMO 2”; DIMENSÕES APROXIMADAS (+/- 10%): 42 X 43 X 80CM
(LARG X PROF X ALTURA). MANUAL DE INSTRUÇÕES EM PORTU-
GUÊS. GARANTIA MÍNIMA DE 1 ANO.; UND: UND; QUANT: 858;
VALOR UNITÁRIO: R$ 159,00; ITEM: 13; MESA DE MAYO MESA DE
MAYO, CONFECCIONADA EM AÇO INOX, MONTADA SOBRE TRIPÉ
COM RODÍZIOS, ALTURA REGULÁVEL DE PELO MENOS 95-125CM
ATRAVÉS DE ANEL DE FIXAÇÃO NO TUBO EXTERNO DA COLUNA
OU MANÍPULO, DIMENSÕES APROXIMADAS (+/- 10%): 53CM X
35CM. ACOMPANHA MANUAL DE INSTRUÇÕES EM PORTUGUÊS.
GARANTIA MÍNIMA DE 1 ANO: UND: UND; QUANT: 410; VALOR
UNITÁRIO: R$ 169,00; ITEM: 15; SUPORTE DE SORO ESTRUTURA
EM AÇO INOXIDÁVEL; COLUNA EM TUBO DE AÇO INOXIDÁVEL
COM 1 POLEGADA DE DIÂMETRO. ALTURA REGULÁVEL ATRAVÉS
DE ANEL OU MANÍPULO DE FIXAÇÃO. ALTURA REGULÁVEL DE
PELO MENOS 2,40M X 1,70M; COM 04 GANCHOS NA PARTE SUPE-
RIOR. APOIADO EM PELO MENOS 04 RODÍZIOS DE PELO MENOS
50MM DE DIÂMETRO. MANUAL DE INSTRUÇÕES EM PORTUGUÊS.
GARANTIA MÍNIMA DE 1 ANO.; UND: UND; QUANT: 1669; VALOR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº084 | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2020
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